Prefeitura esquiva de licitações, será que é pra fazer trambique?

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O Site Com Dendê trás essa matéria mostrando sobre a farra das dispensas de licitações e aditivos nos contratos do governo de Jairo. Há uma pergunta no ar, porque o prefeito Jairo que se diz tão honesto aceita essas irregularidades?

A lei 14.133 de abril desse ano (lei das licitações), renova a possibilidade de alteração contratual envolvendo a Administração Pública e as Empresas contratadas.

Essa alteração é realizada através de TERMO ADITIVO; e pode ser realizada por vários motivos. Entre os quais destacamos a prorrogação do contrato e seu equilíbrio financeiro. Sendo permitida a alteração de preço dos produtos ou serviços contratados. Limitados a 25%do valor inicialmente contratado, para o caso de obras, serviços e compras. Aplicável no caso aqui em relevo.

O que nos conduziu a esse tema, foi a publicação, nos últimos dias, pelo prefeito de Valença Jairo Baptista, via Diário Oficial, de vários Termos Aditivos, de FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, LOCAÇÂO DE VEICULOS e ETC, inclusive produtos e serviços que foram alvo de diversas denúncias nas redes sociais nas últimas semanas.

Surpreende-nos mais ainda que, embora a gasolina tenha subido mais de 45% nos últimos 12 meses, o Termo Aditivo aponta apenas para a PRORROGAÇÃO do contrato. Algo muito estranho, pois a empresa contratada estaria pagando para fornecer gasolina ao município. Algo impensável para um empresário. Ainda que seja de um Posto Líder.

Mas Jairo não gosta mesmo de LICITAÇÂO. Ele usa esse sentimento de REPULSA pela licitude contratual, com o argumento implícito, de INERCIA da máquina administrativa que trabalha sob o seu (des) comando.

Do outro lado da BA 001, mas do mesmo lado de Jairo, assistimos a maioria de nossos vereadores acenarem positivamente – ou inertemente – à essa conduta do “bom velhinho”. Há aqueles que inclusive aplaudem e incontinentemente se curvam à atual gestão. Declinando de uma das suas essenciais funções e obrigações. Fiscalizar as Ações do Poder Executivo Municipal.

Num compasso de desídia deliberada, a maioria dos nossos representantes municipais, concordam em entregar ao denunciado o poder de auto investigação. Numa Sindicância acéfala e sem prazo.

Agindo assim, nossos legisladores municipais, passam de cumplices á participes desse desrespeito na utilização do dinheiro público. Numa relação de causas e efeitos entre AÇÃO e OMISSÃO.

Os vereadores precisam reafirmar a aliança com o povo que os elegeu, abandonando interesses pessoais, e cobrar do gestor a realização das licitações, através deste procedimento a prefeitura irá comprar produtos e contratar serviços que garantirá negócios mais vantajoso para o setor público, garantindo assim uma seleção de fornecedores baseada nos princípios da administração pública e gerando também a transparência na aplicação dos recursos públicos.

São 180 dias com poucas licitações. Ou melhor, predomina as dispensas delas. Mas com muitos Termos Aditivos aos contratos (muitos deles) firmados na gestão anterior.

Enquanto isso, não se tem informações de lançamento de editais para licitações de serviço de limpeza e coleta do lixo, contratação de veículos, compra de materiais ou equipamentos.

(Fonte: Com Dendê)