CAIRU TEM QUASE 0,5% DA POPULAÇÃO EMPREGADA NA CÂMARA DE VEREADORES

Câmara de Cairu contrata 52 servidores ignorando concurso público

Na sessão desta quarta-feira (13/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Cairu, Luiz Alberto Marques Gomes, em razão do excessivo número de cargos comissionados existentes no quadro de servidores daquele legislativo, ilícito constatado no exercício de 2012, tendo a relatoria aplicado multa ao gestor de R$ 1.500,00.

O Legislativo de Cairu extrapolou o limite do razoável e legítimo, violando, frontalmente, o disposto na Constituição Federal, ao nomear 52 servidores em prejuízo do imprescindível concurso público, mesmo havendo previsão legal para, apenas, 41 cargos públicos.

Ademais, o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria revelou ao subscritor da exordial que o corpo funcional daquele legislativo é formado exclusivamente por ocupantes de cargos comissionados, inexistindo no seu quadro servidores admitidos mediante regular concurso público, em total afronta ao preconizado no art. 37, inciso II da Magna Carta.

Além da manifesta desproporcionalidade entre o número de efetivos e comissionados, a peça inicial aponta ainda as seguintes irregularidades: inexistência de descrição das atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 248/2009, que dispõe sobre a estruturação dos órgãos técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Cairu e do plano de carreira dos seus servidores; ausência de demonstração, por parte da Administração, de que os ocupantes dos cargos em comissão possuem habilidades especiais ou qualificações técnicas para o seu exercício, bem como a comprovação do grau de escolaridade.

Foi determinado que Câmara de Cairu promova a adoção das medidas pertinentes, com vistas a realização do concurso público, bem como providencie a substituição de todos os servidores admitidos irregularmente, que se encontram em desvio de função, fazendo-se a devida comprovação junto a esta Corte de Contas.

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6 Resultados

  1. Bruna disse:

    *Capital Paulista

  2. Matheus disse:

    Pelegrini, é necessário também uma verificação nos cargos na prefeitura de Valença e suas secretarias.
    Temos diversos cargos por inidicação de principalmente de vereadores e secretarios, sem concurso público.
    Diversas pessoas permaneceram nos cargos desde a gestão de Ramiro Campelo.
    Gostaria de algum vereador fiscalisasse essas irregularidades.
    Fizessem um levantamento dos funcionários que trabalham na prefeitura e que não possuem concurso público e tomassem as medidas necessárias.

  3. joaquim nambuco disse:

    O tal presidente vai e sorrir com o tamanho da multa, haja vista o montante que gastou
    na sua campanha e na campanha de alguns colegas pra garantir sua nova eleicao como prsidente.Essa camara e a verdadeira vaca leitereira do baixo sul

  4. Elisângela Ramos disse:

    Olá, pelegrini… Gostaria de registrar aqui meu desabafo diante dessas injustiças!!

    Sou enfermeira apaixonada pela saúde pública, venho investindo em minha qualificação em prol dos usuários do SUS, me especializando, e quando penso que prontamente irei prestar assistência no Município de Salvador me deparo com tamanha DESORDEM e falta de RESPEITO!!!

    O concurso de Salvador da Secretaria Municipal de Saúde foi homologado desde janeiro de 2012 e dos 3.400 (aproximados) foram nomeados apenas uns 700 profissionais, enquanto isto vínculos precários vem se arrastando ocupando o lugar dos aprovados. Não há cronogramas, previsões de nada, e nem cumprimento até então do solicitado pelo Ministério que foi a demissão dos tercerizados para nomeação imediata dos concursados. ACM Neto dando uma de bom moço disse que ia convocar 901 concursados (SAIU NO CORREIO) e até agora nada – um dia depois a notícia foi retirada do seu site.

    A-B-S-U-R-D-O!!!!!

    Ou seja: Além de estudar, passar em um concurso, para trabalhar tem que “mendigar” mesmo estando DENTRO DAS VAGAS??

    Socializo protesto que fizemos ontem na Câmara de Vereadores:

    BAHIA NOTÍCIAS

    http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/133084-aprovados-em-concurso-da-saude-em-2011-protestam-na-camara.html

    BAHIA PRESS

    http://www.bahiapress.com.br/destaques/concursados-da-saude-protestam-na-camara-municipal-de-salvador/

    VARELA
    http://varelanoticias.com.br/aprovados-em-concurso-de-saude-fazem-protesto-por-nomeacao-na-camara/#.UUJwIRxQF0p

    FOTOS Câmara Municipal de Salvador
    http://www.cms.ba.gov.br/galeria_int.aspx?id=675#.UUDu5jOPwuB.facebook

    VÍDEO : HITTLER ORIENTANDO O PREFEITO NETYNHO (Contando um pouco da real história

    http://www.youtube.com/watch?v=KK13D5tibkw

    Vale à pena ver.

    Grata pela socialização!!

  5. Elisângela Ramos disse:

    Oi, Pelegrini aguardando a moderação. Grata!!

  6. gamboa disse:

    ESSA CAMARA DO MUNICIPIO DE CAIRÚ NÃO TEM VERGONHA MESMO. TODO ESSE GRUPO POLITICO ESTÁ COMPROMISSADO COM O EX-PREFEITO NA SUA ELEIÇÃO PARA DEPUTADO, DESDE JÁ DIGO, QUE OUTROS BEM MAIS FORTE DO QUE ELE, SE ESTREPOR, COMO: DR. RENATO, GALDINO, DR. KLEBER E OUTROS. QUANTO MAIS ELE, O POVO SABE QUE ELE ESTÁ COM MUITO DINHEIRO PARA GASTAR, DINHEIRO ESTE QUE NÃO SABEMOS DA ONDE VEIO E ELE JUNTOU PARA ELE FAZER O QUE ELE FEZ NA CAMPANHA DE PREFEITO DA TERRA DELE E DOS DEMAIS MUNICIPIOS: VALENÇA, ITUBERÁ, ETC., OS ELEITORES DE FORA E OS DOS MUNICIPIOS ESTÃO AGUARDANDO AS SUAS VAGAS DE EMPREGO NA PREFEITURA DE CAIRÚ. A JUSTIÇA NÃO TOMA QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA VERIFICAR DE PERTO O QUE OCORREU NAS TRANSFERÊNCIAS DE CAIRÚ.

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