Arquivo Anual: 2015

O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.806, de 30/12/2014, dispondo sobre a organização territorial dos Núcleos Regionais de Educação, a partir da extinção das Diretorias Regionais de Educação (DIREC’s).

Com o objetivo de coordenar as políticas públicas educacionais por território de identidade, os Núcleos Regionais de Educação terão a finalidade central de implementar a gestão das políticas educacionais no âmbito regional, executando as ações de acompanhamento, monitoramento, e intervenção pedagógica  nas unidades escolares, em consonância com as diretrizes da SEC.

Os Núcleos Regionais de Educação passarão por um estágio de reestruturação a partir de 1º de janeiro de 2015, por um prazo de até 180 dias. Durante esse prazo as DIREC’s deverão funcionar normalmente, até ulterior deliberação da Secretaria Estadual de Educação, garantindo o pleno funcionamento das ações prioritárias da SEC nos municípios circunscritos a cada diretoria regional.

Com a reestruturação da rede estadual de ensino, o recém criado Núcleo Regional de Educação 06 coordenará as unidades de ensino das cidades que compõem o território do Baixo Sul, sendo elas: Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães.

De acordo com a diretora regional de educação, professora Flordolina Andrade, “Essa medida visa contemplar um anseio existente na rede estadual de educação, objetivando uma reestruturação da nossa rede, com o desafio inovador de alinhar e fomentar as políticas publicas de ensino em consonância com as potencialidades existentes nos territórios de identidade onde os núcleos serão implantados, realizando de forma mais efetiva o acompanhamento pedagógico, tornando os serviços oferecidos mais acessíveis à comunidade”. Enfatizou.

As unidades de ensino das cidades de Nova Ibiá e Itamari que estavam vinculadas a antiga DIREC 05 passarão a fazer parte do Núcleo Regional de Educação 22, do território de identidade médio rio de contas, com sede em Jequié.

No total, são 27 núcleos, presentes em todos os Territórios de Identidade da Bahia, com as seguintes sedes: Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Amargosa, Juazeiro, Barreiras, Macaúbas, Caetité, Itaberaba, Ipirá, Jacobina, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Salvador e Eunápolis.

Com a reestruturação da rede estadual de ensino o Governo da Bahia realizará uma nova etapa de avanços e conquistas para a educação baiana.

A prefeita Jucélia Nascimento assinou na tarde desta quarta-feira, 07, a Ordem de Serviço para a construção da Creche Escola de Guaibim. Esta é a primeira das 07 unidades previstas para Valença oriundas do Programa Pró-Infância e recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, que vão contemplar ainda localidades na cidade e na zona rural. As creches, dos tipos B e C, de acordo à sua especificação, terão capacidade para atendimento de até 240 crianças com até 05 anos de idade em 02 turnos ou 120 em turno integral. Ainda conforme a especificação, as creches serão edificadas dentro de áreas que variam entre 1.300 e 2.800 m2. Sua estrutura é constituída de salas pedagógicas, sala de informática, secretaria, pátio, cozinha, refeitório, sanitário e fraldário, entre outros ambientes, todos adaptados para portadores de deficiência.

Com orçamento no valor de quase R$900 mil, a creche de Guaibim  é do tipo C e o início de sua construção está previsto já para este mês de janeiro, conforme informou a coordenadora de Programas e Projetos da secretaria municipal da Educação, Letícia Porto. Na dependência dos trabalhos de terraplanagem da área onde será implantada, a próxima creche a ter iniciada a sua construção é a do bairro Novo Horizonte.

A maioria parlamentar conseguida pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, poderá dar andamento às denúncias acumuladas – e engavetadas – em 12 anos de governos tucanos.

Reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) da bancada do bloco parlamentar Minas Sem Censura (PT-PMDB-PRB) deverá definir, na terça-feira (6), qual será o quadro de apoio ao petista.

Na atual formatação, o bloco MSC reúne 21 dos 77 deputados que compõem a Alemg. “O bloco deverá ganhar novos aliados, como o PC do B e o PR, e tornar-se majoritário no apoio ao novo governador – é essa a composição que pretendemos fechar”, afirma o deputado estadual Rogério Correia (PT), principal líder da oposição aos governos tucanos de Minas.

A primeira posse de Aécio foi em 2003. O então governador se reelegeu em 2006, mas deixou o poder em 2009, quando fez sucessor o vice Antônio Anastasia. Este assumiu o cargo em 2011, do qual se afastou, em 2014, para se eleger senador. O vice de Anastasia, Alberto Pinto Coelho (PP), foi quem passou a faixa para Pimentel, na condição de governador-tampão.

