André Mendonça: ministro do STF ou advogado informal da família Bolsonaro?

Opinião do Blog

O cidadão comum acompanha os acontecimentos de Brasília e também tem o direito de formar sua opinião. E, diante de tudo o que estamos vendo, a minha é muito clara: André Mendonça vem se comportando menos como um ministro imparcial do Supremo e mais como uma espécie de advogado informal da família Bolsonaro.

Não estou afirmando que exista um contrato ou uma ordem direta dos Bolsonaro. Estou falando da postura pública do ministro, das suas decisões e da diferença de tratamento que parece existir conforme o lado político envolvido.

Quando ainda era ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça mandou a Polícia Federal investigar um cidadão de Palmas, no Tocantins, que colocou num outdoor que Bolsonaro “não valia um pequi roído”. O STJ acabou trancando o inquérito por entender que aquilo era uma crítica política protegida pela liberdade de expressão.

Agora surge um relatório da própria Polícia Federal mostrando outra situação estranha: Mendonça teria levado apenas nove dias para analisar um pedido de busca contra Jaques Wagner, do PT, mas demorou 75 dias no caso envolvendo Cláudio Castro, político do PL e aliado de Bolsonaro. No caso de Ciro Nogueira, que também foi ministro de Bolsonaro, foram 29 dias.

A própria PF ressalvou que esses números, sozinhos, não provam perseguição ou proteção política. Os processos podem ter complexidades diferentes. Mas nove dias de um lado e 75 do outro formam uma diferença grande demais para ser ignorada. No mínimo, o ministro deve uma explicação convincente ao país.

Temos também o caso Dark Horse, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Mensagens, documentos e áudios revelados pela imprensa indicaram que Flávio Bolsonaro negociou com Daniel Vorcaro um financiamento milionário para a produção. Os valores discutidos chegariam a aproximadamente R$ 134 milhões, dos quais cerca de R$ 61 milhões teriam sido transferidos, segundo a investigação jornalística.

Flávio aparece tratando Vorcaro com intimidade, chamando-o de irmão e dizendo que estaria sempre ao lado dele. Isso, por si só, não prova crime. O que precisa ser esclarecido é a origem do dinheiro, por onde ele passou e qual foi sua verdadeira destinação.

O caso está sendo investigado, é verdade. André Mendonça autorizou a abertura de inquérito depois de uma notícia-crime, da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da redistribuição do processo. Mas foi tudo conduzido com bastante cautela.

Quando apareceram informações envolvendo Alexandre de Moraes, porém, a disposição de Mendonça pareceu outra. Segundo relatório interno da PF — que contém hipóteses classificadas como de baixa confiança e sem valor probatório —, Mendonça teria demonstrado interesse pessoal na abertura de uma investigação contra o colega e determinado diligências sem provocação anterior da PF ou da PGR.

É aí que nasce a impressão de dois pesos e duas medidas: para investigar alguém ligado ao bolsonarismo, luvas de pelica; quando o alvo é Alexandre de Moraes ou um político adversário dos Bolsonaro, pé na porta e pressa.

Também não concordo com a tentativa de explicar tudo dizendo simplesmente que Alexandre de Moraes “protege a esquerda”. Moraes não entrou em confronto com Bolsonaro porque Lula mandou ou porque o PT pediu. Ele e sua família foram atacados, ameaçados e colocados no centro de uma campanha violenta. Além disso, as investigações revelaram um plano criminoso que, segundo a Polícia Federal, incluía a morte de Moraes, de Lula e de Geraldo Alckmin.

Isso não significa que Alexandre de Moraes esteja acima de qualquer questionamento. Se existem suspeitas contra ele, que sejam investigadas com seriedade, dentro da lei e com respeito ao devido processo. O que não pode existir é uma Justiça que corre para um lado e pisa no freio para o outro.

Até agora, também não apareceu prova pública de que Lula tenha determinado prisões, investigações ou decisões judiciais contra Bolsonaro. Pode-se discordar de Moraes, criticar seus métodos e discutir possíveis excessos. Mas dizer que todos os bolsonaristas investigados ou presos são vítimas de perseguição é fechar os olhos para os fatos e para as provas reunidas nos processos.

Bolsonaro e seus aliados não foram parar diante da Justiça apenas porque eram adversários da esquerda. Houve ataques às instituições, tentativa de deslegitimar as eleições e, segundo as investigações e decisões judiciais, ações concretas contra o Estado Democrático de Direito.

Por isso, olhando o conjunto da obra, eu não consigo enxergar em André Mendonça a imparcialidade que se espera de um ministro do Supremo. O que vejo é alguém que parece ainda manter uma fidelidade política e emocional muito forte à família que o levou ao tribunal.

Ministro do STF não pode agir como funcionário de confiança de grupo político, muito menos como advogado de família. Deve satisfação somente à Constituição.

André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro, mas não pertence a Bolsonaro. A cadeira é do Estado brasileiro. Enquanto suas atitudes continuarem produzindo essa aparência de proteção para uns e rigor para outros, a pergunta permanecerá no ar: estamos diante de um juiz da Suprema Corte ou de um defensor informal da família Bolsonaro?