Por *Ailson Pinhão de Oliveira

No ano de 2020, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva transitou da condição de condenado a inocente e a partir de 8 de Março de 2021, Sérgio Moro passou de herói e potencial Ministro do Supremo Federal – STF para um violador da lei referente a casos de nulidade previstos no Código de Processo Penal, a incompetência e imparcialidade.

De início, é necessário lembrar que no ano de 2014, o Ministério Público Federal – MPF, denunciou Lula por corrupção passiva. Conforme o Art. 317 do Código de Processo Penal – CPP, incorre nesse delito, quem solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Para o MPF, Lula teria recebido um Tríplex da Odebrecht, se beneficiado de reformas do Sítio de Atibaia e recebido doações para o Instituto Lula. Quanto as estas doações, os sigilos bancários não mostraram irregularidade alguma. Além disso, à época, Lula não mais era Presidente da República. Desse modo, não teria como receber vantagem indevida em razão da função.

Os processos referentes ao Tríplex e ao Sítio de Atibaia foram julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba. Concluído o primeiro processo, Lula foi condenado pelo o então juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. A seguir, a defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal – TRF4, mas essa segunda instância além de condenar Lula, aumentou a pena para 17 anos, um mês e dez dias. Mas, na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida para oito anos, 10 meses em 20 dias.

No STF havia o entendimento de que o juiz poderia autorizar a prisão do réu que fosse condenado em segunda instância. Ou seja, antes do trânsito em julgado e na contramão do que determina a Constituição Federal. Com base nesse entendimento, Lula foi preso e ficou 580 dias encarcerado.

No período de encarceramento, a defesa se valeu do Art. 283 do CPP e do Art. 5º, inc. LVII da Constituição Federal de 1988 para requerer a liberdade de Lula. Versa este inciso que, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Grosso modo, significa que uma pessoa só poderá ser considerada culpada se for condenada nas quatro instâncias da justiça: 1) juiz de primeira instância, 2) TRF4, 3) STJ e 4) STF. Enquanto não ocorrer todo esse trânsito, a pessoa é considerada inocente.

O pleito da defesa foi bem sucedido, com a liberdade de Lula restabelecida no dia 8 de novembro de 2019, pois o STF corrigiu a ilegalidade cometida em decisão anterior quando admitiu a possibilidade de o juiz autorizar a prisão do réu após condenação em segunda instância. A nova decisão, respeitou o estado de inocência, também nomeado como princípio da presunção da inocência.

No dia 08 de março de 2021, o Ministro Edson Fachim em uma tentativa de tornar prejudicado um recurso acerca da suspeição de Moro, e com isso, salvar a lava jato, considerou o ex-juiz incompetente para julgar Lula. O termo incompetente não significa falta de conhecimento jurídico. Significa tão somente que não cabia a ele, como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgar Lula por fato supostamente ilícito cometido em lugar que é da competência do juízo de outra Seção Judiciária Federal. Senão vejamos o que versa o art. 70 do Código de Processo Penal – CPP: “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração”.

Vale lembrar também que, antes de o caso do Tríplex ser julgado na primeira instância, o Ministério Público de São Paulo tinha defendido que o juízo competente para julgar Lula seria o de São Paulo. Mas, Moro se considerou o juiz natural do caso, julgou e condenou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após os processos contra Lula passarem por 3 instâncias, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Aqui vale um registro importante: No Supremo não se análise provas. Mas se o processo transcorreu dentro da lei e da Constituição Federal. Ademais, os ministros desse órgão superior hierárquico na justiça brasileira, devem ser provocados a se manifestarem sobre processo que transitaram por instâncias recursais anteriores.

Eu reuniões da Segunda Turma e no Plenário do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos Ministros votou a favor da incompetência e da imparcialidade de Moro para julgar Lula. No Plenário, os Ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes entenderam que o juízo para julgar Lula seria de Vara Federal de São Paulo. Mas a maioria dos seus colegas de toga entendeu que seria de Brasília.

