PAPAGAIOS DE PIRATA

Antonio Pantera. disse:

Será que a prefeita agora é filiado do PT….., porque vestiu camisa vermelha…. pra que tanta bajulação… o povo de valença ja sabe como ela esta governando,me parece que o mensalão pode estourar a qualquer hora, as empreiteira é que o diga, e o tito continua operando, tem empresas como CENTRAL e VITTA SOLLO que foram fiel durante os quatro anos com o TIO e continua fiel ao governo de JUJU, agora parece que a parceria JUJU e TITIO começa a dar efeito, toda aquela briga de juju no inicio do mandato foi apenas para o povo tirar nome do Titio de circulação no governo de JUJU,mais na realidade a coisa é mais bem feita, na próxima semana vamos dar o nome do articulador do mensalão VALENCIANO, inclusive hoje ví aquele cidadão que pula de política de acordo o bolso do candidato, DUDUZÂO, fazendo recapeamento com o famoso asfalto sonrizal frente ao posto GRIMALD, todos empreiteiros fiel ao titio também esta fazendo as mesmas parcerias com a JUJU, ninguém de fora ou empresa nova consegue entrar para ganhar uma licitação, assim continua os mesmo armengues,os mesmo costumes e a cidade sem rumo,quer dizer somando tudo 85% que presta serviços nesta nova gestão de JUJU são todos os mesmos frequentadores da gestão do TITIO, até as maquinas se consertam em Nazaré, acho que o tito ensinou os caminhos mais fácil pra prefeita, assim continuamos a ver armengues em nossa cidade,quem quer ver mais empresas que atuava na gestão do TITIO e opera na gestão de JUJU é só espiar http://www.valenca.ba.gov.br

O PÃO NOSSO DE CADA DIA. disse:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.947, DE
16 DE JUNHO DE 2009.
Conversão da Medida Provisória nº 455, de 2008
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do
Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da
educação básica; altera as Leis n
os
10.880, de 9 de
junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,
11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da
Medida Provisória n
o
2.178-36, de 24 de agosto de 2001,
e a Lei n
o
8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no
ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.
Art. 2
o
São diretrizes da alimentação escolar:
I – o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados,
seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o
crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade
com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;
II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que
perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas
saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;
III – a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;
IV – a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas
pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar
saudável e adequada;
V – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios
diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos
empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes
de quilombos;
VI – o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos,
com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde
dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
Art. 3
o
A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e
será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 4
o
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de
hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da
oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Art. 5
o
Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão
repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da
Constituição Federal e observadas as disposições desta Lei.
§ 1
o
A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada
automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito
em conta corrente específica.
§ 2
o
Os recursos financeiros de que trata o § 1
o
deverão ser incluídos nos orçamentos dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios atendidos e serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros
alimentícios.
§ 3
o
Os saldos dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE existentes em 31 de dezembro
deverão ser reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua
transferência, nos termos disciplinados pelo Conselho Deliberativo do FNDE.
§ 4
o
O montante dos recursos financeiros de que trata o § 1
o
será calculado com base no número de
alunos devidamente matriculados na educação básica pública de cada um dos entes governamentais,
conforme os dados oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação.
§ 5
o
Para os fins deste artigo, a critério do FNDE, serão considerados como parte da rede estadual,
municipal e distrital, ainda, os alunos matriculados em:
I – creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades
filantrópicas ou por elas mantidas, inclusive as de educação especial;
II – creches, pré-escolas e escolas comunitárias de ensino fundamental e médio conveniadas com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 6
o
É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos
financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica
pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber.
Parágrafo único.
O Conselho Deliberativo do FNDE expedirá normas relativas a critérios de alocação
de recursos e valores
per capita
, bem como para organização e funcionamento das unidades executoras e
demais orientações e instruções necessárias à execução do PNAE

ISSO É PARA O PADRE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO LER, PORQUE NA IGREJA ELE PREGAVA A ALIMENTAÇÃO, O PÃO DE CADA DIA, MAIS NA REALIDADE COMO SECRETÁRIO ESTA DEIXANDO A DESEJAR, OU NÃO TEM A CAPACIDADE DE SER UM SECRETÁRIO A ALTURA DO MUNICIPIO DE VALENÇA.

VALENTINA disse:

SEM COMENTÁRIOS PARA A GESTÃO E PARA AS ATITUDES DESSA TAL DE JUCÉLIA…