Caixa Econômica Federal autoriza as campanhas realizadas pela ACE e CDL

Para garantir o fomento e a movimentação do comércio local a ACE e CDL lançaram em março deste ano, as campanhas “Minha Mãe é Mil”, “Meu pai é 3D” e um “Show de Natal 2013”, que somam juntas aproximadamente 45 mil reais em prêmios.

Porém no dia 3 de maio, deste mesmo ano, estas duas instituições foram denunciadas a Caixa Econômica Federal sobre a realização das três promoções citadas a cima. Isso porque qualquer tipo de promoção comercial estão sujeitas a lei, Lei 5.768/71 e Decreto 70.951/72, que disciplina a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, devendo requerer a autorização da Caixa (ou, no caso de instituições financeiras, da SEAE – Secretaria do Ministério da Fazenda).

O processo para tal registro envolve o pagamento de uma taxa de fiscalização, que varia de R$ 27,00 a R$ 66.667,00, dependendo do valor total dos prêmios distribuídos. Ainda, sobre o valor destes prêmios, a empresa promotora deve recolher o IR, à alíquota de 20%.

Para garantir que as campanhas continuassem em seu processo normal, a ACE e CDL iniciaram junto com o escritório M Godoy, escritório especializado nesse tipo de registro, o processo de obtenção da autorização para a realização da promoção de Dia dos Pais e Natal. Registro este, que foi liberado no último dia (18), pela Caixa Econômica Federal. Com o registro a ACE e CDL são as únicas instituições autorizadas e registradas pela CAIXA para realizarem campanhas comerciais em Valença.

Para Osni Melgaço, Presidente da CDL, a autorização da Caixa dará ainda mais credibilidade as campanhas da ACE e CDL. “Nós recebemos com muita surpresa a notificação sobre a denuncia junto a Caixa Econômica Federal, afinal, em todos estes anos de fundação, estas duas intuições tem trabalhado muito a favor do comércio local, mas mesmo com todo desgaste físico e financeiro nós conseguimos o registro e agora estamos deixamos um marco nestas instituições ” Afirma Melgaço

A campanha MEU PAI É 3D inicia nesta quarta-feira (24) e sorteará 01 TV 32’, 01 SMART PHONE E 01 TABLET. O sorteio será no dia 12 de agosto, às 10h na Praça da Independência.O regulamento da campanha e a relação das empresas participantes estão em nosso site:www.cdlvalenca.com.br

Cristiane Pires