Se concordarmos que Moro conhecia os casos de nulidade como a incompetência e a suspeição, ao assumi-los, ciente de que não era o juízo competente, deu espaço para o argumento de que agiu destinado a condenar o Ex-Presidente Lula. Por essa e outras razões que dirigentes de diversos partidos e vários juristas passaram a declarar que o julgamento de Lula era político e não jurídico.

Ora, se concordarmos que ninguém está acima da lei, esse pronome NINGUÉM, deve valer para todas as pessoas. Não é restritivo às pessoas acusadas de terem cometidos fatos ilícitos. Como Moro não agiu em conformidade com a lei e a atual Constituição Federal do Brasil, deu espaço para o argumento de que agiu com motivação política.

Embora tardiamente, a ação política do então magistrado foi percebida por alguns Ministros do STF, em razão de várias ilegalidades cometidas por ele no andamento dos processos contra Lula e graças às mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Os diálogos da intitulada “Vaza Jato”, embora obtidos por meio ilícitos, ao revelar inúmeras irregularidades praticadas por Moro e procuradores, impactou na percepção da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do então magistrado. Em consequência, restou-lhes decidir pela sua incompetência e imparcialidade para julgar Lula e, em consequência, pela remissão dos processos para o juízo natural competente.

Agora os processos serão reiniciados na Vara Federal de Brasília, onde o novo juiz vai conduzir oitivas para ouvir testemunhas, colher provas, entre outros procedimentos. Como os processos terão de cumprir determinados ritos e prazos, quando sair a primeira decisão, será bem provável que o Estado já terá perdido o dever/poder de punir Lula. A razão é simples: o prazo prescricional conta a partir do fato. Como Lula tem mais de 70 anos, o prazo para prescrever a pretensão executória, cai pela metade. No caso do Tríplex, contará a partir de 2014. Como já se passaram 7 anos, este suposto delito já está prescrito.

Quanto aos demais processos, a tendência é de acontecer novas prescrições, em razão dos diversos recursos que poderão ser impetrados pela defesa. Ciente desse fato e de que as decisões do STF declararam, com base na lei, Moro incompetente e imparcial e, Lula livre, ficha limpa e inocente, dirigentes de diversos partidos tenderão a colocá-lo na cena política para a próxima sucessão presidencial.

*Ailson Pinhão de Oliveira
Professor da Universidade do Estado da Bahia
Especialista em Direito Penal e Criminologia

Ricardo Moura muito orgulhoso da homenagem à sua saudosa mãe no Campus da Faculdade de Medicina Atenas

O Campus da Faculdade Atenas terá o nome da educadora valenciana, Prof.ª Maria Celeste Moura (in memoriam), mãe do ex-prefeito Ricardo Moura. Homenagem justa a uma das maiores educadoras de Valença. Professora Celeste Moura foi um exemplo de dedicação à educação do nosso município.

“Essa faculdade é um sonho que sonhei com Valença. Tenho certeza que aqui também serão implantados os cursos de odontologia, medicina veterinária e muitos outros, que impulsionarão o crescimento da nossa cidade.” Disse Moura.

Outro dia tive minha água cortada pelo SAAE e passei um constrangimento junto com um acidente em minha casa por conta desse corte. Não poderia deixar de lado o ocorrido e procurei de imediato o diretor do SAAE, Pedrinho, é a forma como eu o trato e conheço, desde os tempos em que ele era funcionário efetivo do Banco do Brasil.

O funcionário do SAAE ao desligar minha conta não nos comunicou, eu acho isso uma falta de respeito ao consumidor porque muita coisa pode acontecer por causa dessa falta de diálogo. Se eu fosse avisado de que teria a água cortada não aconteceria um acidente como aconteceu com meu neto, onde ele se queimou com água quente porque o chuveiro estava ligado e tinha pouca água no tanque provocando o aquecimento do líquido.

