Sobre o Projeto de Lei 27/2013 da Câmara de Vereadores

           Do perfil de Raell Costa no Facebook

Fiscalizando os “fiscalizadores”, digo vereadores, encontrei uma proposta interessante: o Projeto de Lei n. 27/2013 – propõe a redução do número de vagas na Câmara Municipal para o próximo pleito eleitoral.

A justificativa do autor é “gerar economia aos cofres públicos, sendo que o dinheiro poderia ser aplicado em outros setores” (setores beneficiados: financiadores eleitorais, empreiteiras, apadrinhados e clientes).

A proposta do vereador Benvindo, seria interessante se:

I – além de reduzir o número de vagas, reduzisse também o salário dos vereadores (cerca de R$ 8.000,00);

II – levasse em conta que, existe uma previsão do aumento do repasse do FPM para o município, já no período que ele defende a redução (2017-2020);

III – levasse em conta que, com o aumento do repasse supracitado a Câmara receberá um repasse maior do Executivo Municipal (a prefeitura é obrigada a repassar 8% do orçamento do município);

IV – analisasse a PEC dos Vereadores que autoriza o número de vagas para até 17 em municípios entre 80 e 120mil habitantes, aumentando, desta forma a representatividade;

V – tivesse a sensibilidade de perceber que, se o povo brasileiro foi às ruas, em junho passado, não foi para diminuir sua representatividade e, sim, aumentá-la.

VI – no corpo do projeto obrigasse que "as sobras" dos gastos com a Câmara, seriam devolvidas ao Município.

Estamos questionando os gastos públicos desnecessários, as inúmeras denúncias de corrupção, superfaturamento, uso indevido do dinheiro público, etc e, não nosso acesso representativo às Casas e Palácios do povo. Queremos uma cidade justa, honesta e democrática e acessível.

Percebe-se que, o autor do projeto não levou em consideração as previsões futuras para o município nem levou em consideração a inteligência do povo valenciano.

Fica claro que, dos que estão fazendo alarde sobre a proposta, os vereadores Bertulino (4 mandatos, 3 vezes presidente da Câmara, 8º nas últimas eleições);Benvindo (1º mandato, voto ligado a favores prestados na área de Saúde, usando o Sistema Único de Saúde, 1º colocado nas eleições) são figuras, de fato, pouco representativas, e que pouco assumem sua real função: fiscalizar e legislar. Ambos com um curral eleitoral bem definido pelos votos de cabresto, toca de favores e clientelismo.

Ora, por que não criar uma lei para acabar com as diárias?

Por que não elevar o debate sobre a comunidade, analisando todas as necessidades e, criando leis para expugnar as mazelas centenárias?

Por que não criar um portal com todas as notas fiscais, digitalizadas, de consumo e prestação de serviços à Câmara?

Por que a Câmara não faz um debate sobre a Reforma Política, que é a mãe de todas as reformas e, acabará com alguns vícios e crimes praticados durante o pleito eleitoral?

Se a ideia é reduzir os gastos públicos, iniciem o processo reduzindo os próprios salários, os cargos apadrinhados e o clientelismo vigente em alguns gabinetes daquela Casa.