CASO RICARDO MOURA

Por Alejandre Ferraz del Vale*

Para retirar quaisquer controvérsias:

A decisão do STF que suspende as decisões da Justiça Eleitoral de Valença e do Tribunal Regional Eleitoral tem o efeito de declarar a inexistência de candidatura de Ricardo Silva Moura. Nessa situação, caso o Ricardo Moura persista na batalha recursal enfrentando a decisão do órgão maior, seus votos sequer serão contabilizados na data da eleição (serão considerados como se nulos fossem); impede, outrossim, a posse e diplomação de Ricardo Silva Moura posto que seja inelegível.

Quanto às propagandas da coligação, a justiça eleitoral permite aos candidatos sob judice fazer propaganda política até a decisão de mérito. Porém não pode mencionar, como temos observado, alegações de mentira como se decisões não houvessem, pois assim, estamos diante de propaganda enganosa ( o que é crime pela legislação eleitoral pertinente). Certo é que, até a data da eleição iremos nos deparar com inverdades veículadas no meio publicitário acerca de Ricardo Silva moura ser candidato (posto que o STF já decidiu em medida temporária que o mesmo tem o seu nome inscrito no rol dos ficha suja pela LC/135/2010).

*Estudante de direito 8º semestre da UNEB – Campus Valença