Segundo o deputado Correia, os mandatos tucanos foram marcados por boicotes para dificultar o trabalho da oposição. “Durante os 12 anos do PSDB a oposição foi impedida de instalar CPIs”, afirma Correia. O petista foi reeleito para um quarto mandato estadual, após receber mais de 72 mil votos nas eleições de 2014.

Com nova formatação e adesão da maioria parlamentar, o bloco planeja instaurar uma série de investigações empurradas para debaixo do tapete pelo tucanato. Uma vez trazidas à tona, diz Correia, as informações escondidas pelo PSDB irão revelar desmandos administrativos liderados pelo ex-governador Aécio Neves e pelos que o sucederam no governo de Minas.

De acordo com o parlamentar, são vários os pecados capitais atribuídos ao grupo do candidato derrotado à presidência. O Minas sem Censura quer transformar pelo menos alguns deles em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) no legislativo mineiro.

Comissões – A CPI da Educação deverá focar no repasse de recursos pelo governo Aécio Neves. Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que R$ 8 bilhões deixaram de ser repassados à educação no estado, devido à não transferência do mínimo constitucional de 25% das receitas estaduais.

A falta de pagamento do piso nacional da categoria também prejudicou a atividade em Minas, mesmo sendo uma aplicação obrigatória, prevista em legislação federal. Além disso, o setor estima em cerca de um milhão o número de vagas sonegadas aos estudantes do ensino médio mineiro.

A CPI da Saúde pretende apurar problema semelhante de falta de repasse de recursos da ordem de R$ 8 bilhões, além de desvios para a Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) de recursos da saúde estimados em mais de R$ 5 bilhões. O superfaturamento na compra de medicamentos, entre 2008 e 2012, também está sob análise, pois teria causado prejuízos de R$ 28 milhões aos cofres do estado.

A construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, que desde 2010 abriga a sede do governo mineiro, também pode virar CPI para averiguação de despesas adicionais que fizeram a obra orçada em R$ 600 milhões consumir o dobro, R$ 1,2 bilhão.

A obra, de acordo com a assessoria do deputado, foi tocada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), sob comando de um parente do ex-governador, Oswaldo Borges da Cota, desde que Aécio Neves entrou no governo.

Outra operação de Aécio Neves que está na mira da Alemg é a mina de nióbio de Araxá, mineral raro que possui 98% de suas jazidas conhecidas no Brasil, das quais 75% da produção mundial é extraída em Minas. O minério é utilizado na fabricação de turbinas de aviação e de geração elétrica, equipamento espaciais, aviões e mísseis.

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), mais importante fornecedor mundial de nióbio e da tecnologia do nióbio, detém, segundo Correia, a licença de extração da mina e não pagou nada pela renovação do direito.

Ainda assim, meses depois, a CBMM vendeu 15% do negócio à Japan Oil, Gas and Metals Nation Corporation, por US$ 2 bilhões (quase R$ 5,5 bilhões a valores de cotação atual do dólar). Os direitos de exploração da mina também eram administrados pela Codemig.

Ainda integram a lista de CPIs proposta pelo bloco a privatização do Mineirão e as reformas que sofreu para a Copa do Mundo. O consórcio que venceu a licitação deveria gerar R$ 7 milhões em lucros por ano, mas, em 2014 o governo (mineiro) desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o lucro do consórcio, segundo Correia.

A CPI da Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig) teria como objetivo avaliar o suposto controle da estatal pela construtora Andrade Gutierrez, mesmo tendo participação minoritária na sociedade. A Andrade Gutierrez está envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investigou formação de cartel para distribuição superfaturada de obras entre terceirizadas da Petrobras.

O deputado petista também considera a instalação da CPI da distribuição de verbas publicitárias, para apurar o repasse de recursos a uma emissora da família Neves, a rádio Arco-Íris (de Belo Horizonte), da qual Aécio é proprietário com a irmã, Andrea Neves. Em 2012, o Ministério Público (MP-MG) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses feitos ao veículo entre 2003 e 2010.

