A CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PELOS JURISTAS VALENCIANOS

Por Prof. Historiador. Ms. e Doutorando em Direito Francisco Neto

Na região do atual município de Valença por volta de 1750 formou-se um núcleo de povoação nas proximidades da capela de N.S. do Amparo, ainda muito modesta, começando a estender-se pelo lado de leste até as margens do rio Uma. Uma das versões da história relatada que no dia 10.06.1789, foi dado o título de Nova Valença, contudo de acordo uma especifica linha historiográfica, por proposta de ouvidor da Comarca de ilhéus, Desb. Baltazar da Silva Lisboa, somente em 23.01.1799 foi criada a Vila de Nova Valença do Santíssimo Coração de Jesus, ocorrendo sua instalação em 10 de junho do mesmo ano, onde foram iniciadas as obras de construção da Igreja do Santíssimo Coração de Jesus, concluída em 26 de setembro de 1801 e transformada em matriz da freguesia. Com Território desmembrado de Cairu ocorrera então à efetiva “emancipação política” da região, onde ao se desmembrar-se de Cairu, Valença ficara com sua expansão ate o Vale do jequiriçá, nas imediações da atual cidade de Santa Inês.

Valença no Estado da Bahia é limítrofe com o oceano Atlântico e Cairu a leste; Jaguaripe e Laje ao norte; Mutuípe e Presidente Tancredo Neves a oeste e Taperoá ao sul. A sua distância em relação a salvador é de 262 km. Já à distância Valença – Bom despacho é de 104 km e Valença- Nazaré 42km. O relevo do Município é bastante movimentado, sendo caracterizado pela existência de planícies marinhas e fluviomarinhas, tabuleiros interioranos, tabuleiro pré-litorâneos e serras marginais. Dentre os acidentes geográficos encontrados no território municipal, cabe destaque para as serras do Abiá (ponto mais alto de Valença) e Serra do Frio, com 1300 m de altitude, respectivamente, alem de inúmeros rios e quedas d’água. A atual malha hidrográfica do município está vinculada à bacia do Rio Una. Valença é cortada por inúmeros cursos d’água, a exemplo dos rios Una Fonte da Prata, dos Reis, Vermelho, Piau, Graciosa ou do Engenho. vila de Nova Valença do Santíssimo Coração de Jesus, com território desmembrado de Cairu.

É cediço que Valença tem participação conspícua na história do Brasil em diversos aspectos, quer pelo fornecimento de mantimentos para tropas que lutaram em 02 de julho na independência da Bahia, também pela visita do Imperador D. Pedro II, como também pela instalação da 1ª fabrica têxtil do Brasil quanto ao episódio dos navios Torpedeados enfrente ao Litoral do Guaibim na 2ª Guerra Mundial, mas particularmente podemos citar um grande expoente no Direito Brasileiro, dentre eles:

O conhecido Comendador Dr. Bernardino de Sena Madureira, filho de Valença do Estado da Bahia nasceu no dia 09 de novembro de 1809, no povoado de Jiquiriçá desta cidade, na região de Mapendipe. Foi juiz de direito da comarca de Valença, contudo, renunciou ao cargo de juiz para ser industrial, por ser mais lucrativo, construiu e fundou a Fábrica de Tecidos Nossa Senhora do Amparo no período imperial. Faleceu em 15 de março de 1887.

O irmão de Dr. Bernardino, chamado Dr. Casemiro de Sena Madureira também filho de Valença do Estado da Bahia, ,foi Deputado Federal pela Bahia, por três legislaturas e participou como candidato ao Senado Federal e ficou como suplente, foi Desembargador do Tribunal de justiçada Bahia, no período imperial, nasceu no povoado de Jiquiriçá, região de Mapendipe.

