A população de Nilo Peçanha e Taperoá temem pelo fechamento da comarca local
A comarca de Taperoá onde funciona o Fórum de Justiça regional que atende também a cidade de Nilo Peçanha, no Estado da Bahia, foi fundada em 28 de maio de 1873 e sua história se confunde com a própria história do Judiciário baiano, mas o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, está prevendo o seu fechamento no próximo dia 17 de julho na sessão do pleno.
Os prefeitos Roseval Lopes (Taperoá) e Carlos Azevedo (Nilo Peçanha), estão mobilizando a sociedade civil, política, judiciária e toda a imprensa baiana, a fim de que a comarca não seja fechada, desassistindo a população das localidades.
Segundo o Dr. Carlo Eduardo Lisboa (Advogado) e procurador do município de Nilo Peçanha, o fechamento da comarca vai prejudicar a vida de aproximadamente 35 mil habitantes que vivem nas duas localidades e 75% dessa população residem e trabalham na zona rural. “Existem aproximadamente três mil processos pendentes de julgamento na comarca de Taperoá e são processos criminais, cíveis e fiscais, referentes às duas localidades” disse Dr. Eduardo Lisboa.
Com o fechamento da Comarca de Taperoá a população das localidades terá que se deslocar para o município de Valença, que fica a 22 km de Taperoá e 27 km de Nilo Peçanha, porém, o mais preocupante são as pessoas que se concentram nas extensas zonas rurais destes municípios, inclusive, mais povoadas que a sede, tipo o povoado e Barra de Carvalhos que fica a 58 Km do Fórum de Valença e o povoado, Do Cinco, que fica a aproximadamente 67 km.
“Sem a presença da justiça na região a violência tende a aumentar nas duas cidades”, informou o prefeito do município de Nilo Peçanha e Taperoá, que junto com o procurador de Taperoá, Dr. Higor Costa, estão na luta para que a comarca não seja desativada.
Uma comitiva entregou na última quarta-feira (10), aos desembargares, um documento chamado “carta em defesa da manutenção da comarca de Taperoá como sucedâneo de ampliado acesso à justiça no interior da Bahia” com razões e argumentos que militam contra o fechamento da comarca.
Os prefeitos saíram do encontro satisfeito com a possibilidade de uma construção alternativa à desativação da Comarca de Taperoá, restará saber se o presidente do TJ Bahia terá a mesma sensibilidade.
Por Décio Icó (Moqueca do Povo).
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