Governo extingue a CGU e compromete o combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno, prevenção e combate à corrupção, foi extinta pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016. Com a medida, as atividades e funções da CGU são transferidas da Presidência da República para o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O rebaixamento e incorporação das suas funções por um novo ministério apagam 15 anos de construção de uma identidade reconhecida pela sociedade brasileira e representam retrocesso nas ações de prevenção e combate à corrupção. Servidores da CGU, especialistas e entidades parceiras mobilizam-se em todo o Brasil para corrigir esse equívoco. A extinção da CGU representa também perda de autonomia e fim da ascendência das ações de fiscalização e combate à corrupção perante os demais ministérios. Para um governo interino que assume o poder com discurso de fortalecimento do combate à corrupção e austeridade nas contas públicas, a medida de extinção da CGU soa no mínimo contradição. Vai de encontro inclusive ao documento do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, que previa o incremento da CGU.

A identidade e reputação da CGU nos temas relacionados ao controle interno, prevenção e combate à corrupção foram construídas desde 2001 e são reconhecidas nacional e internacionalmente. A localização do órgão na Presidência da República, nível hierarquicamente superior aos ministérios ordinários, seguiu determinação do TCU, com base em padrão mundialmente recomendado para instituições dessa natureza. Ademais, tem como fundamento a independência e autonomia que o órgão controlador deve ter para atuar e recomendar.

Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

Romualdo Santos

Delegado Sindical na Bahia