Procurei Pedrinho porque conheço o cidadão, vejo o trabalho dele no dia a dia, sempre responsável e procurando acertar com harmonia e sincronismo de sua equipe, gravei um áudio e ele me disse que levaria aos colaboradores do SAAE, que pediria a esses colaboradores para priorizar nossos clientes, o cidadão.

Pedrinho me ligou e disse que entende que o SAAE enquanto órgão público deve ser sempre o melhor e mostrar trabalho de excelência no atendimento.

Notei que Pedro é focado mais em ser que parecer ser para a comunidade. Recebeu bem as críticas e entende que o servidor público deve sempre ser cobrado pela população, em nenhum instante tirou a razão do consumidor e mostrou que tudo pode ser melhorado com nossas sugestões.

É sempre bom encontrar pessoas sensatas e com o equilíbrio de Pedrinho, esse é um ponto positivo para o consumidor que anda tão desiludido quando busca órgãos púbico para tentar resolver seus problemas e poucos tem a sensibilidade do SAAE.

Por orientação de Marcos Medrado, presidente da Rede Interativa de Comunicação da Bahia, a partir de hoje a Valença FM, através do Departamento de Assistência Social, assume o aluguel da APAE/Valença.

O apelo foi feito pela professora Anita Maria Lopes Andrade Serbilla, presidente da instituição, durante visita do radialista ao órgão semana passada. A APAE atende crianças com síndrome de down e autismo.

Em conversa com a Redação do LD Notícias Medrado disse que, o pagamento do aluguel de R$ 1.200 vai ajudar porque essa verba que era desembolsada pela instituição poderá ser direcionada para outras ações da APAE, a exemplo de promoção de fisioterapia para as crianças.

Para a Diretora da APAE é uma ajuda de significativa importância. Hoje são atendidas 50 crianças com a possibilidade de até o final do ano chegar a 100.

Quem quiser ajudar a APAE pode procurar a sede que fica na Vila Operária e se associar para contribuir mensalmente com qualquer valor.

Telefone para contato: (75) 9 8880-2927 e (75) 9 9814-3775

A Rede Interativa de Comunicação da Bahia é composta pelas emissoras Rádio Salvador FM, Valença FM e Clube de Valença AM ( em processo de transformação para FM) e o portal LD Notícias. 

Da Redação do LD Notícias por Alberval Figueiredo

Jornalista

Em nossa Matéria BOTARAM O PREFEITO NA PONTA DA MESA NA INAUGURAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA, SERÁ QUE FOI UMA BOA “DIPLOMACIA”?, erramos, não foi propriamente a inauguração, mas uma coletiva de imprensa que o prefeito participou na faculdade.

A inauguração ocorrerá hoje às 17:00h.

Vi uma foto da inauguração da Faculdade de Medicina Atenas, aqui em Valença, onde aparecem algumas figuras conhecidas, o prefeito Jairo Baptista, o deputado Claudio Cajado e o deputado Niltinho.

Uma coisa que chama a atenção nessa foto é a receptividade dos anfitriões com o prefeito, eu creio que por uma questão de respeito à autoridade do mesmo na cidade deveriam colocá-lo no centro da mesa e não na ponta, como fizeram.

É claro que muita gente ali está querendo aparecer, assim como o deputado Niltinho que não tem relação nenhuma com a vinda dessa faculdade pra Valença querer ocupar um lugar à mesa, e pasmem, mais ao centro que o prefeito.

E o deputado Cajado! Que se sente o dono da faculdade, com certeza deve ter exigido sua presença ao centro da mesa, como se fosse o mangangão.

Se foi uma gafe do cerimonial, eles próprios poderiam ter sentido o erro e corrigido, mas na verdade é uma questão de querer se sentir poderoso.

Cada coisa, viu!?

