O aumento médio foi de 20% (vinte por cento) e não 340% como informado anteriormente

Por Wolf Moiinho

Ontem, 23 de dezembro de 2013, a Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação o projeto de Lei que aumenta os impostos e taxas deste município. Segundo informações de alguns vereadores, o aumento médio foi de 20% (vinte por cento) e não 340% como informado anteriormente. Aliás, foi informação obtida a partir da comparação entre a tabela da lei anterior e da proposta enviada ao legislativo municipal.

Este erro se deu em razão da falta de informação repassada aos vereadores quanto ao aumento anual realizado, inclusive de administração que aumentou aleatoriamente os valores constantes da tabela.

Devo informar que o vereador Jairo Batista disse ter impetrado mandado de segurança e que não obteve êxito liminarmente.

Voltemos aos percentuais. Independeste de não ter sido 340% como lhes informei, é um absurdo a majoração da tabela em 20% (vinte por cento) para todas as atividades. É evidente que aqueles que ganham mais devem pagar mais. As grandes empresas, aquelas que obtêm grandes lucros podem, sim, contribuir com valores maiores, a exemplo de bancos, fábricas, unidades produtoras. Mas, uma “biboca” ter o mesmo percentual de aumento é um descalabro.

Admito que a prefeita promova aumento dos percentuais até maiores para as “bibocas”, desde que depois de um debate com os principais atores da democracia. A grande falha da prefeita foi enviar projeto de lei (agora vou afirmar categoricamente) na calada da noite, no apagar das luzes, inclusive com o projeto pós-datado para o dia 27 de dezembro, quando se sabe da existência de recursos a ser cobrados de contribuintes.

Reavaliar imóveis e fiscalizar os contribuintes do ISS são atos imprescindíveis. 

É isso.

Passado as festividades do final do ano, devo debruçar sobre o tema e darei mais detalhes a respeito.

Um bom Natal e um próspero ano novo.