Nesta terça-feira (07/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência, lavrado pela 17ª Inspetoria Regional de Controle Externo, em face de irregularidades na contratação de assessoria e consultoria jurídica pelo presidente da Câmara Municipal de Valença, Bertolino de Jesus, no exercício de 2011.

A relatoria aplicou uma multa de R$ 5.000,00, mas o gestor ainda pode recorrer da decisão.

Cuida o termo do exame realizado no mês de janeiro/2011 pela 17ª Inspetoria, a apresentação de três processos de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de empresas para prestação de serviços jurídicos junto à Câmara Municipal de Valença, quais sejam, Jones Couto Advogados Associados, Cabral Advocacia e Consultoria S/C, e Magalhães Advocacia e Consultoria S/C, ao custo anual de R$126.000,00.

Por sua vez, o gestor, no uso de sua defesa, não justificou suficientemente as contratações das empresas de assessoria jurídica, por um valor que se revela bastante expressivo, considerando não ter sido demonstrada necessidade dessas contratações, sobretudo de três prestadores de serviços jurídicos junto à Câmara Municipal de Valença, que dispõe de Procuradoria Jurídica ocupada por servidora regularmente admitida mediante concurso público.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Câmara de Valença. (O voto estará disponível após conferência).

Para contribuir com as candidaturas de Manoel Peleteiro (PT) e Maneca Ché (PV), para prefeito e vice-prefeito de Cairu, respectivamente, o mandato do deputado estadual Rosemberg Pinto, por meio da assessora Maria das Dores Loiola (Dorinha da CUT), realizou mais um Planejamento de Campanha. O objetivo dessa atividade é ajudar na elaboração das estratégias eleitorais, bem como organizar e dinamizar as tarefas das mais variadas coordenações: política, financeira, jurídica, comunicação, mobilização, agenda e outras. De acordo com os mais de 50 colaboradores presentes, o encontro foi de fundamental importância para nortear os trabalhos e definir os papéis dos variados atores nesse processo eleitoral. “Agradecemos ao deputado Rosemberg e a você Dorinha por essa grande contribuição. Com certeza, a partir desse planejamento, nossa campanha tomará um novo rumo e agora com mais organização”, afirmou Peleteiro. (Assessoria do deputado)

No próximo sábado, dia 11 de agosto (Dia do Estudante), a Caravana 15, liderada por Fernando Brito Prefeito e Adriano Meireles Vice, dará um banho de alegria cívica na Gamboa, com a realização da Caminhada da Vitória num dos distritos que mais cresce em Cairu.

O cortejo passará pelas principais ruas da Gamboa levando a mensagem que garante a continuidade do desenvolvimento econômico e social do único município arquipélago do Brasil, com Fernando Brito e Adriano Meireles no comando, a partir de janeiro de 2013.

A festa da democracia cairuense, encampada pela frente popular liderada pelo prefeito Hildécio Meireles conta com os partidos PMDB, PR, PP, PTN, DEM, PHS, PSDB, PSD, PTdoB e com um exército formado pelas dezenas de candidatos a vereador coligados, simpatizantes e correligionários do futuro prefeito.

E conta também com você, neste encontro de amigos, no próximo sábado, na GAMBOA. Concentração a partir das 5 horas da tarde. Vá e leve sua Família.

Assessoria Fernando Brito 15

Empregada Doméstica de Valença lança candidatura a vereadora. Representando essa importante classe trabalhadora de nossa cidade, eis Rose Empreguete, que pretende "limpar a poeira da Câmara". Vamos dar uma chance a quem trabalha duro todos os dias, acorda cedo e serve com carinho às famílias.

Chega de Pose, Vote em Rose!

O candidato do PT, Manoel Peleteiro, visitou Boipeba e teve uma grande receptividade, pessoas abriram as portas para o ex-prefeito que deixou marcas de uma grande administração no passado.

O Blog do Pelegrini, através do presente meio, vem, de maneira pública, informar aos leitores que todas as enquetes ou sondagens veiculadas no blog não tratam de pesquisas eleitorais, mas de mero levantamento de opinião. Em sendo assim, não possui controles estatísticos de amostra, muito menos utiliza-se de métodos científicos para sua realização, conforme já noticiamos aqui no dia 06 de julho numa postagem intitulada BLOG DO PELEGRINI NO PIQUE DAS ELEIÇÕES 2012, depende apenas da participação espontânea do internauta. Por esta razão não possui valor probatório algum.

Diante disso continuamos a alertar às pessoas e aos partidos e coligações que as enquetes não são um método científico e nem oficial de apuração da intenção de voto segundo Resolução 23.364, que diz:

Art. 2º Não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens.
§ 1º Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no art. 33 da Lei nº 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostras, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependo, apenas, da participação espontânea do interessado.