Por Adilson S Souza Neris

O que está acontecendo em Valença é uma demonstração da total falência das políticas de segurança pública do estado (quando digo estado, entenda-se nação politicamente organizada: união, estados e municípios).

A configuração do estado liberal, tal como o nosso, nasceu há séculos, na ideia de um contrato social (“contrato” marca a influência burguesa na sua formulação). Ele surge de um acordo entre partes com clausulas de interesses coletivos. Como função primordial dessa instituição com poderes extroversos, está a de garantir a vida e a propriedade privada. Chegaram a simples conclusão de que nem uma sociedade prosperaria se não tivesse algo ou alguém que garantisse a paz social, e que ninguém produziria riquezas sem garantias de posse.

Se não há hoje, em Valença, garantias de VIDA para o cidadão que quer viver honestamente então a conclusão é de estarmos retornando ao estado de barbárie! Ora, eu poderia citar dezenas de homicídios ocorridos aqui nos últimos dois anos, mas quero chamar atenção para um em especial, o assassinato de Valdir Moura (policial militar), as circunstancias de sua morte provaram que aqueles que têm por função defender nossas vidas estão desprotegidos. Isso é um claro sinal de que: “tem alguma coisa errada que não estar certa”.

Contudo, quero chamar a atenção de todos para a ideia de contrato social, ou seja, nós cidadão cumprimos nossa parte: pagamos impostos, obedecemos a leis, contribuímos para a paz social, por isso exigimos a contrapartida dos nossos governantes. Não é um pedido, e sim exigência. Sabemos que a violência não é um fenômeno recente na historia da humanidade e que deve ser combatida suas causas. Não é puro e simplesmente reprimir seus efeitos, verdade. Mas sabemos que incompetência na gestão de políticas públicas também não é um fenômeno recente, embora isso agora nos pareça mais evidente. Ora, governo é uma definição política de comando, ordem jurídica e etc. Logo, se a desordem impera não há GOVERNO.

Pessoa com deficiência e renda per capita de até um salário mínimo passa a ter o direito à gratuidade no transporte intermunicipal com a sanção da lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), nesta quinta-feira (26), pelo governador Jaques Wagner, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O projeto de lei nº 19.585 foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Executivo, e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Este é um momento significativo, uma luta antiga das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. Segundo ele, o Estado devia este direito a este contingente. “Agora é implementar, fazer tudo o que for preciso para que a medida se concretize e a gente possa oferecer mais esta condição àqueles que têm que superar qualquer limitação física para se incluir na sociedade e na produção”.

A estudante universitária Telma de Jesus Nascimento é paraplégica e precisa de uma cadeira de rodas para se locomover. Natural de Nilo Peçanha, ela estuda em Camaçari e sobrevive com um salário mínimo. “Com esta iniciativa, vai ficar mais fácil para que eu visite minha família, amigos que moram em outras cidades, até porque faço um trabalho voluntário. Não vou mais precisar pagar passagem”.

A medida passa a valer em até 120 dias, prazo que o Estado tem para regulamentar, por decreto, a gratuidade no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. Devem ser disponibilizadas em cada ônibus intermunicipal duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.

Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, a nova lei contribui para o direito fundamental de ir e vir da população que tem deficiência e que tem renda per capita de um salário mínimo. “Estas pessoas têm dificuldade para pagar o transporte intermunicipal, que é mais caro, e agora passam a poder se locomover de uma cidade a outra para ver seus familiares, para procurar trabalho, enfim, para exercer a sua cidadania”.

A vereadora Maria Helena Queiroz Cabral participou do evento, e foi convidada pelo governador Jaques Wagner a dividir o momento ímpar com os demais participantes, uma vez que a mesma na cidade de Valença desempenha um papel em prol da defesa da classe. “Uma grande vitória para todos nós militantes na luta pelos Direitos Humanos da pessoa com deficiência. Após um ano de reuniões, manifestações, lutastravadas contra fortes interesses capitalistas, onde, Valença sempre se fez presente, os senhores deputados em consenso aprovam por unanimidade projeto de lei que trata da Gratuidade nos Transportes Intermunicipal. Uma grande vitória dos movimentos sociais que nunca temeram a luta e a consciência moral daqueles que hoje torna esse direito uma realidade, fortalecendo e motivando a exercício de cidadania.”, afirmou emocionada a vereadora.

Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, como renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Pode se beneficiar da lei parte dos 2,6 milhões de pessoas existentes na Bahia que apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 20% da população baiana, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Livre Notícias

Caro Thiago,

Sua indignação reflete à de toda sociedade, entretanto, necessário se faz algumas correções mormente a respeito das competências e do poder/dever dos poderes e de quem os representa.

