DE QUEM É O “CALÇADÃO”?

Por Analista

A situação dos ambulantes no “Calçadão” é didática para a dialética do debate entre o interesse coletivo e o interesse individual. O Direito brasileiro, fortemente influenciado pelo Direito francês pós-revolução, principalmente em sua Carta maior, elenca uma série de interesses individuais que devem ser preservados na busca de uma convivência harmoniosa, pacífica e produtiva em sociedade. Um deles é a livre iniciativa, que é fundamental no sistema que escolhemos, não só para a sobrevivência das pessoas, como também para preencher a necessidade latente de grupos sociais que precisam escambiar o produto do seu trabalho por outros que satisfaçam as suas necessidades pessoais. Esse é o motor do Sistema Capitalista.

Mas por outro lado, via de regra, o direito do cidadão não pode ser exercido em detrimento do direito do seu semelhante e principalmente se sobrepondo ao interesse da coletividade. Será que o cidadão Valenciano possui o direito de caminhar pela sua principal via pública sem a presença dos obstáculos impostos pelo exercício das atividades comerciais dos ambulantes? Está posto o visível conflito de interesses. De um lado pessoas que precisam sobreviver exercendo sua atividade à margem da Lei e do outro a coletividade. Não vou entrar no mérito se a mercadoria comercializada pelos ambulantes é falsificada e se estes não pagam os tributos inerentes ao exercício da sua atividade, já que a “pirataria” e a sonegação são praticadas também, e de forma escandalosa, por comerciantes muito bem instalados em locais apropriados. O Estado estaria sendo discriminatório se fiscalizasse apenas o pequeno quanto à regularidade da sua atividade econômica. Vou me ater apenas à questão da ocupação irregular do espaço público.

Muito se discute sobre a recuperação deste espaço e sem dúvidas o nosso “Calçadão” necessita de um Projeto que aumente o potencial dos comerciantes ali instalados ao tempo que dê ao povo mais conforto e comodidade, privilegiando aspectos como mobilidade e estética. A questão não pode ser tratada de forma irresponsável e politiqueira como na Gestão de Ramiro, que contratou a simples execução de um desenho, juntou uma ruma de Secretários e bajuladores para fotos e chamou aquilo de Projeto. A complexidade da situação exige um trabalho forte de fiscalização permanente e de mudança cultural sob o ponto de vista do comportamento individual, pois, do que se adianta investir uma fortuna na recuperação do espaço físico para que logo depois a ocupação deste permaneça comprometida como se encontra agora. Seria um grande e evidente desperdício.

Não estou aqui propondo atitudes insensíveis, acho que as pessoas precisam sobreviver dignamente e soluções precisam ser encontradas. Consciência social é algo que, definitivamente, não me falta, porém, fica aqui registrado o apelo de um cidadão para que a Prefeita e Vereadores tratem o tema sem arrodeios e demagogia, que eleve o assunto ao status de não eleitoreiro. Infelizmente não haverá consenso, reclamações e chantagens em nome de supostos direitos individuais irão existir, mas o interesse público deve prevalecer.