Membros do COMTUR Denunciam Ações Unilaterais provocadas pelo Secretário de Turismo de Valença

Membros do Conselho Municipal de Turismo de Valença trouxeram à tona uma denúncia contra as deliberações autoritárias adotadas pelo Secretário Municipal de Turismo, Vidalto Oiticica, que contraria a lei que rege o órgão.

Segundo informações, durante a última assembleia ordinária, foram aprovados, por maioria, o Calendário de Reuniões e o Regimento Interno do Conselho. A Secretaria de Turismo alegou que o mandato da Diretoria expirou em agosto de 2024, mas foi esclarecido que o mandato permanece legítimo até a eleição da nova Diretoria, conforme a Lei 2.683/2021.

A eleição não ocorreu antes devido à necessidade de alternância entre representantes governamentais e não governamentais. A Diretoria publicou a Resolução 02/2025, que reconduz os membros não governamentais e solicitou por ofício ao governo Municipal indicar os novos representantes governamentais.

No entanto, em 31 de janeiro de 2025, a prefeitura revogou a resolução apresentada pelo conselho e, desde então, o Secretário de Turismo tem conduzido as atribuições do COMTUR contrariando à Lei 2.683/2021.

Além disso, foi lançado um edital que, segundo membros do COMTUR, viola a legislação em aspectos como a composição do conselho, requisitos de participação e prazos curtos para inscrição. A falta de ampla divulgação também é criticada, já que muitos empresários do setor, mesmo aqueles que estavam com cadeira representativa no COMTUR, não tiveram acesso às informações necessárias para, em tempo hábil, renovar a sua participação no Conselho.

Os membros do COMTUR questionam o que está por trás dessas ações e cobram respostas, destacando que a população e os setores turísticos locais merecem transparência e esclarecimentos sobre o assunto.