REFORMA POLITICA E ELEITORAL

Por Irene Dóres

“O tempo esse canalha”. Todos devemos aprender a lidar com o tempo por conta da nossa brevidade na vida.  Palavras proferidas por Dr. Luiz Viana Queiroz na palestra sobre reforma política.

O presidente da OAB Bahia, no último dia 03 de agosto, ministrou uma excelente aula sobre reforma política. Tão claras foram as suas falas que até os mais leigos no assunto conseguiram entender as pretensões dos parlamentares brasileiros e as suas formas de “atender” aos reclamos do povo que foi às ruas em 2013 pedindo mudanças no país.

Uma das mais importantes demandas  do povo nas ruas foi a reforma política, então os deputados e senadores fizeram um arranjo para “acalmar” a sociedade quanto as práticas  eleitorais, e sobre isso Dr. Luiz Viana com todo seu ar de professor  discorreu de forma belíssima. Pra começar o palestrante reforçou que há artigos constitucionais que não podem ser reformados: são eles as claúsulas pétreas :

” Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

…§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais. “

Os direitos e garantias individuais estão dispostos no artigo 5º e nos garante tudo que podemos ter em nosso favor no Brasil, desde o direito à saúde até a liberdade de expressão, e só pode ser mudado perante um novo poder constituinte. Por isso o Congreso não aceitou a proposta da presidenta para criar ou modificar novas leis a partir de uma comissão constitucional. Nesse caso acode razão pois a nossa Constituição correria o risco de ser modificada e por forças iguais as deles (os parlamentares) já que outros seriam eleitos para refazer os ajustes das  leis que poderia atingí-los e enfraquecê-los. Disse Viana, que a OAB Brasil construiu um anteprojeto de lei de reforma politica por entender que as forças poíticas têm interesses próprios e se articulam em volta do governo para garantí-los. Em belas palavras o professor deixou claro que na política nem sempre vence o melhor, mas quem tem mais força, ou está melhor articulado, pois sendo a democracia uma pluralidade de interesses, vence as demandas quem consegue mais aliados e mais votos consequentemente. Isso me lembra Nicolau Maquiavél com sua máxima de “os fins justificam os meios”, ou seria os meios garantem o alcance das finalidades?

O palestrante citou a democracia ateniense para nos ensinar que a democracia, mesmo no Brasil do século XX!, na verdade ainda é feita pela elite como nos clássicos tempos. O povo mau informado envia para as câmaras e congresso seus represententes que em maioria não representam o bem, mas o poder, e estes tomam as decisões que atingem esse mesmo povo, de acordo com os seus interesses políticos. Se numa democracia o lema é igualdade, e se são todos iguais, não haverá qualidade pois, a qualidade é algo superior e  essa forma de decisão está ligada ao autoritarismo, (decisão sem votos) eles, os nossos representantes democráticos primam pela quantidade sem qualidade, porque o importante é produzir. Assim vão criando leis que dependem de outras para funcionar.

Luiz Viana em continuidade à sua linda aula nos fez perceber que reforma política precisa vir do povo, contudo, a grande revolução política no Brasil foi realizada há 27 anos atrás (1988) quando os parlamentares representaram de fato, o povo e construíram para ele uma Constituição  colocando nela o que os brasileiros realmente ansiavam. Quanto a reforma dos dias atuais, segundo o palestrante, se não focarem nas necessidades da nação corre o risco de privilegiar as forças políticas, e a população que foi às ruas pedir mudanças irá continuar no mesmo status de insatisfação.

Ao tocar em reforma eleitoral o palestrante abre para os leigos a possibilidade de enxergarem o mundo político com mais clareza  e perder a ilusão de que existe de verdade uma reforma na lei. Ele cita Camões com sua metáfora da luz, do saber. “antes cego por ter vos visto, que cego por vos não ver” e assim segue discorrendo sobre o que será a reforma eleitoral no Brasil. Após ouvi-lo atentamente percebemos que a reforma   eleitoral é mais uma maneira daqueles que tem poder, enganar aos incautos eleitores quanto as formas de reeleição e doações eleitorais. Nesse contexto a PEC182/2007 que se encontra guardada na gaveta do ministro Gilmar Mendes é o novo protótipo de lei eleitoral, esta proibe que empresas doem dinheiro a candidatos, mas podem doar aos partidos. Enquanto isso, as pessoas físicas podem doar dinheiro aos candidatos e aos partidos. E aí mudou o que? A empresa deixa de doar ao candidato, mas doa ao partido dele, e o dono da empresa pode se desconstituir como empresa e fazer sua doação total ao candidato. Isso deveria ser chamado de trocadilho político.

O fim da reeleição é tão “engraçado” quanto as doações, pois esta determina em suas entrelinhas que o fim só chegará de verdade  lá para 2022, as regras básicas protegem os gestores  eleitos em 2012 e 2014, prefeitos e governdores os quais ainda poderão se reeleger, não cabendo essa oportunidade para a Dilma, pois ela já foi reconduzida. A PEC também cria o mandato de 5 anos que só passará a valer para prefeito em 2020, para governador e presidente em 2022 e para senador em 2027. Isso é mesmo política, são os poderes se alinhando para garantir suas fatias de lucros e (des)mandos. E os manifestantes das ruas ficam a observar as tais mudanças, mas sem entender pra quem.

E a forma de excluir os pequenos partidos (nanicos) também foi bem pensada. Exige-se que o partido tenha pelo menos um representante no congresso para utilizar o dinheiro do fundo partidário nacional. Eliminando alguns partidos pequenos, sobra mais dinheiro para os grandes. Também querem mudar a posse do presidente para 05 de janeiro para que eles possam viajar e beber muito no reveillon, tudo que o Brasil precisa, dar folga para os políticos fazerem farra. Só tem um probleminha os gestores anteriores terão que prestar contas até o dia 04, vai dar confusão. Muda-se também a idade dos elegíveis, a partir da aprovação da lei, qualquer menino  de 18 anos, sem nenhuma maturidade, pode ser deputado, com 21 prefeito, aos 29 a pessoa pode ser governador(a) e aos trina e cinco presidente, estamos jovializando o país. Quem sabe com deputados e senadores mais experientes esses jovens possam ser melhor manipulados.

As reformas políticas aos olhos dos poderosos políticos são “coisinhas” para convencer ao eleitorado deseducado politicamente e formalmente de que os reclamos da população pelas ruas do país em 2013, foram atendidos. As aves de rapina que habitam o congresso precisam garantir a quantidade de votos que lhes perpetuem nos cargos e lhes possibilitem enriquecer mais um pouco. A nós os eleitores resta estudar mais, conhecer mais, pensar melhor e escolher os nossos representantes pela qualidade.