JUSTIÇA EQUILIBRADA: STF AGE COM IMPARCIALIDADE E DEFINE LIMITES COM RESPONSABILIDADE

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, deu uma aula de equilíbrio institucional ao julgar o decreto de aumento do IOF editado pelo presidente Lula. Longe de decisões ideológicas ou de pressões políticas, a Corte agiu com imparcialidade, reconhecendo o que é de direito e rejeitando o que ultrapassava os limites legais.

Ao manter a validade do decreto no que se refere ao aumento das alíquotas – prerrogativa legítima do Executivo – Moraes reafirma a autonomia do governo para ajustar a tributação conforme as necessidades econômicas e sociais. Mas, ao mesmo tempo, o ministro não deixou passar o exagero: anulou a taxação sobre o chamado “risco sacado”, que configurava uma nova hipótese de incidência tributária sem o devido respaldo legal.

A decisão mostra que a Justiça não está ao lado de um governo ou de outro, mas ao lado da Constituição. O STF manteve 90% do decreto – o que era “incontroverso” – e derrubou os 10% que feriam o princípio da legalidade. Com isso, a Corte garante segurança jurídica, respeita os poderes e define limites sem paralisar o Estado.

É a Justiça fazendo o que dela se espera: não ceder a pressões, mas decidir com base na lei, na razoabilidade e no interesse público. Uma vitória do bom senso institucional.