Ministério Público acusa prefeito por improbidade administrativa

Vereador Jairo Baptista apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (13), petição do Ministério Público, onde acusa o prefeito Ramiro Campelo por improbidade administrativa.
Em minhas mãos, a petição do Ministério Público, acusando o prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz por mais um ato de improbidade administrativa, a qual passo a ler, para conhecimento público:
O Ministério Público deu entrada na Vara da fazenda Pública da Comarca de Valença, em agosto de 2010, a uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Ramiro Queiroz e o Sr. Hermison Gomes, presidente do IDEB (OSCIP), que firmaram contrato de parceria, passando rasteira na Constituição federal e concominatemente na Prefeitura de Valença, ao dispensarem as licitações exigidas pela Lei.
Foram gastos ilegalmente do erário público municipal, apenas no ano de 2009, mais de R$-5.000.000,00, com contratos de cooperação técnico/cientifico, que não tem nada de especial, nas áreas das secretarias de saúde, administração e infraestrutura, com o objetivo de fornecer serviços terceirizados a partir da conveniência do contratante, no caso o prefeito Sr. Ramiro Campelo. Mesmo com tanto dinheiro desviado, mantém-se, nessa cidade, o cotidiano do serviço público limitado e precário para com seus habitantes.
Mais adiante, o Promotor público, diz que os termos de parceria, assinados entre o prefeito Ramiro Queiroz e o IDEP, são meros simulacros de contratos, cujo único propósitos é a contratação de mão de obra terceirizada, sem qualquer contraprestação da OSCIP. Tais contratos, apresenta-se como meio para que o gestor público possa perpetrar todos os tipos de fraudes, desmandos, malversação de verba pública e etc.
Pede ainda, o Ministério Público, a decretação da indisponibilidade dos bens dos acionados, por entender que esta ação pública é a primeira entre várias que poderão ainda vir, pedindo a incondicional devolução dos valores pagos indevidamente.
Temos que compartilhar com a população do Município, o conteúdo da petição do Ministério Público, quando informa prováveis irregularidades e desvios de dinheiro público, pelo prefeito Ramiro Queiroz. Necessário se faz que os órgãos públicos pratiquem, na íntegra, a transparência total e irrestrita, para que possamos voltar a ter credibilidade exigida pela população.
Peço a Justiça de Valença, em nome da população deste município, que julgue e sentencie os elementos que dilapidam os cofres da prefeitura. O dinheiro é do povo, que deveria servir para minimizar a miséria em nosso município, hoje serve para enriquecer ilegalmente os governantes e laranjas corruptos de nossa cidade.
Senhora Juíza da Comarca de Valença, responsável por julgar os atos de improbidade administrativa, os moradores deste Município sentem-se no direito de pedir, que seja julgado e proferida sentença às petições que se encontram neste fórum, sem um deferimento sequer por diversos anos, colocando desta forma, um freio no lamaçal fédito, numa enfermidade que corrói a alma dos excluídos socialmente.(Site do vereador Jairo)
Jairo Baptista
Vereador PMDB

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9 Resultados

  1. Adailton Francisco disse:

    Equipe da UFRB visita Santo Amaro e debate implantação de novo campus | Imprimir |
    Ter, 20 de Dezembro de 2011 16:19
    O reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Paulo Gabriel Nacif; os pró-reitores de Extensão, Ana Rita Santiago, e de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Ronaldo Barros; os assessores da reitoria, Cláudio Orlando, Rita Dias e Caroline Fonseca, e professores dos Centros de Ensino de Cruz das Almas e Cachoeira fizeram nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, uma visita à cidade de Santo Amaro onde debateram o projeto de instalação de um campus da UFRB na localidade. O grupo aproveitou para visitar alguns pontos turísticos da cidade e possíveis áreas onde será construído o novo campus.

    A visita teve início pelo Memorial Edith do Prato, que guarda um pouco da história de uma das figuras mais marcantes do samba de roda do Recôncavo. Os visitantes conferiram peças do acervo artístico, pessoal e religioso da sambista, preservados pelo seu neto adotivo e curador do Memorial, Ninho Nascimento. Em seguida, o grupo foi convidado a visitar outra personalidade importante para a cidade, dona Canô. “Vamos trazer a UFRB para Santo Amaro e será uma grande homenagem para senhora”, disse o reitor Nacif referindo-se à matriarca dos Veloso.

