Tréplica Liminar recontratação Reda Cairu
“Causa tristeza a este Advogado a postura da Coligação Cairu de Mãos Livres, que tentando desmerecer e desqualificar a decisão judicial que resguardou os direitos dos servidores, tapa os olhos para o constrangimento e sofrimento pelos quais passaram os pais e mães de famílias.” Adonai Cardoso
Caro Pelegrini,
Tendo tomado conhecimento da notícia veiculada em seu Blog, na data de hoje (25/08/2016) – na qual a Coligação Cairu de Mãos Livres afirma que “os Advogados de oposição”, acompanhados por servidores de Cairu, teriam se juntado para ludibriar o Juízo da Comarca de Valença, utilizando a Justiça local para fins de manobra política – gostaria de fazer as seguintes considerações, a bem da verdade:
1 – Embora afirme a Coligação que o prazo do contrato dos Servidores demitidos era de 12 (doze) meses, conforme dispõe o Edital do Concurso em que os mesmos foram aprovados (Edital 002/2015), o prazo do contrato é de até 24 (vinte e quatro) meses, portanto com validade até o ano de 2017 – cuja veracidade da informação pode ser verificada por qualquer leitor deste Blog através do Diário Oficial de Cairu no link abaixo:
http://cairu.ba.io.org.br/diarioOficial/download/131/1626/0
2 – Ademais, o documento que a Coligação apresentou ao Blog para, supostamente demonstrar que o contrato era de 12 (doze) meses, na verdade foi juntado por este Advogado no Mandado de Segurança, portanto de inteiro conhecimento da Justiça – podendo ser comprovada a veracidade da informação ao observar no canto direito da imagem onde consta o nome e assinatura digital deste Advogado.
Em verdade, trata-se de um documento que foi apresentado pela Prefeitura no dia 07/08/2016 para que os Servidores assinassem com data retroativa ao ano 2015 – tendo os demais servidores se recusado a se submeterem a esta situação, circunstância esta também informada anteriormente à Justiça, e comprovada pelos documentos cujas assinaturas estão em branco. Abaixo:
3 – Ademais, causa tristeza a este Advogado a postura da Coligação Cairu de Mãos Livres, que tentando desmerecer e desqualificar a decisão judicial que resguardou os direitos dos servidores, tapa os olhos para o constrangimento e sofrimento pelos quais passaram os pais e mães de famílias que, da noite para o dia, tiveram privado o seu sustento.
4 – Por fim, é necessário informar que a atuação deste Advogado na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes não guarda qualquer relação com atos político-partidários, sendo a atuação do Advogado, conforme prevê o Código de Ética da OAB, indispensável à administração da Justiça, à defesa do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, e da Justiça e paz social.
Valença/BA, 25 de agosto de 2016.
Adonai Araújo Cardoso – Advogado
Tenho a certeza que o “bondoso” advogado está realmente preocupado com os empregos dos outros. Deve ter passado noites em claro de tanta angústia alheia. Só rindo dessa…
Nao pode ultrapassar 24 meses, mas o prazo é de 12, podendo renovar ou não por mais 12. Muito ma fé vejo aí. A liminar não se sustenta.
Estou acompanhando essa discussão sobre as servidoras “exoneradas” e, sinceramente, não estou compreendendo a o porquê da polêmica sobre o tema. O Edital que regulamentou esse Processo Seletivo, é, nada mais,que a cópia de tantos outros Editais aplicados para esta este tipo de concurso. A coisa é bastante clara e elementar. A Prefeitura tem a prerrogativa de prorrogar, ou não, os contratos no seu término, não podendo exceder o período de 24 meses. Muito parecido com a Lei Federal 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Acho que deveríamos focar é mesmo na maneira com que este Processo Seletivo é conduzido, haja vista que a coisa é bastante suspeita, pois tenho a impressão que ele acontece apenas para legitimar as contratações dos apadrinhados políticos. Mas isso, obviamente, o atual prefeito aprendeu com alguém.
Sinceramente eu não acredito não sobre a estrada nilo x cairu pois o governador parece que não gosta do baixo Sul, para outros municipios tudo, para nós do baixo sul nada,
ele prometeu anel rodoviario, policlinia, asfalto para valença cajaiba, orla do guaibim, e nada até agora, não é pessimismo e sim realidade.