Prezado Pelegrini,
Estou lendo sua matéria sobre a questão do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (concedido a ASTRAM). Quero felicitá-lo por está, de forma imparcial, levando o assunto ao conhecimento público. ESTOU FELIZ E SATISFEITO por saber que, finalmente, esta questão está sendo discutida por todos nós. PREFIRO ERRAR PELO EXCESSO DE ZELO DO QUE PELA OMISSÃO. O bem público deve ser utilizado para o bem da coletividade e oferecer uma CONTRAPARTIDA JUSTA PARA O MUNICÍPIO. Bom lembrar que as permissões de uso do bem público são legais, todavia esta permissão é um ato discricionário da administração pública que poderá revogar tal permissão, UNILATERALMENTE, a qualquer tempo. Concordo com a “permissão de uso”, contudo, EXISTINDO OS DEVIDOS TRÂMITES LEGAIS. Embora alguns possam entender que a “Permissão de uso de bem público” não se sujeita a licitação, por ser precária e ser um ato discricionário da administração, devemos nos basear na lei maior para estes casos (Lei 8666/93) que em seu artigo 2º diz claramente: As… alienações, concessões, PERMISSÕES… da Administração, quando contratadas com terceiros, SERÃO NECESSARIAMENTE PRECEDIDAS DE LICITAÇÃO. Portanto, a Lei há de ser cumprida. Se o vereador deixa de cumprir com suas obrigações ele é criticado (e eu concordo). Neste caso específico, tenho a plena consciência que estou a cumprir com minhas obrigações. De bom alvitre lembrar que, há alguns meses a prefeita Jucélia orientou a sua equipe administrativa a adotar todas as providências para solucionar esta questão (tanto a licitação do transporte público quanto a permissão de uso do bem público). Portanto, NÃO HÁ NEGLIGENCIA DA PREFEITA, haja vista que as providências a serem adotadas demandam certo tempo por conta dos tramites burocráticos.
No mais, volto a afirmar que tanto faz a ASTRAM ou qualquer outra instituição venha a administrar o terminal hidroviário, desde que os aspectos legais sejam cumpridos e que sejam mantidos os empregos de todos os funcionários que trabalham no terminal hidroviário. Quanto às possíveis ofensas que possam ser desferidas contra mim, tenho a dizer que covardia não deve ser atributo de um vereador, pois, se eu não quisesse ser alvo de críticas eu não aceitaria o desafio em ser um dos representantes do povo de Valença.
Estou à sua inteira disposição para discutir sobre esta questão, pois, tanto eu quanto você e àqueles que estão lendo esta mensagem queremos o bem de nosso município.
Saudações de um vereador que está tentando cumprir com as minhas obrigações.
Reginaldo Araújo
Vereador
[…] medida confirma uma informação que já havia sido antecipada pelo Blog do Pelegrini em 22 de maio, quando publicamos…
Valeu, Eliezer, a satifação foi minha de viajar com um dos profissionais mais gabaritado da área.
Meu caro, Será que o povo vai prestigiar esses "eventos"?! Espero que tenha sucesso em cada bairro, que se valorize…
Profissional exemplar
Querido Pelegrini, que satisfação te conhecer pessoalmente, gratidão pelas palavras de reconhecimento. Sempre digo que "quem não vive pra servir,…