O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou o fim da cobrança da Taxa de Turismo de R$ 12 para entrada em Morro de São Paulo, Cairu, no Baixo Sul do estado. De acordo com o TJ, a cobrança é inconstitucional. “Se couber, vamos recorrer. A constitucionalidade está nos serviços que prestamos ao turista, que envolve receptivo, mapa da cidade, guias bilíngues”, defende o prefeito de Cairu, Hildécio Meireles. A lei que instituiu a cobrança é de 2006, chegou a ser suspensa no início do segundo semestre do ano passado, mas voltou a valer em janeiro deste ano após reformulação. (CORREIO)

Meus amigos, uns me chamam de doido, outros me chamam de intrometido e outros dizem: quem é esse sorveteirozinho pra estar querendo se meter onde não é chamado? Eu respondo: esse sorveteirozinho é apenas um ser humano que está fazendo valer seus direitos de cidadão, que é fiscalizar também o serviço público e que indiretamente estou ajudando meus patrícios na busca por melhores condições de vida. Duvidam disso? Vejamos:

Outro dia publiquei aqui, para ser preciso no dia 2 de julho desse ano, uma postagem que denominei: CÂMARA DE VEREADORES GASTA R$ 126 MIL REAIS, SÓ COM PAGAMENTO DE ADVOGADOS, pedi até ao presidente da Câmara Bertolino de Jesus que nos explicasse porque tamanho gasto com essas consultorias. Não fomos ouvidos e o presidente sequer deu atenção a nossa denúncia. E nós, por medo de tantas queixas em delegacia e Juizado de Pequenas Causas, não chamamos de irregularidade a denúncia, para não sermos mal interpretados novamente e quererem nos processar.

Felizmente, hoje quem deseja ouvir e pedir justificativa das ações do senhor Bertolino é o TCM, que como vocês leram na postagem abaixo, está multando e pedindo explicações ao presidente da Câmara pela irregularidade da contratação de tanta assessoria jurídica para uma pequena Câmara como a nossa. Juro que quando li o parecer do TCM, pensei que eles tinham dando um ctrlC e ctrlV na minha postagem do dia 2 de junho, porque até o questionamento de uma Procuradoria Jurídica ocupada por uma servidora concursada, que eu citei, eles também citaram.

Por isso todos querem processar o blogueiro, ninguém quer que sejam revelados seus erros, querem errar e continuar com fachada de bonzinhos e santinhos!

Um comentarista me enviou um comentário, dizendo o seguinte: “seu blog não chegará vivo até o final das eleições, quer apostar?”, não publiquei esse comentário porque ele ofende muitas pessoas, mas está guardado aqui para depois eu mostrar a muita gente pra ver se tem fundo de verdade ou não e, se a intenção deles é essa mesmo.

Outra coisa que comentaram aqui também e não publiquei, pelo conteúdo do comentário, dizia o seguinte: “ veja quantos advogados nós temos pra @#$#$$ com seu time. E você, tem quantos?”. Eu não tenho nenhum, meu advogado é o Defensor Público.

Meus amigos, pra finalizar eu gostaria de dizer: hoje me senti meio profeta, Profeta Pelegrini.

Nesta terça-feira (07/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência, lavrado pela 17ª Inspetoria Regional de Controle Externo, em face de irregularidades na contratação de assessoria e consultoria jurídica pelo presidente da Câmara Municipal de Valença, Bertolino de Jesus, no exercício de 2011.

A relatoria aplicou uma multa de R$ 5.000,00, mas o gestor ainda pode recorrer da decisão.

Cuida o termo do exame realizado no mês de janeiro/2011 pela 17ª Inspetoria, a apresentação de três processos de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de empresas para prestação de serviços jurídicos junto à Câmara Municipal de Valença, quais sejam, Jones Couto Advogados Associados, Cabral Advocacia e Consultoria S/C, e Magalhães Advocacia e Consultoria S/C, ao custo anual de R$126.000,00.

Por sua vez, o gestor, no uso de sua defesa, não justificou suficientemente as contratações das empresas de assessoria jurídica, por um valor que se revela bastante expressivo, considerando não ter sido demonstrada necessidade dessas contratações, sobretudo de três prestadores de serviços jurídicos junto à Câmara Municipal de Valença, que dispõe de Procuradoria Jurídica ocupada por servidora regularmente admitida mediante concurso público.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Câmara de Valença. (O voto estará disponível após conferência).

Para contribuir com as candidaturas de Manoel Peleteiro (PT) e Maneca Ché (PV), para prefeito e vice-prefeito de Cairu, respectivamente, o mandato do deputado estadual Rosemberg Pinto, por meio da assessora Maria das Dores Loiola (Dorinha da CUT), realizou mais um Planejamento de Campanha. O objetivo dessa atividade é ajudar na elaboração das estratégias eleitorais, bem como organizar e dinamizar as tarefas das mais variadas coordenações: política, financeira, jurídica, comunicação, mobilização, agenda e outras. De acordo com os mais de 50 colaboradores presentes, o encontro foi de fundamental importância para nortear os trabalhos e definir os papéis dos variados atores nesse processo eleitoral. “Agradecemos ao deputado Rosemberg e a você Dorinha por essa grande contribuição. Com certeza, a partir desse planejamento, nossa campanha tomará um novo rumo e agora com mais organização”, afirmou Peleteiro. (Assessoria do deputado)

No próximo sábado, dia 11 de agosto (Dia do Estudante), a Caravana 15, liderada por Fernando Brito Prefeito e Adriano Meireles Vice, dará um banho de alegria cívica na Gamboa, com a realização da Caminhada da Vitória num dos distritos que mais cresce em Cairu.

O cortejo passará pelas principais ruas da Gamboa levando a mensagem que garante a continuidade do desenvolvimento econômico e social do único município arquipélago do Brasil, com Fernando Brito e Adriano Meireles no comando, a partir de janeiro de 2013.

A festa da democracia cairuense, encampada pela frente popular liderada pelo prefeito Hildécio Meireles conta com os partidos PMDB, PR, PP, PTN, DEM, PHS, PSDB, PSD, PTdoB e com um exército formado pelas dezenas de candidatos a vereador coligados, simpatizantes e correligionários do futuro prefeito.

E conta também com você, neste encontro de amigos, no próximo sábado, na GAMBOA. Concentração a partir das 5 horas da tarde. Vá e leve sua Família.

Assessoria Fernando Brito 15

Empregada Doméstica de Valença lança candidatura a vereadora. Representando essa importante classe trabalhadora de nossa cidade, eis Rose Empreguete, que pretende "limpar a poeira da Câmara". Vamos dar uma chance a quem trabalha duro todos os dias, acorda cedo e serve com carinho às famílias.

Chega de Pose, Vote em Rose!

O candidato do PT, Manoel Peleteiro, visitou Boipeba e teve uma grande receptividade, pessoas abriram as portas para o ex-prefeito que deixou marcas de uma grande administração no passado.