CARTA ABERTA AO DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA

De Olho disse:

Acho que sem o ministério público a coisa fica pior, mas vale aqui ressaltar que o ministério publico de Valença precisa realmente investigar mais a fundo os antigos administradores de valença como sr. Ramiro e secretária como o SAAE e deixar essas pequenas coisas como ambulantes e pataqueiros que tentam ganhar seu dinheiro para depois, se investigar e sobrar dinheiro na administração pública irá sobrar dinheiro para ajudar os ambulantes e etc.

ROBERTO disse:

O MP não tem ligitimidade para investigação Criminal conforme preceitura o art 129 e seguintes da CF. Alem do mais não tem infra-estrutura para tal, nem pessoal, nem treinamento, viaturas, pessoal e quando o faz de qualquer forma depende da policia para executa-la. A policia civil e Federal em seu art 144 CF legitima a compentencia de investigação criminal. O MP já tem sua função estipulada na CF e pode fiscalizar as policias, requerer diligencias e outras, então nao ha porque querer avocar mais uma competencia que é por lei das Polícias

Valter Costa disse:

Nobres Vereadores,

O MP de Valença se pronunciou sobre a Entrevista de Ramiro em todas as rádios da região onde Ramiro falou para quem quisesse ouvir que a sua saída da campanha de Jucélia foi uma jogada de Marketing, ou seja, uma FARSA para enganar o povo por causa da sua rejeição e que essa rejeição atingisse Martiniano e Jucélia iria subir nas pesquisas, como também deu dinheiro a rodo para compra de voto e boca de urna (crime eleitoral). Como podemos acreditar e defender um MP que aceita argumentos vazios. Sabe qual foi a posição do MP de Valença nobres Vereadores? Foi que Ramiro por ser um gozador usou a “força da expressão”. Os conhecedores da lei dizem que se o Brasil fosse um País sério e se tivéssemos um MP atuante ele sairia da entrevista direto para o chelindrou!

PAULO disse:

Na carta aberta acima diz “Retirar o poder de investigação do Ministério Público é retroagir, é conspirar contra nosso povo, uma vez que abriremos cancelas e oportunidades para malfeitores agirem sem serem punidos”

É bom se resslatar que o Ministério Publico NUNCA teve esse poder de investigação Criminal, é só olhar na Constituição Federal o que existe é a atribuição Constitucional das Polícias Investigarem no art 144 CF Parag 1º, I e parag 4º, porque dá ao MP uma atribuição que não lhe cabe? Será que o MP já não tem demais atribuições? que muitas vezes não tem como comprí-las devido a sua grande demanda?

A constituição Federal é clara:

Art. 129 CF – São funções institucionais do Ministério Público:

I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III – promover o inquérito civil (NÃO O PENAL ) e a ação civil pública , para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

IV – promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

É valido ressaltar que o MP é o titular da Ação Penal, mas não tem o direito expresso na CF de fazer a investigação Criminal e começou a fazer isso atraves de Atos Normativos que não podem ir contra a CF

E como falou o sr.Roberto acima, não tem porque fazer a investigação criminal, se precisa de todo aparato policial para desenvolver estas diligencias.Então o que deve acontecer é o MP continuar requisitando diligencias as policias e fiscalizar essas diligencias e não querer usurpar a competencia de outro orgão

Como tambem falou Sadro no texto acima, vemos sempre o MP querendo investigar crimes que lhes dão Notoriedade e Mídia e os demais ficam no esquecimento.Não se pode escolher o que investigar

Imagine se vira moda no Brasil e todos os orgãos ou poderes começarem a descumprir e invadir a competencia do outro contra a CF ou então querer fazer uma PEC para entrar na competencia alheia, seria realmente um Cáos

Fica então minha modesta opinião