Autor: pelegrini

Painéis serão realizados no mês de novembro, na sede do TRE-BA, em Salvador

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia promoverá,  nos dias 23 e 24 de novembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),  o 1º Simpósio de Direito Eleitoral da EJE/BA.

O evento contará com diversas personalidades do mundo Jurídico, como os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; os advogados Luciana Lóssio, que foi Ministra do TSE entre os anos de 2012-2015, e Djalma Pinto, ex-Procurador Geral do Estado do Ceará; e os professores Ana Cláudia Santano, que é Pós-doutora em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Doutora pelo programa “Estado de Derecho e Buen Gobierno” da Universidad de Salamanca e o Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-Presidente e atual Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.

No Simpósio serão realizados seis painéis, além de duas conferências magnas, em que serão abordados temas como democracia e soberania popular, reforma política, financiamento de campanhas e combate à corrupção, inovações e controvérsias do processo eleitoral, pesquisas eleitorais, propaganda política, lisura das eleições, condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Temas que estão na pauta do dia, por conta da reforma política que tramita no Congresso Nacional e do crescente interesse da população acerca das regras que irão vigorar nas eleições 2018.

Comissão científica

A comissão científica do 1º Simpósio de Direito Eleitoral da EJE-BA é formada pela Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, que é Membro do TRE-BA, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e Mestre em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio; pelo Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que é Doutor em Direito, Membro do TRE-BA e Professor da UFBA; pelo Juiz Federal Dirley da Cunha, Pós-Doutor em Direito Constitucional e Professor de Direito Constitucional da UFBA e da UCSAL e Coordenador do Núcleo de Direito do Estado e da Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito; e pelo Doutor em Ciências Sociais Jaime Barreiros Neto, que também é Mestre em Direito, Professor da UFBA e da UCSAL e Analista Judiciário do TRE-BA.

O 1º Simpósio de Direito Eleitoral tem o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Defensoria Pública do Estado da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Faculdade Baiana de Direito.

Inscrições

As inscrições serão abertas a partir do dia 25 de setembro, exclusivamente por meio do hotsite do evento (simposio.tre-ba.jus.br), onde podem ser encontradas mais informações sobre o Simpósio.

Serviço

O que: 1º Simpósio de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia

Quando: 23 e 24 de novembro de 2017

Onde: Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Informações: eje@tre-ba.jus.br | 71 33373-7221 | simposio.tre-ba.jus.br

O número de eleitores biometrizados em Cairu, município pertencente à 31ª Zona Eleitoral, está bem abaixo do esperado. Dos 13.066 mil eleitores da cidade, apenas 3.513 (26,89%) fizeram o recadastramento biométrico. Isso significa que 9.553 cidadãos ainda podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório para informar suas digitais.

Para acelerar o processo de recadastramento dos eleitores, a Justiça Eleitoral inaugurou, na última segunda-feira (18/9), um posto de atendimento na cidade de Cairu. A unidade foi instalada na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Barão Homem de Melo, 9, Centro. No local, quatro guichês foram disponibilizados para atender os eleitores. O funcionamento do posto eleitoral será de segunda a sexta, das 8h às 14h. A expectativa é a de que 100 pessoas sejam atendidas por dia.

Opções

Além do novo posto, os eleitores de Cairu podem ser atendidos no Fórum Eleitoral de Valença, localizado na Rua Guido Araújo, s/n, Novo Horizonte. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Ao todo, o cartório realiza 450 atendimentos por dia (incluindo 180 vagas para agendamento, que é feito no site do TRE-BA, e que a partir do dia 29/09 serão abertas todas às sextas-feiras com vagas para a semana seguinte).

Apesar do prazo de 31 de janeiro de 2018 para realização do procedimento, o TRE da Bahia alerta para que os eleitores compareçam aos postos de atendimento e cartórios eleitorais até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei 5.010, de 30 de maio de 1966). Aqueles que não atenderem ao chamado terão seus títulos cancelados.Veja documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia apreciou nesta terça-feira o parecer do relator, deputado José Raimundo(PT), que acompanhou o parecer do TCE, opinando por aprovar as contas do governo do estado, relativas ao exercício de 2015. Na oportunidade, o deputado Hildécio Meireles (PMDB) apresentou voto em separado pela rejeição das mesmas.