Da família Sena e Madureira, O Dr. Isidro de Sena Madureira era também irmão de Dr. Bernardino e Dr. Casemiro, foi o idealizador da construção da Santa Casa de Misericórdia de Valença, que na época custou, apenas, cem contos de réis e ofereceu a sua terra natal, para dar assistência aos mais necessitados, foi inaugurado no dia 30 de setembro de 1860 e por este gesto, o Imperador D. Pedro II outorgou-lhe o Título de Barão de Jiquiriçá, pelo gesto de caridade e bondade e por outro lado, valorizando onde ele nasceu que era Jiquiriçá na região de Mapendipe desta Cidade.

Um outro grande nome foi Vital Henrique Batista Soares nasceu no ano de 1874 e faleceu no ano de 1933, foi diplomado pela Faculdade de Direito do Estado da Bahia, foi nomeado Promotor Público para cidade de Macaúbas no ano de 1907, eleito Membro do Conselho Municipal (Vereador) de Salvador-Bahia, foi Senador Estadual e exerceu a função de Líder da maioria, foi eleito Deputado Federal pelo Estado da Bahia, renunciou o mandato de Deputado Federal, para candidatar-se a Governador pelo Estado da Bahia no ano de 1928 e foi eleito, renunciou novamente ao cargo de Governador no ano de 1930, para candidatar-se a Vice-Presidente da República na chapa com Júlio Prestes e foi eleito, porém, foi impedido de tomar posse, em virtude da revolução de 1930, que Getúlio Vargas em 30 de outubro deste referido ano, deu o golpe.

Não pode-se deixar de ressaltar Marechal Inocêncio Galvão de Queiroz nasceu em 06 de agosto do ano de 1841 e faleceu em maio de 1903, era formado em Bacharel em Matemática e Ciências Físicas, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Pacificador do Rio Grande do Sul, exerceu vários cargos do exercito brasileiro, desde soldado ate Marechal, com brilhantismo que era peculiar dele, foi eleito Senador Estadual de Bahia, foi agraciado pelo Governo Imperial, com as contradições: Ordem de Cristo, São Bento de Aviz, Cruzeiro e Rosa, possuíam as Medalhas do Mérito Militar pela campanha: do Uruguai, Paraguai e da Argentina.

Outro conspícuo cidadão foi o Dr. Manoel de Adalberto de Oliveira Guimarães, grande nome no Direito, nasceu em Valença no ano de 1860 e faleceu no ano de 1903, Magistrado e Político, diplomado em Direito pela faculdade de Recife- Pernambuco filiou-se ao Partido Liberal, exercendo diversos cargos da magistratura, proclamada e República, foi membro da Constituinte Baiana como Deputado Estadual, tomando parte da 1° Legislação e exercendo o cargo de 1º Secretário da Câmara Legislativa, eleito Deputado Federal pela província da Bahia, por cinco vezes e foi Presidente da Câmara Federal duas vezes.

Talvez o mais conhecido jurista Valenciano no cenário Nacional foi Dr. Zacarias Góes de Vasconcelos Filho de Valença do Estado da Bahia, nasceu no distrito de Maricoabo conhecida como Cajaíba, nasceu no dia 06 de novembro no ano de 1815 e faleceu no dia 28 de dezembro do ano de 1877, formou-se em Doutor de Direito pela Faculdade de Olinda-Pernambuco, Magistrado, Professor, Escritor e Político, foi um dos mais notáveis oradores do Brasil, de palavras fácil, fluente e correta, argumentação lógica, cerrada e muitas vezes adubada de epígrafes finais, pungentes e esmagadores. Escreveu Vários livros: Da natureza e limites do Poder moderador em 1860; Questão de limites entre a Província de Paraná e a de Santa Catarina em 1857; Manifesto do Centro Liberal em 1869, Programa do Partido Liberal em 1870. Foi o primeiro interventor das províncias da Bahia, Sergipe, Piauí e Paraná, representou estas províncias no Senado Federal, Deputado Federal em três legislaturas, 1850 à 1856 e 1856 à 1861 e 1861 à 1864, foi nomeado Ministro da Marinha em 1852 à 1862, da justiça em 1864, da Fazenda em 1866, da Educação e Cultura num período de 06(seis) dias, foi quatro vezes presidente do Conselho de Ministros.

