TESESETCETERAETAL

por Alcides Bulhões

Sete de Setembro ou Dois de Julho como sabem os baianos, é o marco inicial do Estado Brasileiro, momento no qual se houve de fato e de direito a separação política do território brasileiro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e instituição do Império do Brasil e fator propulsor para a atual República (Coisa Pública).

Desde há época o Estado Brasileiro se modificou por 7 (sete) vezes em decorrência de suas constituições (1824;1891;1934;1937;1946;1967 e a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

De certo que, de todas as constituições, a atual possuiu maior participação popular na sua confecção. Notadamente pelas manifestações que caracterizaram o final da década de 80 (os cara pintadas e o movimento pelas diretas já!).

Com a nova Constituição ampliou-se os direitos sociais e as atribuições do poder público, alterou a divisão administrativa do país que passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Instituiu-se uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal;

Houve, ainda, a instituição de eleições majoritárias em dois turnos caso nenhum candidato consiga atingir a maioria dos votos válidos; a implementação do SUS, o Sistema Único de Saúde do Brasil (que até então o assistencialismo à saúde era privilégio de poucos assegurados pelo “INPS” e para aqueles que residiam em cidades nas quais existiam Santas Casas de Misericórias – como o caso de Valença); Voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos; Maior autonomia dos municípios;  Estabelecimento da função social da propriedade privada urbana; leis de proteção ao meio ambiente; e o fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.

Muitos foram os avanços, e os mesmos só foram possíveis pelo envolvimento em massa da população. Até porque a máxima atríbuída a Gandhi segundo a qual “Temos de nos tornar na mudança que queremos ver,” não poderia adquirir em nosso país melhor momento para ser utilizado. Ainda mais, quando se observou no dia de ontem, durante os festejos militares e cívicos de exaltação à independência de nosso país, milhares de pessoas indo às ruas protestando por melhorias sociais, administrativas.

Ora, a nossa Constituição deixa claro, em seu art. 1º parágrafo único que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Expressa também no art. 5º, IV e XVI que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”; e, desde que observado os parâmetros legalmente estabelecidos através de uma consciência moral e cívica, certamente alcançaremos bons resultados quanto às mudanças que queremos ver.

As manifestações atuais, as verdadeiras e ordeiras, tem grande contribuição para a mudança, na medida em que mobilizam, cada vez mais, pessoas em busca de um ideal comum: uma sociedade justa, segura, fraterna e igualitária.

Mas apenas manifestação é o bastante? Lógico que não!

Como visto ao longo de nossos encontros, em razão do contrato social devemos obediência aos Poderes do Estado, no nosso caso, nos termos do art. Art. 2º, “o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”; mas, temos que ter consciência de que esses poderes do Estado emanam de nós através de nossos representantes eleitos “direta e indiretamente”.

Assim, na medida em que saibamos escolher corretamente os representantes, as mudanças esperadas passarão a acontecer.

Chamemos atenção, mais precisamente, para os poderes que não decorrem, em sua maioria, da meritocracia (o Judiciário): o Legislativo e o Executivo.

A escolha de bons representantes é fator imprescindível para melhorias na gestão pública. Tem-se visto, cada vez mais, que o momento da escolha tem sido marcado pela minimização de sua importância. Escolhem-se representantes por brincadeira, por permuta de futuros cargos e dinheiro, por paixões, enfim, por tudo que não seja razão e consciência.

Pergunta-se: Como buscar melhorias a representantes desqualificados, despreparados e inoperantes?

Vê-se, não pouco, representantes do legislativo que sequer sabem a função a que desempenham: criar leis que regerão a vida em sociedade. Limita-se a criar dias de comemoração disso, dias de comemoração daquilo; mas, onde estão as mudanças que queremos ter?

O Executivo, após campanhas milionárias ou desgastadas, exerce cada gestão fadada ao insucesso. Secretarias fatiadas pelos apoiadores de campanhas e/ou troca de aliados para a próxima campanha.

Mas, a engrenagem disso tudo depende, única e exclusivamente, de nós individualistas, ignorantes, e incapazes de eleger representantes capazes de prover o benefício de todos.

Dias como os de representatividade da luta pela independência são bons não apenas pelo simbolismo; mas, pela oportunidade lançada de refletir pelas nossas atitudes e um bom início para iniciarmos a mudanças que queremos ter. Daí porque a importância das manifestações.

“Sejamos todos, as mudanças que queremos ter”.