Categoria: Política

Em reunião com a Câmara de Vereadores, a Prefeita Jucélia Nascimento e sua equipe levaram ao conhecimento dos mesmos que, para governar vai ter que enxugar a maquina, pois além dos bloqueios de verba como aconteceu por esses dias, onde foi bloqueada a quantia de R$ 300.000,00 mil para justiça trabalhista (divida essa das gestões anteriores) e não bastando isso, foram detectados para o Orçamento de 2014 o pagamento de mais de um milhão de reais, colocando em risco as finanças do município.

Podem ser demitidos os cargos de confiança: diretores; contratados e até funcionários efetivos. A relação dos prováveis demitidos deve sair até o dia 31 deste mês. Alguns vereadores concordaram e outros ficaram com o pé atrás como foi o caso do Vereador Jairo Baptista (PMDB), que disse que, quando esses servidores foram contratados eles não foram comunicados dessas demissões e por isso não concorda com essa atitude agora. Já o Vereador Fabrício Lemos do (PDT) entrou calado e saiu sem falar.

Com certeza vai ter muita gente chorando por ai. Falou Rodrigo Mário

Pelo presente Edital a Comissão Provisória criada na reunião realizada no dia 03 de maio de 2012, representada pelas empresas abaixo assinadas, vem convocar todas as empresas da categoria do comércio varejista, da base territorial do município de Valença-BA, para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 17 de setembro de 2013, às 15:00hs no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas, situado na 2ª Travessa Dr. Raul Malbouisson, s/n, Bairro São Félix, Valença-BA, CEP 45.400-000, que terá como objetivo discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

a)FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VALENÇA (Sincomval);

b)Discussão e Aprovação do seu Estatuto;

c)Eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho Superior e do Conselho Fiscal.

O presente Edital cará a xado nos lugares públicos desta cidade e publicado no Jornal A TARDE e no Diário O cial da União, para que todos tomem conhecimento deste Evento.

Quaisquer informações poderão ser prestadas pelos membros desta comissão. Valença, 28 de agosto de 2013. Osni Melgaço Bulcão Cia Ltda. Me – CNPJ: 05.267.358/0001-07 (Osni Melgaço Bulcão – CPF: 165.597.625-72); S. Bom Supermercado Ltda. – CNPJ: 04.125.999/0001-56 (Marcos Antônio Nunes de Oliveira – CPF: 498.232.645-20) e Perfumaria Lemos Machado Ltda. – CNPJ: 01.202.970/0001-32 (Antônio Almeida Machado – CPF: 071.191.355-20). Cristiane Pires

Entre os dias 29 e 30 de agosto, Auditores da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, estiveram no Aeroporto de Valença – Bom Jardim (sob Concessão da MPE) para finalizar o processo de aprovação do HOTRAN PTB 000170-001 solicitado pela Passaredo Linhas Aéreas em nosso Aeroporto.

A presença dos dois Auditores contou com o sempre apoio da Administração Aeroportuária da MPE através do seu Gerente de Infraestrutura Aeroportuária Ricardo Ramos e da Passaredo Linhas Aéreas através do seu Gerente de Aeroportos Leonardo Medeiros.

A auditoria foi focada com interesse na operação regular da Passaredo no quesito SAFETY (Segurança das Operações de Voos) e em pontos específicos como: Documentação dos colaboradores, treinamento de pessoal, documentação e organização dos arquivos de voo, Biblioteca técnica da Base VAL, formulários diversos, materiais de apoio ao voo e Contratos entre a Passaredo Linhas Aéreas e a MPE.

Esta é uma prova  que a MPE vem trabalhando arduamente para que todos os processos de viabilidade operacional e comercial do aeroporto aconteçam conforme previsto em Planejamento Estratégico traçados para atenderem também aos grandes eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo) e de 2016 (Jogos Olimpicos). Por outro lado, a Auditoria em SAFETY só nos trouxe a certeza de que a Passaredo Linhas Aéreas, veio para Valença para ficar. Especula-se até que a Companhia Aérea, construirá um Hangar para manutenção e apoio na região nordeste de suas aeronaves em Valença. Gerando mais desenvolvimento e empregos para nossa Cidade e atraindo também a atenção de outras Companhias Aéreas.

Cristiane Pires- Comunicação ACE/CDL Valença

O governo de Valença, mototaxistas e motoboys, Detran e Polícia Militar estiveram reunidos na Associação Atlética na última sexta-feira (30),  para tratar da reorganização e regulamentação das categorias no município. Este é um diálogo que tem sido conduzido pela Prefeitura com planejamento e o objetivo é organizar o setor. Entre as propostas apresentadas na oportunidade estão o envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para isenção de juros e multas de débitos com a Receita Municipal, a redefinição e reorganização dos pontos e do número de mototaxistas e motoboys. 

Como ponto importante da reunião  ficou acordado o prazo de 60 dias, contados a partir de 02 de setembro de 2013, para que  mototaxistas e motoboys se dirijam ao Detran e à Receita Municipal, para que possam estar devidamente regularizados e aptos  perante a fiscalização..

