RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADOTE ESSA PRÁTICA

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável comunica que durante o período
de 15 de setembro a 31 de outubro acontecerá o defeso do Camarão.

A proibição, nesta época do ano, tem o objetivo de preservar a espécie durante a
fase do crescimento, do camarão jovem ao adulto, para que aconteça a sua
reprodução.

Conforme Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente Nº 14/2004,
nesse período, fica proibida o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a
industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação,
beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões deverão
fornecer a Superintendência do IBAMA na Bahia, até o quinto dia útil a partir do
início do defeso, ou seja, 21 de setembro a relação detalhada do estoque
existente, de cada espécie, até o dia 17 de setembro.

A Superintendência do IBAMA na Bahia fica localizada na Amaralina, Salvador-
BA. Telefone para contato: (71) 3172-1650 .

Encontra-se disponível na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, o
modelo da declaração de estoque.

Nossos contatos:
SEDES MSP – Rua da Prainha, s/n, Morro de São Paulo.
sedescairu@gmail.com – (75) 3652-1064
SEDES CAIRU – Rua Barão Homem de Melo, Centro.
atendimentocairusedes@gmail.com – (75) 9970-7429