NOTA: Prefeitura de Valença adere à Paralisação Nacional

A Prefeitura de Valença, através do Decreto 1.753/2014,  decidiu aderir à paralisação das prefeituras brasileiras, decretando Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 11 de abril de 2014,  ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, coleta de lixo urbano e segurança pública. A medida é uma proposta da União dos Municípios da Bahia (UPB), na luta pelo municipalismo forte, com a  Campanha Nacional “ VIVA O SEU MUNICÍPIO – VOCÊ NASCEU AQUI – NÃO O DEIXE MORRER”, da Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as demais associações estaduais, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as dificuldades financeiras que o município vem atravessando e que têm comprometido a execução de serviços públicos essenciais, bem como da necessidade urgente da votação da pauta municipalista em tramitação no Congresso Nacional abaixo elencada:

Aumento de 2% do FPM;

Desonerações do IPI somente da parcela da União.

Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS.

Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás

Encontro de contas das dívidas previdenciárias.

Portanto, na próxima sexta-feira (11), em adesão à Paralisação da UPB a Prefeitura Municipal estará de portas fechadas e  não haverá atendimento ao público.

Ascom – Governo de Valença