Participaram da reunião, Carlos Alberto Pinto (Prefeitura), capitão Amaro (Polícia Militar), José Aparecido (Detran), Bertolino de Jesus (presidente da Câmara de Vereadores) e representantes do Sindimotos e Cooperativa dos Mototaxistas.

Em parceria com o SEBRAE a Associação Comercial e Empresarial e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Valença inicia nesta segunda-feira (02), o curso de Gestão Financeira – Na Medida. No total serão 20 empresas que participarão dos cinco encontros, que discutirá: planejamento financeiro, fluxo de caixa, preço de venda, demonstrativo de resultados e análise de resultados.

O programa de aproximadamente uma semana é direcionado para empresas que busquem a estruturação financeira e que tenha a visão de desenvolvimento. O curso irá simular informações financeiras da instituição para a eficiente tomada de decisão. Após o curso as empresas terão direito a uma consultoria de duas horas.

O palestrante será Guilardo Sergio (Economista, pós em gestão empresarial e finanças, auditoria interna e externa e pós em gestão de associações e cooperativas). Serão 20 horas de carga horária e um investimento de R$ 100 para associados da ACE/CDL.Todos os participantes serão contemplados com o certificado de conclusão.

Cristiane Pires

Por Alcides Bulhões

Já chegamos à conclusão de que “onde existir ser humano, haverá sociedade; e que, inevitavelmente, havendo sociedade haverá a existência de sistemas reguladores sociais, dentre eles, o Direito que possui maior eficácia em decorrência do poder de punir”.

Lógico que, o Direito veio se amoldando à evolução histórica da sociedade, sempre com o objetivo de trazer igualdade, segurança e, conseqüentemente, Justiça.

No início, a chamada fase da Vingança Privada, o Direito era aplicado pelas próprias pessoas e ainda com resquícios de confusão com normas religiosas e ainda não escritas. Quem nunca ouviu falar da lei de talião “olho por olho, dente por dente”?! Ou até, os dez mandamentos de Moisés?!

Acontece que, na medida em que a sociedade fora evoluindo, percebeu-se que a coesão social não estava alcançando a pacificação social e difusão do senso de justiça de maneira plena.

Ora, quando o Direito é aplicado por razões religiosas, uma vez desrespeitada aquela norma, não teria o ser sobrenatural a força de “punir” com eficácia ao infrator (poder-se-ia até expulsá-lo da religião, mas não execrá-lo da sociedade); quando o direito era aplicado pelas próprias pessoas envolvidas, dava azo a uma grande possibilidade de injustiça: se todos que estão envolvidos no conflito acham que estão certo, como solucionar o impasse?!

Ademais, cabendo apenas aos envolvidos a possibilidade de aplicar o direito, abre-se a possibilidade de muitas injustiças: a possibilidade de, sempre, o mais forte levar proveito da situação e aplicar o direito da forma que melhor lhe convir.

Daí, paulatinamente, foi-se percebendo da necessidade de aplicação do direito por terceiros que não estivessem envolvidos no caso, posto que, assim, traria a possibilidade de imparcialidade e, conseqüentemente, fortalecer o senso de justiça.

Assim, pouco a pouco, escolhiam-se pessoas (geralmente chefes de agrupamentos religiosos) ou até mesmo, formavam-se Grupos com a capacidade de decidir acerca dos conflitos existentes na referida comunidade. Mesmo assim, na medida em que as populações foram crescendo, também esta forma de aplicação normativa, não adquiriu resultado satisfatório.

Portanto, como outros sistemas reguladores sociais, o Direito possuía como entrave o seu “campo de atuação” que encontrava-se limitado face à diversidade de culturas e pensamentos existente na comunidade.

Outra necessidade pulsante fora a positivação do Direito, ou seja, a formalização escrita das normas. A escrita normativa trouxe perenidade aos mandamentos e segurança de aplicação vez que não ficava à mercê de “achismos” (“direito é aquilo que está posto”).

Nessa ordem de idealizações, a sociedade percebeu que, para maior eficácia do Direito, haveria a obrigação de criar-se, uma coesão de pensamentos comunitários (povo), um “local de atuação” (território); algo que pudesse garantir a aplicação das normas estabelecidas pelo agrupamento social (soberania e autonomia). Surge-se, dessa comunhão de conceitos, o Estado: aquele que possui o poder de garantir a aplicação do Direito, vez que seja o ente quem converge da vontade de “todos” em decorrência do “contrato social” que, inclusive, atribui-lhe o status de “Juiz”.

Eis que surge o Estado tal como o conhecemos e o Direito como o portador do poder de aplicá-lo perante a sociedade. Por esta razão, face ao contrato social a que fora estabelecido ao longo do tempo, todos nós que estamos sob a égide do Estado, devemos total submissão às normas dele derivadas.

Ao fim, a grosso modo, temos ciência que para a existência de um Estado legalmente estabelecido, há que se haver uma “constituição”; e no caso em específico da realidade atual, após a Constituição da República Federativa do Brasil, estamos sob o pálio do Estado Democrático de Direito, ao qual devemos ter total lealdade àquilo que é definido pelos seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em razão do “pacto social” que definido ao longo da evolução social de nosso país. E são estas normas que nos aprofundaremos nos próximos encontros.