Hoje é a inauguração da tão esperada faculdade de medicina de Valença. Um sonho para a cidade e que não está ao alcance de todos, mas pelo menos é uma empresa que vai trazer divisas para o município, aquecimento de aluguel, transportes, restaurantes, bares, enfim, todo o comércio vai ganhar com isso.

Não podemos esquecer é que, tudo começou com o ex-deputado Hildécio Meireles e que finalizou nesse grande sonho de muitos: estudantes; professores; comerciantes e a própria população que contará com os serviços dos profissionais enquanto estudam e estagiam, fazendo os atendimentos preliminares. Será de grande ajuda.

Parabéns ao ex-deputado Hildécio Meireles, hoje prefeito de Cairu, que ajudou a realizar esse grande sonho da região!

Um dos vereadores mais equilibrados da Câmara, sempre sereno, não gosta de aparecer e coloca o cidadão acima de tudo, buscando sempre fazer indicações para o bem estar da população é o vereador Clóvis Junior.

Nunca ninguém viu esse vereador se posicionar de forma demagógica, como a maioria sempre faz, na busca por holofotes. Além da humildade Clóvis se comporta como um gentleman, sempre cordial e respeitoso com seus pares ensinando-os a trilhar o mesmo caminho dele.

Eis as indicações do vereador na última terça-feira (20), confira como ele usa a tribuna:

Na última sessão (terça-feira, 20) da Câmara de Vereadores, o edil Clóvis Junior lamentou sobre os desastres natural (chuvas) que ocorre na região da zona rural da cidade, o sofrimento do homem do campo por não poder escoar sua produção e reconhece a luta do Secretário de Estradas e Rodagens senhor Reginaldo da Internet, porém os relatos de pessoas mostram muita tristeza.

Clóvis aproveitou e fez indicações solicitou à Secretaria de Estradas e Rodagens que faça uma intervenção urgente na comunidade de Tabuleiro do Orobó, Comunidade de Brau, Zé Vieira Lídio, até a chegada da estrada principal das Três Jueranas, pois alí se trata de pequenos agricultores que plantam suas hoirtalíças para venderem na cidade e com as chuvas dificulta o acesso deles, resultando na perda da produção, levando muita tristeza a todos.

O vereador também solicitou as Secretarias de Estradas e Rodagens e Secretaria de Infraestrutura que pudessem ver a viabilidade de se construir uma nova ponte na comunidade do Gereba, sobre o Rio Gerebinha, na estrada que liga a casa do senhor Domingos, a ponte tem a dimensão de cinco metros e as vigas da ponte existente estão trincadas e podem cair a qualquer momento, podendo causar um prejuízo muito grande aos moradores da comunidade.

Continuou fazendo indicação e solicitou que a Secretaria de Infraestrutura faça com urgência uma manutenção no sistema de drenagem no Bairro da Graça, principalmente nos bueiros da Rua da Manilha. É uma manutenção de prevenção por conta das chuvas que estão por vir e devido ao seu histórico de enchentes é necessário que se faça o que o Secretário da gestão passada fez que amenizou o sofrimento do povo.

Pediu intervenção da Secretaria de Infraestrutura no Caminho Nove no Bairro da URBIS, .

Solicitou a reforma da quadra do Colégio Jai no Bonfim, apesar das aulas virtuais, mas em breve terá o retorno aos trabalhos presenciais das escolas

Saudou o retorno do vereador Lelo às sessões presenciais: “Aproveito esse momento também para dizer ao vereador Lelo o quanto esta Casa se encontra feliz pela presença de Vossa Excelência aqui no plenário. Vossa Excelência contribuiu bastante e vem contribuindo ao longo do anos com esse parlamento e hoje eu tenho certeza que cada um dos quatorze nobres edis que estão aqui se encontram com o coração alegre, em ter a sua presença. Eu sei o quanto a sua família também festeja esse momento”, finalizou o vereador.