    Dona Canô agradeceu a visita e endossou o desejo do reitor. “Não quero nada por mim, mas faço questão que ‘meus filhos’ tenham a oportunidade de estudar”, disse. A recepção foi acompanhada por seu filho Rodrigo Veloso e demais integrantes da comissão local de mobilização para implantação do campus na cidade, entre eles ex-alunos da UFRB e representantes da Prefeitura, Câmara e Secretarias Municipais de Educação e Cultura. Todos se encaminharam para o Teatro Dona Canô e para a Casa do Samba, onde assistiram a apresentações de alunos da rede pública e tiveram uma reunião para definição dos pontos principais do projeto de instalação da UFRB.

    A intenção é levar para a cidade o Centro de Tecnologia Aplicada à Produção de Cultura – CECULT, com foco multidisciplinar nas áreas de engenharia do espetáculo, cenotecnia, música popular, gestão de cultura, turismo e arte-educação. O projeto vem sendo construído de forma conjunta entre a UFRB e representantes locais, em audiências realizadas desde o mês de julho deste ano. “É importante ressaltar que Santo Amaro sempre fez parte do projeto da UFRB, desde a sua origem”, afirmou o reitor.

    No encontro, ficou definido que a proposta do CECULT vai englobar cursos de Bacharelado Interdisciplinar que possam responder à demanda por profissionais criativos e que saibam aproveitar o potencial da cultura local. “O Recôncavo está repleto de ativos culturais que precisam ser melhor trabalhados. A Bahia, em geral, ainda acaba importando de outros Estados profissionais técnicos dessa área”, disse o professor de cinema e audiovisual da UFRB, Danillo Barata.

    A programação incluiu ainda visita a possíveis áreas que poderão abrigar o novo campus. O grupo visitou o Complexo Escolar Polivalente de Santo Amaro, onde foi recebido pelo diretor Cristiano Vitório que apresentou as instalações. Outro local visitado foi a antiga sede de uma mineradora francesa que se instalou na cidade na década de 60 e operou até 1993. Ao final do dia, uma comissão foi nomeada para apresentar o projeto do CECULT até janeiro de 2012.
    Sabemos que no projeto original de criação da UFRB além de Cruz das Almas,Santo Antonio,Amargosa e Cachoeira,constam as cidades de Santo Amaro ,Nazaré e Valença.Estamos acompanhando as movimentações politicas dos demais municipios em prol da instalação de novos campus,e Valença? Em 2007 fizemos(sociedade civil organizada) uma grande mobilização e chegamos a ter uma audiencia com o ministro da educação em Brasilia,segundo as informações passadas, a nossa cidade tinha todas as condições para instalação do campus,claro que as forças politicas da região tinha que pautar isso nas suas agendas politicas,algo que poucos fizeram ou faz,a final,mais oportunidade de cursos superior publico e de qualidade interessa a quem ? Mais oportunidade para filhos de pescadores,agricultores,pedreiros,empregadas domesticas,açougueiros,gari ,professores,feirantes entre outras profissões que os pais tem dificuldades de manter os filhos estudando fora da cidade.Uma ótima oportunidade para nossos representantes pautarem em 2012 não só no discurso mais em ações concretas.A educação é a mais nobre ferramenta para as transformações que sonhamos.
    Adailton Francisco

  2. Profº. José Luis disse:

    É assim mesmo. E o que fazer?
    Leiam com atenção é importante opinar.
    Não há entre nós quem não conheça o confronto dos próprios vícios e virtudes, mas acredito que podemos atenuar este inevitável conflito nas situações em que o bem coletivo está em jogo. Caso das eleições. Aqueles que formamos a massa crítica da sociedade, nos dar o direito de raciocinar na disputa eleitoral levando em conta as relações ou interesses pessoais. Quando agimos assim, passamos a ser cúmplices daquilo que condenamos com tanta veemência.
    Quem mais reclama, aponta o dedo em acusação contra a corrupção e a bandalheira no poder público? A mesma classe média que usa adesivos de notórios personagens do mal nos seus carros. É o irmão de um amigo, um parente distante, um conhecido da família – tudo a justificar o argumento ‘cínico’: se são todos iguais, melhor ter um delinqüente conhecido no poder do que um estranho – e ambos são igualmente nocivos.
    É muito comum receber aqui neste blog comentários duríssimos contra os pobres da periferia que ‘votaram e elegeram os taturanas’, sendo os principais responsáveis pela nossa mais recente tragédia. Confesso que nunca vi colados em carroças, ou veículos menos sofisticados (e há), adesivos do tipo ‘Sou amigo do Cícero Madeira’, ‘Armo Alagoas’, e por aí vai.
    Também não são os pobres da periferia que terminam por conseguir uma prebenda no serviço público (nos três poderes) para um filho, um sobrinho etc., mesmo que sejam eles os que mais necessitam de alguma renda que lhes permita pelo menos comer com dignidade.

