ESSA AQUI EU SEI QUE MUITA GENTE NÃO SABIA, POIS ONTEM O QUE TINHA DE BLITZ DO IPVA NAS ESTRADAS, NÃO TÁ NO GIBI
Justiça determina suspensão da blitz do IPVA na Bahia; OAB moveu ação
A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).
A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.
Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.
De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz. (G1 Bahia)
Com toda certeza essa mobilização é com o fim de levantar dinheiro para a campanha política, fato que envergonha a todos nós que esperávamos uma mobilização da Polícia combatendo a criminalidade que assola o nosso estado da Bahia, bem como o País inteiro.
Quando o povo deve o governo, se vê mobilização de todas as formas para cobrar e oprimir o povo, usam até o poder da justiça para enquadrar o cidadão.
Sou a favor que se pague o que se deve e a quem se deve, mas, usar o poder do estado para oprimir o cidadão e com truculência que se costuma ver as diversas abordagens do aparato policial em nome do estado, é no mínimo covardia, ainda mais quando o estado não costuma cumprir cabalmente quando a dívida é dele para com o cidadão.
Foi de bom alvitre a ação da OAB contra a truculência do estado na prática do confisco do bem alheio nessa vergonhosa “Blit do IPVA”, mesmo sabendo que a polícia está cumprindo ordens superiores que vem do governo, mas já que estamos num momento eleitoral, isso cai bem pra o governo que deseja apenas encher os seus cofres para aplicar nas campanhas, fato que serve para o povo abrir os olhos e dá o troco nas urnas.