Hildécio Meireles baseou seu voto em cinco pilares básicos: Inobservância dos preceitos legais na elaboração e monitoramento do PPA;  a não observância das normas legais para a implantação e funcionamento do sistema de controle interno, iInconsistência nos demonstrativos de disponibilidade de caixa e restos a pagar, resultado primário deficitário e a não execução das despesas por emendas individuais dos deputados. Meireles citou em seu voto que o próprio parecer do TCE, apesar de ser pela aprovação das contas, trouxe em seu bojo nada menos que 44 ressalvas.

Porém,  ao final das discussões na comissão, o parecer do relator Zé Raimundo foi aprovado com quatro votos favoráveis, enquanto o voto em separado do deputado Hildécio Meireles pela rejeição obteve três.

A nova taxa criada pela prefeitura de Cairu é um verdadeiro esnobe com a cara do TJ, imagina que, a justiça derruba uma taxa de cobrança de acesso ao turista ao Morro de São Paulo, por achar irregular, aí, a prefeitura por não ter poderes de reverter a situação por ser uma cobrança indevida, mas como causa um certo desconforto financeiro ao município por já ter habituado a cobrar a tal taxa, a prefeitura tenta enganar a justiça crianda uma nova taxa com novo nome, ou seja, maquiando a anterior.

Com certeza a prefeitura deve estar respaldada por alguma lei que lhe dê o direito de cobrar, ou descobriu uma nova forma de driblar a justiça.

Agora, será que essa taxa vai prevalecer, mesmo? Porque segundo eu soube, ela não deixa escapar nem mesmo aos moradores de Valença e da região, dessa vez. Quem for ao Morro de São Paulo terá que desenbolsar pelo menos R$ 20, 00, por pessoa, para entrar na ilha. É possível até que, a justiça com pena da gente, deixe a taxa anterior voltar (era menos severa com os nativos). Pelo menos da outra vez, os moradores da região podiam entrar sem pagar, bastava mostrar a identidade ou comprovante de endereço, que passava.

Em terra que se tem como presidente um chefe de quadrilha, que é o Michel Temer, um presidente de Câmara como Rodrigo Maia, e todos os parlamentares criminosos, com certeza teremos que admitir que a taxa do Morro não é nada diante de tantas burlações que existem.

Funcionários da Sáude da prefeitura de Valença estão apreensivos quanto a um boato que circula na cidade, dizem que médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e assistentes, poderão ficar sem receber o salário nesse e nos próximos meses. Alega-se que, esses profissionais estariam registrado por uma cooperativa, forma essa que não é legal, pois já havia sido condenado pelo MP, o mesmo que exigiu o REDA dos funcionários.

Agora fica a pergunta: como esses funcionários irão receber seus salários? Já que, o sistema de cooperativa já havia sido proibido pelo MP e estavam todos registrados na cooperativa?.

E como ficará a saúde de Valença, caso esses profissionais se revoltem e não queiram trabalhar por falta de receber os salários?

O prefeito Fernando Brito estará hoje no Forum de Valença para esclarecer mais sobre denúnicas eleitorais/2016, junto ao TRE. Dessa vez será sobre a estrada que liga Cairu X Nilo Peçanha, uma obra que se iniciou justamente no período eleitoral, apesar de ter sido feita pelo governo do estado e não ter sido iniciada no prazo, o prefeito fez manobras, usando máquinas de outras empresas para ludibriar o eleitor, no intuito de se dar bem nas urnas.

Fernando Brito é acusado de outros crimes eleitorais e enfrenta sérias dificuldades com sua administração, recentemente foi acusado pelo TCM de devoplver aos cofres do município o valor de quase R$ 10 mi.

Uma praia tão bela, e sem boa exploração, o Guaibim, ainda preserva muita da sua beleza natural

Visitando o site do Ministério do Turismo, deparei-me com algo interessante, Valença não figura entre as cidades com categoria “A”, continua na mesma, categoria “B”, Já a cidade de Cairu, destaca-se como o único município na categoria “A”, da Região da Costa do Dendê.

Estamos empatados com a Penísula de Marau, uma localidade que nem estrada asfaltada tem.

Afinal, porque não crescemos?

Uma pena que nosso município não cresce no turismo, uma forte fonte de renda, as promessas foram muitas, as realizações nenhuma. Valença precisa de gente com garra, com raça, que entenda e tenha influências na área de turismo, principalmente. Não podemos ficar a espera de dias melhores sem ao menos nos esforçar, temos que tentar buscar, coisa que não acontece.

247 – O general do Exército Antônio Hamilton Mourão afirmou em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na sexta-feira (15) que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”; Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que “impor isso”, e que essa “imposição não será fácil”; segundo ele, seus “companheiros” do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

Mourão é natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.

Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.