  3. Gilberto Muniz disse:

    Caro Pelé

    Acredito que é preciso a população se manisfestar para algo acontecer, é preciso ir para as ruas, fazer manifestação pacifica e mostrar a nossa indignação, mostrar que não estamos satisfeitos com esses desmandos do dinheiro público e vendo os Postos de saúde sem medicamentos, carros faltando ou quando aparecem caindo aos pedaços para levar os doentes para Salvador, vendo as ruas esburacadas, esgotos a ceu aberto, feira livre sendo criãção de úrubus, engarrafamentos em toda cidade, escolas com falta de professores, estradas da zona rural todas pistiada, iluminação precária e uma empresa enchendo o bolso pois de acordo o vereador Jairo se gastou quase 700.000,00 em iluminação pública esse ano com essa empresa, sem falar que secretário que começou o governo com um carro velho caindo aos pedaços hoje além de carro novo tem casa no guaibim até com piscina, só mesmo em Valença, feliz ano novo

  4. francisco disse:

    Terça, 27 de Dezembro de 2011 – 08:03

    Mucuri: MPE pede prisão de mais dois vereadoresFechar:
    O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva dos vereadores Justina Souza Cruz e Manoel Negino e do ex-parlamentar Agripino Botelho, de Mucuri, nesta segunda-feira (26). Com isso, já são oito envolvidos no esquema de corrupção desmantelado na semana passada pela Operação Caribe. A cidade tem nove vereadores. Três empresários, um deles vereador de Nova Viçosas, também estão presos preventivamente por participação no esquema. Todos os vereadores detidos perderam os cargos. A convocação dos suplentes deve acontecer no próximo mês. Os vereadores Justina Souza Cruz e Manoel Nagino denunciaram o caso ao MPE, mas ficou comprovada a participação dos dois no esquema depois da prisão de dois empresários no final de semana e apreensão de documentos. “Juntamos depoimentos e documentos que levaram a essa conclusão”, afirmou o promotor Pablo de Almeida. Com informações do jornal A Tarde.

    SERÁ QUE O MINISTÉRIO PUBLICO DE VALENÇA VAI DAR UMA FISCALIZADA NA CAMARA DE VALENÇA E VER COMO OS VEREADORES AJUDA O PREFEITO A DESTRUIR O MUNICIPIO.

  5. Tou pasma, isso é verdade mesmo? credo.

  6. pelegrini disse:

    É isso aí Gilberto, vamos mudar esse quadro, vamos melhorar essa terra, mas por enquanto vamos esperar as eleições pra a gente dar o troco a esses loucos.

    Abraço,

    Feliz Ano Novo,

    Pelegrini

  7. Pitzzaria disse:

    Escolham suas pitzzas que o tio paga.

    Tudo acabará em pitzza, final conhecido de processos contra improbos nesse Brasil de espertezas mil.

  8. francisco disse:

    o Homem que morreu na caçamba do lixo!!!, quem é o culpado,o prefeito por ter deixado de comprar ah 2 anos os dois caminhões compactadores aprovado pela camara, ou os vereadores por não ter ajuizado denuncia de como é transportados os lixo da cidade,e vai acontecer muito mais,quem ver como anda as caçambas velha fazendo apanha de lixo é de dar dor,cargas acima do limite da caçamba,os garis sem proteção como manda a lei,e agora VARIADORES,onde ta tú bertolino.

  1. dezembro 28, 2011

    […] http://pelegrini.org/politica/11966 Os assuntos abaixo também podem ser do seu interesse:EXCLUSIVO: Ministério Público acusa o […]

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