REFORMA TRIBUTÁRIA: DEPUTADO CLAUDIO CAJADO DEFENDE INCLUSÃO DE CARNES NA CESTA BÁSICA E GERA DEBATES

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) é um dos autores do relatório do grupo de trabalho sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária.

Ele afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quem irá relatar o PLP 68/24 na sessão plenária.

As reuniões estão ocorrendo entre os partidos e bancadas temáticas para discutir ajustes no relatório do projeto, que trata da regulamentação da reforma em relação à Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

Durante as discussões no plenário, podem ser admitidas mudanças no texto para beneficiar setores específicos.

Um ponto de destaque é a inclusão de proteínas na cesta básica. O deputado Cajado acredita que o projeto, como foi formulado no grupo de trabalho, ajudará no crescimento da economia, podendo resultar em um aumento de até 2% do PIB.

Quanto à inclusão da proteína animal na cesta básica, Cajado alerta que isso poderia elevar a alíquota geral de 26,5% para mais de 2%.

No entanto, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) sustenta que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA.

Segundo a ABRAS, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados.

A proposta de cesta básica nacional isenta, sugerida pela entidade, elevaria a alíquota para 26,68%, com um aumento de apenas 0,18 ponto percentual.

A ABRAS argumenta que a isenção de tributos sobre proteínas de origem animal beneficiaria a saúde geral da população, especialmente as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população.