ASTRAM DESRESPEITA LEI MUNICIPAL E A PREFEITURA COMUNGA COM A TRANSGRESSÃO

Bem, o que eu vou comentar aqui hoje é de interesse público e diz respeito a uma transgressão feita a uma lei municipal, a qual vou me referir logo abaixo. Estou sempre batendo aqui no desrespeito à essa lei, porque foi uma das poucas que o nosso legislativo criou e mereceu aplausos, pois evitou de que Valença hoje fosse uma cidade poluída visualmente, quando criaram a lei nº 1.949, que proíbe afixação de faixas e cartazes de propaganda em vias públicas da cidade.

Interessante é que mesmo com a criação dessa lei, nem mesmo os vereadores prefeitos e outras autoridades respeitam-na, pois já vimos os próprios fazerem propaganda e colar em vias públicas.

Na verdade o brasileiro é o cara que sempre está dando um jeitinho de driblar as leis para se beneficiar. Ontem observei que quem vem dando esse jeitinho nessas leis é a ASTRAM, que fez uma espécie de outdoor na cobertura do cais onde fixou de forma bem visível propagandas da TIM, da Prefeitura de Valença e dela mesmo. Alguém pode aí rebater minha postagem e dizer que a ASTRAM está dentro da legalidade pelo fato dela explorar aquele espaço, apesar de ser público. Mas o que a lei diz é o seguinte: “Fica proibido no âmbito do Município de Valença a colagem ou afixação de qualquer tipo de propaganda, anúncio ou publicidade em postes de iluminação, de sinalização, de linha telefônica, fios, praças, prédios públicos ainda que estaduais e federais pontes monumentos públicos, represas, vias, parques, torres ou postes de transmissão de energia elétrica, escolas municipais, estaduais e federais, muros, paredes e empenas cegas de lotes públicos que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.”, então, o cais é uma via pública, apesar de estar sendo explorado pela ASTRAM não dá o direito dela fazer propagandas de outras empresas no local, creio que nem mesmo o seu nome deveria ser destacado daquela forma, sem contar que a cobertura virou um outdoor de grndes proporções. Se for por aí, imagina se alguém tira, uma licença para vender pipoca ou churrasquinho em uma praça pública e depois transforma aquilo em outdoor. Aí vai desfigurar a lei, ou seja vão mostrar que pra tudo tem jeito.

Será que já não basta aquela cobertura do cais ofuscando o nosso belo visual que engloba o Prédio da Câmara, o Prédio da Recreativa e aqueles dois casarões que pertencem ao senhor Aloísio Fonseca (por sinal muito bem cuidado)? E agora, temos que ficar lendo onde vende chip e recarga da TIM, propaganda da prefeitura de Valença e da ASTRAM

Decepciono-me mais ainda com o poder público, que compartilha desse crime com a ASTRAM desde quando permite que sua logomarca seja exposta daquela forma e daquele tamanho na cobertura do cais, onde ficas comprometida com o desmando de ver aquele local totalmente poluído e desrespeitando a lei municipal. Espero que os vereadores que são os fiscalizadores da prefeitura se manifestem e façam respeitar a lei que eles criaram, apesar do vereador que fez o Projeto de Lei não estar mais em atividade política, mas que pelo menos os atuais façam valer as leis daquela casa. Caso contrário, demonstram ser um bando de covardes e transgressores das leis criadas por eles próprios, assim como a ASTRAM está sendo.