O grande Jurista Dr. Wenceslau de Oliveira Guimarães foi juiz de Direito de Camamu e Belmonte, juiz preparador em Aracajú, Capital de Estado de Sergipe, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Secretário de Segurança Pública por duas vezes pelo Estado de Sergipe, Deputado por duas legislaturas pela Bahia representando Valença. Nasceu no ano de 1861 e faleceu no ano de 1932.

Não poderíamos deixar de falar em Gonçalo Porto de Souza, conhecido por PRINCIPE DOS ADVOGADOS falecido em 1962 era considerado o advogado por excelência. Foi ele advogado, sempre advogado, paladino da advocacia, enfatizou o criminalista Genaro de Oliveira em solenidade na Academia de Letras Jurídicas onde o advogado de Valença é patrono da cadeira 38. Outras características de Gonçalo Porto de Souza eram profunda erudição e o estilo claro e elegante no falar, escrever e decidir, que lhe rendeu o titulo de Príncipe dos Advogados da Bahia.

Formou-se em 1912 pela Faculdade Livre de Direito da Bahia, tendo já larga experiência quando nomeado pelo Governo Federal, em 1927, diretor do Conselho Consecutivo do Estado. Em 1933, foi eleito para o tribunal de Ética da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil e, em 1936, nomeado juiz do tribunal Regional Eleitoral. Em 1944 passou a integrar comissão do Instituto dos Advogados da Bahia encarregada da reforma da Lei de Falência. Nova nomeação para o Tribunal Regional Eleitoral Veio em 1945 e também voltou a integrar o Tribunal de Ética da OAB-BA, em 1947. Em 1962, foi escolhido para advogar pela Associação Comercial da Bahia, falecendo em 10 de outubro daquele mesmo ano.

E na contemporaneidade, o Dr. Sinésio Cabral Filho Advogado atuante em Valença e Região. Atuou como provedor da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Desembargador Sinésio Cabral Filho, que em 05 de dezembro foi eleito presidente deste tribunal. Indicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para integrar esta Corte. Sinésio Cabral Filho nasceu em 13 de dezembro de 1942, no município baiano de Nilo Peçanha. Diplomou-se em Direito no ano de 1968, pela Universidade Federal da Bahia, e exerceu o cargo de Delegado de Polícia por breve período.

Radicou-se na histórica cidade de Valença-BA, onde estabeleceu escritório em 1969 e exerceu a advocacia por quase 37 anos. Foi presidente da Subseção da OAB-BA em Valença, no biênio 1993-1994.

Advogado firme e veemente na defesa dos direitos de seus clientes e na promoção da efetividade da Justiça, atuou em causas que lhe conferiram notoriedade profissional, além de elevado conceito perante a sociedade. No serviço público, desempenhou atividades desde 1973, como Procurador Jurídico dos municípios de Valença, Cairu e Taperoá.

Nomeado Desembargador em 23 de fevereiro de 2005, ascendeu à Corte de Justiça em vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia. Foi eleito vice-presidente do TJ em outubro de 2007, e em novembro assumiu a presidência para concluir a gestão do período 2006/2008.

Em julho de 2008, foi escolhido para representar o TJ no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, assumindo a vice-presidência. Em dezembro do mesmo ano, foi eleito Presidente do TRE-BA para a gestão do biênio 2009-2010.

Após concluir o mandato na presidência da Corte Eleitoral, o Des. Sinésio Cabral foi, então, eleito e empossado em agosto de 2010 ,2º Vice-Presidente do TJ, passando a compor a atual Mesa Diretora.

Como é notório Valença, antiga Vila Nossa Senhora Amparo, Outrora Cidade Industrial configura-se num berço de Grandes nomes na História do Direito do Brasil, com figuras emblemáticas que deixaram seus nomes gravados no contexto Histórico de nosso país, exaltando assim o nome de Valença, cidade natal por onde passaram.

O povo de nossa terra precisa ter conhecimento dos grandes nomes de nossa história sabendo que fizeram e fazem parte da construção dos alicerces jurídicos da Bahia e do Brasil.