REUNIÃO SOBRE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA DE VALENÇA
Vereador Adailton Francisco (PT), participou da reunião de discussão da mudança de regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais
Nesta quinta feira 23 de maio de 2013, o vereador Adailton Francisco participou da reunião da comissão dos servidores públicos de Valença, realizada na Câmara de vereadores. Preocupados com a mudança de regime jurídico, os servidores através dos sindicatos estão realizando diversas reuniões e discussões sobre a proposta de estatuto apresentada pela PMV. Nesta reunião, os vereadores tiveram a oportunidade de conhecer os pontos críticos e as principais preocupações dos servidores sobre a proposta apresentada pelo o executivo, tais como; Negociação da divida do Fundo de Garantia por tempo de serviço-FGTS,concomitante a mudança de regime,parâmetro do Plano de Carreira do Magistério e reformulação do Plano de carreira dos demais servidores,aprovação a aplicação dos requerimentos de Isonomia salarial ainda não emitidos pelo jurídico.
Outra preocupação dos sindicalistas é a proposta de revogação de algumas leis municipal que prejudicará as categorias representadas pelo SINDRACSE e SINDAE.
A proposta de supressão de remuneração e vantagens a servidores que se candidatarem em pleito eleitoral e exercerem mandato classista, causou espanto aos participantes da reunião.
No pronunciamento dos vereadores, foi unânime a preocupação sobre a necessidade de uma ampla discussão do assunto, tendo em vista a importância da matéria, até mesmo a prefeita em reunião com os vereadores Fabrício Lemos, Barreto e Adailton Francisco, garantiu aos edis que só encaminhará o projeto para a câmara, após uma ampla discussão com os sindicatos dos servidores.
Na próxima segunda feira, os sindicatos irão realizar uma nova reunião para continuar as discussões da proposta de estatuto.
O vereador Adailton, parabenizou as representações dos servidores públicos através dos sindicatos e destacou a união e alinhamento das categorias nesse momento importante e decisivo para todos, salientou ainda, a participação dos vereadores na reunião, tendo a oportunidade de ouvir as representações dos servidores.
Assessoria do vereador Adailton Francisco (PT)
Esse rapaz vai longe. Boa sorte amigo é assim que trabalha, ta dando um show em muitos que já estão ai ha tempos e ainda não disse pra que se elegeu. Continue assim que Deus te honrará.
Pelegrini,
Este (des)governo de Valença não tem assessoria jurídica não? De quem foi a idéia de “supressão de remuneração e vantagens a servidores que se candidatarem em pleito eleitoral e exercerem mandato classista “? Se essa excrescência for verdade, deve ser alguém achando que os outros são idiotas como ele. Isso não é só de “causar espanto”. É de causar tristeza em ver em que mãos os destinos dessa cidade está: nas mãos de indivíduos extremamente despreparados ou, no mínimo, muito mal intencionados.
Veja o que diz o artigo 40 da lei 6677/94, o Estatuto dos servidores da esfera estadual do Estado da Bahia:
Art. 40 – É assegurado ao servidor estável o direito à disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que é titular.
Se achar que esta lei não serve como embasamento para s epensar o regime jurídico do servidor público municipal de Valença, veja o que está escrito na Constituição do Estado da Bahia:
Inciso XXXII do
art. 41 , da Constituição Estadual com redação de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 07 , de 18 de janeiro de 1999: “disponibilidade do servidor para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria, em qualquer dos Poderes do Estado, na forma da lei;”
§ 1º – A disponibilidade limitar-se-á a 6 (seis) servidores.
§ 2º – Além dos 6 (seis) servidores, para cada 20 (vinte) mil servidores da base sindical será acrescido de mais 1 (um).
§ 3º – A disponibilidade terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por no máximo 2 (dois) mandatos.
§ 4º – O servidor não poderá ser relotado ou removido de ofício durante o exercício do mandato e até 06 (seis) meses após o término deste.
§ 5º – Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.
E por aí vai…
No entanto, se o desgoverno de Valença estiver acima da Constituição Estadual, um salvem a rainha e a seu príncipe. Vida longa à tirania. Amém.
Pelé, acredito que essa discussão é para tirar o FOCO de algo que está acontecendo ou irá acontecer contra o servidor público municipal!!! Todo mês acontece algo de ruim contra os funcionários efetivos da Prefeitura de Valença, especialmente os da Educação, ou seja aos professores que ganham um salário maior. Começaram pela retirada de AC – Atividades Complementares e RC – Regência de Classe, isso para diminuir o tamanho da foalha em prol de contratação ou nomeação de afilhados dos próprios vereadores e de afilhados da família da Prefeita. É só esperar pra ver. Soube que a estratégia é essa, no senitode de angariar novos cabos eleitorais para a próxima campanha que vem por aí. Peço aos vereadores que se acham comprometido com a legalidade e ao sindicato APLB, que insistam em solicitar ao Padre Secretário , ao Secretário “Golbery”Ademar e a Prefeita que botem os professores concursados e com estabilidade para as salas de aula. Essa é a principal receita para diminuir o tamanho da folha do FUNDEB. O ralo que se implantou na EDUCAÇÂO está todo furado, o amanhã bem próximo vai mostrar o que estou escrevendo “alertando!!”. São tantos professores com cargos que mais tardes as ditas vantagens vão ser incorporadas ao subsídio e o consequente INCHAÇO vai a tona. Quem viver, VERÁ A FALÊNCIA na Educação e por tabela na Administração!!!!!
Tudo que vem desta administração é para usurpar o trabalhador!
Quem tem mais de 10 anos e aceitar mudar de regime é uma roubada, colegas não caiam nessa cilada.
É vergonhoso chegar a este ponto,querem mudar o regime,mais estam devendo o FGTS,pq qdo vamos na CEF costa lá que ñ há deposito nenhum,principalmente o pessoal do ultimo concurso.E o inchaço na folha da educação vem de determinadas contrataçoes em prol dos apadrinhamento trabalho em uma determinada escola,onde foi encaminhada uma pessoa para a secretaria e qdo esta chegou lá já tha uma auxiliar e mais esta professora que foi encaminhada,com 1 mes depois chegou uma pessoa nomeada pelo vice prefeito,fora os REDAS e os contratos sem serem os REDAS.Valença terra da vergonha administrativa.Esse governo esta parecido com o de.A o msm apoiou a LOMBARDE prefeita.LOMBARDE pq ela nunca comparece na reuniões que a APLB solicita,ela manda o capacho dela que afundou ITABAINA o tal do Ademar,e ainda colocou outra na secretaria de educação que vem da gestão afundada de Itabaina a tal da Tania que era secretaria de saude lá e aqui é da eduação me poupe ela ñ é secretaria nomeada pq tem o figurante do PADRE Josival que nem sabe p onde estam atirando dentro da secretaria e educação,ai ela tem um cargo lá mais ela quem dita as ordens, viu com esta o desgoverno na mha cidade,onde as pessoas clamam por SOCORRO.Que DEUS nos ajude pq a cada dia que passa vai de mal a pior.