Outros alvos de investigação, segundo Correia, é o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), por causa de desvio de R$ 250 milhões, e a construção do aeroporto da cidade de Cláudio, que teria consumido R$ 14 milhões numa área desapropriada do tio-avô do senador e ex-candidato à presidência. O caso está sob investigação do Ministério Público de Minas.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias

Ontem quando o prefeito Fernando Brito nomeava os seus Secretários, ele também deu posse na Superintendência de Agricultura ao senhor Wamilsson Palma Fanhing, que já foi Secretário de Industria e Comércio aqui em Valença. Conhecido pelo pseudônimo de “Éé”, esse cidadão dá um show de diversificação nos cargos políticos, entende muito de política. Desde a época em que Mané Ché era prefeito de Cairu que Éé participa da política daquele município. No passado fizemos uma postagem onde intitulamos: Cairu exporta abacaxi pra Valença, numa brincadeira com nosso amigo que não se importa com isso, e hoje, Valença devolve o abacaxi de Cairu, e numa carteira adequada, Agricultura. Éé está cheio de vida, feliz, prometeu em seu discurso plantar tudo em Cairu, até abacaxi.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cairu, Claudio Brito, que se elegeu com o apoio do prefeito Fernando Brito, não hesitou em acusar o ex-presidente Igor de ter deixado uma bagunça para ele, naquela Casa. Claudio mostrou computadores sem o HD e culpou o ex-presidente Igor pelos sumiços dos mesmos.

Claudio mostrou também o prédio em fase de construção inclusive a plenária onde deveria acontecer as reuniões da Câmara, alegando que não deveria transferir os móveis da antiga Câmara já que as sessões dali só poderão acontecer na recepção do prédio. “O vereador Igor achou que se ele não inaugurasse a Câmara, que ele não receberia os méritos pelo seu trabalho, é claro que iríamos dar seus créditos, não precisava fazer isso”, disse o presidente. Perguntei se ele faria o mesmo, respondeu prontamente que não teria coragem de fazer o mesmo.

O novo presidente mostrou irregularidades na construção que poderá provocar acidentes às pessoas que frequentem aquela Casa, assim como o poço do elevador que não tem porta segura, fizeram apenas uma proteção de material plástico para fechar a porta do elevador.

Entrei em contato com o vereador Igor, informei sobre as acusações do atual presidente e ele me disse que o seu colega está sendo apenas precipitado, pois ele ainda está em fase de transição com o atual presidente, “Tenho o mês de janeiro todo para transferir a Câmara para ele, não precisa falar o que ainda não sabe. Sobre o sumiço dos HDs ele ainda não me falou nada, está sendo precipitado, deveria apurar primeiro e depois dizer”, desabafou Igor.

Prefeito Fernando Brito com seus secretários, alguns ficaram e outros foram substituídos, como nos casos das secretárias de Saúde, e  da Secretária de Educação

O prefeito Fernando Brito exonerou alguns Secretários e voltou a falar que nenhum deles foi colocado por ele, só depois da exoneração é que ele pode dizer que aqueles Secretários foram colocados pelo prefeito.

Indaguei sobre o domicílio dos secretários, já que, quase todos moram em outros municípios, se eles iriram continuar morando em outros lugares ou se iriam morar em Cairu, Fernando respondeu que foi uma das suas exigências, era que os Secretários fixassem residência no município, principalmente as secretárias de Saúde e Educação, para dar um melhor atendimento à população.

O Secretários são:

Marcos Adeodato (Administração)

Manoel Brito (Fazenda)

Júlio Iaquinto (Secretário Especial de Morro de São Paulo)

Isabela Brito (Educação)

Gessildo Ché (Pesca e Agricultura)

Italuana Guimarães (Saúde)

Adriana Brito (Políticas Sociais)

Bruno Wendling (Turismo)

José Raimundo (Infraestrutura)

Petrusca Melo (Desenvolvimento Sustentável)

Adelaide Ribeiro (Cultura)

Ariana Coutinho (Governo)

Heraldo Passos (Procuradoria Jurídica)

Secretária Adriana Brito, num forte discurso, homenageava seu marido, enaltecendo-o e defendedo-o dos ataques dos opositores

Hoje quando o prefeito fernando Brito nomeava seus secretários, deu a oportunidade a todos os secretários de fazer suas considerações por conta do ato e a primeira dama, Adriana Brito, em seu discurso lembrava dos ataques do grupo opositor ao seu marido e seus aliados o que provocou forte emoção no prefeito Fernando Brito, que o levou aos prantos, e ela disse: “Esse teu choro é choro de alegria, de dever cumprido, do grande homem e prefeito que você é”.

Fernando Brito nomeou sua esposa e filha a cargos de secretárias.