“SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE VALENÇA DEVE SER EXONERADO POR INCITAÇÃO AO CRIME”, COMENTA LEITOR

Um leitor escreveu aqui, nos comentários do blog, o trecho de uma matéria do Jornal Extra, que condena essas manifestações em prol da intervenção militar e sugere que o prefeito puna o Secretário de Planejamento por “incitação ao crime” que prevê no artigo 286 do código penal detenção de três a seis meses.

Segundo o leitor, o Secretário deve ser exonerado porque ele só serviu para o mal, referindo-se ao comentário dos procuradores e especialistas em direito penal que condenam essas ações.

“Pelegrini, li no Jornal Extra que, procuradores do Ministério Público Federal e especialistas em direito penal, dizem que essa ação de pedir intervenção militar poderia ser enquadrada no parágrafo único do delito de “incitação ao crime”, do artigo 286 do Código Penal que prevê detenção de três a seis meses, ou multa. Esse parágrafo pune “quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. Esse parágrafo foi incluído nesse artigo do Código Penal quando saiu da Lei da Segurança Nacional — afirmou o procurador regional da República Vladimir Aras, professor de processo penal.

Jairo deveria exonerar esse Secretário, só serve para o mal.”