SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES: “É de causar tristeza ver em que mãos os destinos dessa cidade está”

Pelegrini,

Este (des)governo de Valença não tem assessoria jurídica não? De quem foi a idéia de “supressão de remuneração e vantagens a servidores que se candidatarem em pleito eleitoral e exercerem mandato classista “? Se essa excrescência for verdade, deve ser alguém achando que os outros são idiotas como ele. Isso não é só de “causar espanto”. É de causar tristeza em ver em que mãos os destinos dessa cidade está: nas mãos de indivíduos extremamente despreparados ou, no mínimo, muito mal intencionados.

Veja o que diz o artigo 40 da lei 6677/94, o Estatuto dos servidores da esfera estadual do Estado da Bahia:

Art. 40 – É assegurado ao servidor estável o direito à disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que é titular.

Se achar que esta lei não serve como embasamento para se pensar o regime jurídico do servidor público municipal de Valença, veja o que está escrito na Constituição do Estado da Bahia:

Inciso XXXII do

art. 41 , da Constituição Estadual com redação de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 07 , de 18 de janeiro de 1999: “disponibilidade do servidor para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria, em qualquer dos Poderes do Estado, na forma da lei;”

§ 1º – A disponibilidade limitar-se-á a 6 (seis) servidores.

§ 2º – Além dos 6 (seis) servidores, para cada 20 (vinte) mil servidores da base sindical será acrescido de mais 1 (um).

§ 3º – A disponibilidade terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por no máximo 2 (dois) mandatos.

§ 4º – O servidor não poderá ser relotado ou removido de ofício durante o exercício do mandato e até 06 (seis) meses após o término deste.

§ 5º – Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.

E por aí vai…

No entanto, se o desgoverno de Valença estiver acima da Constituição Estadual, um salvem a rainha e a seu príncipe. Vida longa à tirania. Amém.

Fabio

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10 Resultados

  1. Raell Costa disse:

    De volta à Era das Trevas!

  2. neila disse:

    A cada dia que se passa estou vendo Valença regredir no tempo.A era das trevassssssssssssssssssssssssssssssssssss.

  3. Valenciano Revoltado disse:

    Isso mesmo!!! Jujú Prefeita é poderosa agora! Como ela mesmo diz nas entrevistas de rádio, que cheguei até a decorar: “Sou retada mesmo! Sou mulé, sou prefeita! Eu que mando”.

    É como essa imagem mostra o antes e depois das eleições:

    http://antracnose.com.br/wp-content/uploads/2011/12/elei%C3%A7%C3%B5es.jpg

    Quando é que o povo de Valença vai aprender???

    Voltamos a Era da Monarquia Jucelina! rs rs rs

  4. Ritinha. disse:

    6 meses e nem a limpesas das ruas consegue fazer,nem os funcionários da prefeitura consegue colocar em locais corretos de trabalhos,nem as merendas das escolas consegue ter merendeiras de qualidades, nem os postos de saúde consegue colocar medicos e medicamentos de qualidades, isso é governo, isso é ter orgulho por valença, isso é ser prefeita onde não sabe o significado administração publica municipal,isso é ser prefeita e não saber quantos moradores o municipio de valença tem, o que sei é que vamos viver de papos, reuniões com associações e as associações ganhando para abafar o caso e o povo que necessita de ruas limpas estão pagando caros por motivos de Jucélia ficar só enganando, parece que a prefita aínda vai tomar posse, 6 meses e ainda fica seu joailton mentindo para nossa população ter parciencia, paciencia era se as verbas tivesse sendo guardada para ser bem aplicada em pro dos moradores da sede e dos distritos,mais todo més sai montes de verbas a empresas e empreiteiros sem nada trazer de volta em beneficios para a cidade. se o povo não abrir o olho, vamos ficar sem nada, até as escolas vão terminar de desabar.

  5. Ritinha. disse:

    Cadê o são joão que a prefeita falastrona disse que ia fazer, cadê vc secretária de turismo mentindo junto com sua patroa, vc veio de salvador só fazer turismo e receber um salário de mais de R$ 6.000,00reais sem nada apresentar, essa secretária de turismo esta igual os comerciantes do guaibim, só trabalha quando o verão chegar.

  6. kkkkk disse:

    O GOVERNO DA MENTIRA

    Este desgoverno tem de tudo e mais um pouco. Cada dia é uma novidade ruím para o povo desta cidade tão sofrida.
    Valença não merece isso.
    Dinheiro para pagar em dia aos assalariados não tem, mas para pagar móveis novos para a prefeitura tem, remédios que é bom nada e da-lhe Valdir Melo continua mamando, agora em parceria com Lau numa empresa que está prestando serviços a prefeitura. Tudo é a tal MANGUEIRA DO RETORNO. Enquanto isso o SAAE desligando literalmente as torneiras, faltando água direto, absurdo.

  7. mesak santos disse:

    Essa cidade não vai mudar nunca!!!
    Sempre terá o slogan de “já teve”
    A prefeita não estar sabendo ajudar o povo dela, lá de Serra Grande. Vai nunca saber administrar Valença.
    Com essas idéias de roça atrazada. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…

  8. Eu disse:

    Eu acho é pouco para o povo de Valença…

  9. Paulo Bayer disse:

    Tio Ramiro é o unico ex prefeito de valença que depredou e armengou em 2 administrações e ainda colocou a primeira mulher prefeita de valença contra a vontade do povo e hoje a população amarga derrotas com mal aplicação de verbas do municipio, tio ramiro é o unico de todos ex prefeitos a não deixar uma obra que marque sua passagem pela prefeitura, durante os 7 anos de mandatos, todas obras inacabadas, algumas armengadas e outras não existe,unico ex prefeito que não produziu em valença,unico a parar o rumo comercial de valença e era o unico a ter condições de expandir o comercio local por ter varias empresas em seu nome e de sua familia,e hoje, caso esta senhora fique administrando valença vamos ter mais 4 anos de armengues,porque até hoje nem os secretários ela sabe o nome,e pelo que se fala o marido dela é o prefeito de fato, é quem manda em tudo, dizem que a prefeita só faz assinar, como esta valença, entregue ao LAU,como se fala que tio ramiro não tem juizo e por vamos amargar mais dias com dificuldades e a prefeita fazendo suas campanhas mentindo para o povo dizendo que a prefeitura esta falida, como falida se paga a varias empreiteiras,se paga a varias empresas de salvador,se compra tando no mercado BRASIL,AGORA QUEM QUER VER O QUE ELA PAGA E NÃO ESTA ENTRANDO NA PREFEITURA É SÓ OLHAR.
    http://www.valenca.ba.gov.br

  10. José Souza disse:

    Fico Feliz em Valença hoje ser respeitada perante o Estado. O novo governo municipal tem mostrado sua cara, tem tirado nosso município do atraso, tenho certeza que mais avanço virá com Jucélia Nascimento.

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