Vereadores aprovam LDO para o exercício 2019 do Município de Cairu e fazem indicações ao Poder Executivo

Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do
município de Cairu para o exercício de 2019. A votação do projeto
aconteceu na Sessão Ordinária do dia 07 de junho, aprovado em
primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

A LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os
serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela
estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas
previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É
elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo
Legislativo.
Ainda na Sessão do dia 07, vereadores fizeram algumas indicações: À
Secretaria de Administração – O Vereador Diego Meireles de Amorim
solicitou à Secretaria de Administração que sejam realizados os
melhoramentos necessários nos sistemas de fornecimento de água de
responsabilidade do município, tais como os de Canavieiras, Garapuá e
Galeão. O Vereador Cláudio Márcio de Jesus Brito solicitou do Poder
Executivo ( Secretaria de Turismo e Secretaria Especial do Morro), que
envie informativo a esta Casa sobre como ficarão as vendas
clandestinas de passeios turísticos no município (feitas por hotéis,
restaurantes, guias no meio da rua), as vendas feitas avulsas, por
pessoas não cadastradas, pois segundo a Portaria 01 de 06 de junho e
2019 as Agências cadastradas, que pagam regularmente seus impostos,
são cobradas para cumprirem com todas as regras para a
regulamentação das atividades, o que é de extrema importância. Sendo
assim, se faz necessário a proteção das atividades exclusivas das
agencias de turismo através de regulamentação, para que não haja a
concorrência desleal dos clandestinos. Solicita também que o prazo de
30 dias para as agências de viagem se regularizem nos termos da
portaria mencionada acima seja aumentado para 90 dias, pois o
CADASTUR demora mais um pouco para ser realizado. O Vereador
Antônio Costa Damascena solicitou do Poder Executivo ( Secretaria
de Infraestrutura) que seja dada continuidade no melhoramento das
ruas da Gamboa do Morro com a implantação de estruturas de jardins
e gramado. O Vereador Antônio Paulo Santos da Conceição solicitou do Poder Executivo ( Secretaria de Infraestrutura ) que seja enviada a
esta Casa os Projetos da construção das praças do Galeão, a fim de que
a população esteja ciente do que está sendo realizado naquelas obras.O
Vereador Ronaldo Pereira de Jesus solicitou do Poder Executivo (
Secretaria de Turismo) que seja encaminhada a esta Casa explicações
do porquê se perdeu a verba da Bahiatursa destinada a realização dos
festejos juninos em Morro de São Paulo, visto que essas festas não
foram realizadas no ano passado (2018) e este ano (2019) no Morro,
independentemente dos festejos realizados em Galeão. O Vereador
Ronaldo Pereira de Jesussolilcitou do Poder Executivo ( Secretaria de
Administração ) que, através da Empresa RS, seja feita a troca dos
postes de iluminação pública da Escadaria do Pico em Morro de São
Paulo, tendo em vista que os referidos postes estão danificados,
fazendo-se a troca por postes de eucalipto e nova iluminação.