Vereadores de Cairu participam de Encontro Regional de capacitação do TCM

TCM Vereadores Oito vereadores de Cairu participaram do VII Encontro Regional de Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) com Gestores Municipais, que aconteceu na cidade de Ilhéus, em 19 de agosto, reunindo mais de 500 pessoas de 84 cidades. Durante o encerramento do encontro, Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e presidente da UPB, comemorou o resultado do evento. “Foi mais que proativo o evento de Ilhéus. Muitas das questões aqui abordadas farão parte da cartilha que o TCM e a UPB estão fazendo para as prefeituras. Com certeza, quando as contas de 2011 forem julgadas o cenário de aprovações das contas será bem melhor do que temos visto até aqui”.

Representando Cairu estiveram presentes os vereadores Igor, Renato, Nadinho, Abdon, Alex, Valdinei, Daíto, Pikui e seu assessor parlamentar Artur, além do superintendente de esportes Miro Cabral. Para o presidente da Câmara Municipal de Cairu, Vereador Igor, Esse é o tipo de oportunidade que deve ser sempre aproveitada, pois “nosso objetivo é melhorar a gestão pública ao estarmos bem orientados no processo das prestações de contas”.

Para o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, o encontro faz parte da nova fase do tribunal, que trabalha para apagar a imagem de um órgão que apenas aplica punições. Hoje o TCM busca consolidar um perfil humano e orientador.

PALESTRAS
A primeira palestra do evento teve como tema “Gestão Pública Responsável”, ministrada pelo técnico Antônio Dourado Vasconcelos, da Coordenadoria de Assistência aos Municípios. Nessa palestra foram abordados assuntos como a melhoria da qualidade da gestão pública e orientações às administrações municipais sobre normas e princípios básicos enfocando transparência, responsabilidade social e fiscal.

Em seguida foi debatido a Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), ministrada por Vítor Maciel dos Santos, analista de controle externo. O SIGA foi debatido tanto na visão do gestor municipal, como na visão do auditor do TCM. O objetivo foi apresentar o SIGA – criado para acompanhar as movimentações contábeis, a execução orçamentária, bem como os atos jurídicos realizados pela administração municipal – como um parceiro da gestão pública.

No turno da tarde, às 14 horas, o assunto abordado foi “Restos a pagar” – Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 – ministrada por Luiz Eduardo Dourado Lopes, Analista de Controle Externo. Ele abordou sobre as despesas inscritas em restos a pagar, que se referem a boa parte dos convênios firmados pela União com estados e municípios, referentes ao Orçamento de 2009, cujos processos ganharam um novo prazo do governo para pagamento em até três meses.

A maratona de encontros regionais de capacitação do TCM-BA com gestores públicos ainda passará nos próximos dias por Rui Barbosa (16 de setembro); Alagoinhas (30 de setembro); Jequié (14 de outubro); e Serrinha (28 de outubro).

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