Primeiro, a violência é um processo histórico, não nasceu hoje nem ontem, pelo contrário, estamos hoje colhendo os frutos do que plantamos no passado, não podemos e nem devemos responsabilizar uma única pessoa ou, poucas pessoas pela escalada aparentemente indomável da violência.

O momento é de ação, não só dos governos, Federal, Estadual ou Municipal, essa luta é sem dúvida uma luta de todos nós. No passado não tão distante, o constituinte de 1988 nos municiou com a mais poderosa arma contra a inércia e a desídia dos governos e legisladores, o poder de influirmos na elaboração de leis, as conhecidas leis de iniciativa popular, a lei da ficha limpa por exemplo.

Não é da competência do Governador a iniciativa de leis na seara penal, tampouco do poder judiciário, que somente as executa e está adstrito aos seus mandamentos. Vivemos meu caro Thiago, numa democracia representativa onde as leis são, via de regra, uma atribuição dos legisladores: federal, estadual e municipal. No que tange a legislação penal a competência EXCLUSIVA é do congresso nacional, portanto, quem vai à prisão e quanto tempo lá deve permanecer.

Se o povo quiser, o povo pode, se nós quisermos, mudaremos leis, construiremos prisões, contrataremos policiais, compraremos viaturas, monitoraremos nossas ruas, quer saber…? Ainda assim, colheremos violência no futuro.

Parece que sou pessimista, não, não sou, quero ser real, pois, a educação só, não faz grandes mudanças, mas, nenhuma grande mudança se faz sem EDUCAÇÂO. Essa Thiago, talvez seja a semente que deveria ser plantada e não foi; a minha esperança é que a terra ainda está fértil, Thiago, lance-a, você pode tanto quanto o governador e o prefeito. No fim tudo dá certo, se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.

Um forte abraço,
Marcelo Miranda

O PMDB de Valença estará inaugurando a sua nova sede no dia 6 de maio, a partir das 10 horas na Rua Oldack Nascimento, nº 173, no Bairro da Graça.

A sede terá o nome do fundador do PMDB de Valença, Ernesto Santos Souza e contará com diversos políticos da região.

PRINCIPAIS PONTOS DA EXCELENTE PALESTRA DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ ALBERTO (PT) – PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL EM DEFESA DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA.

“Todo negro vive o cotidiano do racismo que não está restrito às classes sociais, pois em qualquer esfera social há o preconceito racial. O negro tem que a todo momento estar justificando a sua competência”.

“O racismo ultrapassa as relações pessoais. É um instrumento ideológico que constrói relações de subserviência do povo negro”.

“A questão da identificação da população está se autodenominando afro-descendente”.

“O negro precisa e deve estar inserido em todas as instâncias da sociedade, inclusive nas posições de tomada de decisões. Podemos ser vereadores, deputados, prefeitos, etc”.

“Os jovens negros da Revolta de Búzios só vieram a ser reconhecidos como heróis no século XX”.

“É necessário reproduzir para a sociedade o que está sendo debatido nesse encontro”.

“O povo negro só conseguiu manter as suas raízes (língua, costume, religião) muito pouco, pois o dominador português dividiu as nações para que não existissem focos de organização”.

“A expressão da identidade de um povo, que é maioria desse país, foi reconhecida pela primeira vez com o Presidente Lula. Somente no Governo Lula, o Brasil teve os primeiros ministros negros”.

“COTAS: obrigar os dez ministros do supremo a votarem a favor das cotas foi a maior vitória do povo negro nesse país. Na Bahia, a Procuradoria Geral do Estado – PGE emitiu parecer favorável às cotas para negros nos concursos públicos”.

“EDUCAÇÃO: Importância das escolas inserirem a história e a cultura africana no currículo e de se capacitar professores em História da África pré-colonial à atualidade”.

“As políticas de ações afirmativas não são boas só para o povo negro, mas para todo o Brasil”.

“A implantação da SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade – conquista do Governo Wagner para a Bahia”.

“Fiz um Projeto de Lei que reserva 20% do Congresso Nacional para negros, mas infelizmente, acho que os deputados não irão aprovar”.

“A melhoria do Ensino Básico não impede a questão das cotas. As cotas são urgentes, a melhoria do ensino é obrigatória e só produz efeitos paulatinamente”.

“A situação atual dos avanços das políticas de reparação não tem mais como retroceder. Os jovens estão cada vez mais engajados e as comunidades quilombolas estão se reconhecendo em sua história, cultura e direitos”.

“Agradeço ao amigo Martiniano e à CUT pela oportunidade de falar sobre esse tema aqui em Valença, que me fortalece para chegar em Brasília e manter essa luta”.

  Recebi uma notícia via Facebook, que acabaram de matar uma jovem próximo a Igreja da Lapa, no Bairro do Jacaré, Avenida ACM.