Arquivo Mensal: fevereiro 2021

A rua Virgílio Damásio, conhecida como rua dos Médicos, coração da saúde da nossa cidade, é alvo de ato de irresponsabilidade com a população e o funcionamento dos serviços médicos do município.

Iniciaram uma obra de pavimentação na rua, sem qualquer prévia notificação aos moradores e proprietários de imóveis causando um grande transtorno a quem necessita de atendimento médico e  aos residentes que necessitam se locomover e retirar os seus veículos da garagem.

Em postagem realizada nas redes sociais da prefeitura é informado que a obra durará 40 dias, ainda que seja cumprido o prazo informado, nesse longo período como as pessoas com dificuldade de locomoção, os idosos, cadeirantes, gestantes, pessoas que sofrerem fraturas, terão acesso as clínicas? Como os moradores irão utilizar os seus veículos?  Caso algum morador, lembrando que, na rua residem diversos moradores idosos, vier a sentir algo, como será transportado para emergência médica?

Além da questão da drenagem, a rua já sofre com problemas de alagamento no período das chuvas, pois só tem uma boca de lobo, que inclusive é desentupida pelos moradores, através de contratação de serviço particular, pois o poder público não realiza esse serviço. Um verdadeiro absurdo e falta de respeito com a população. Providências urgentes precisam ser tomadas.

Na sessão desta quinta-feira (11/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, de responsabilidade do prefeito Antônio de Santos Mendes. O prefeito promoveu a admissão de inúmeros servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais, no decorrer do exercício de 2019, R$3.984.745,98.

O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou ao prefeito Antônio de Santos Mendes uma multa no valor de R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas.

O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF.

A maioria dos conselheiros – que aplicam a instrução em seus votos – acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF.

O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município.

A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria.

Está previsto para o mês de março o início das obras de construção pelo Governo do Estado do acesso a Valença. 

O anúncio foi feito pelo empresário, radialista e âncora do programa Ligação Direta da Valença FM, Marcos Medrado, na edição desta quinta-feira (11), acrescentando que será implantado um moderno sistema de iluminação LED.

Uma das ações implantadas em andamento pelo prefeito Jairo Batista (PP) é  modernização de iluminação pública a LED que atingirá toda cidade. O distrito de Guaibim já foi beneficiado.

Outra ação do governo municipal foi a completa limpeza total da feira livre e colocação de conteners para coleta de lixo, uma reivindicação histórica dos produtores da zona rural que às sextas-feiras vão à cidade vender seus produtos. O descaso era tamanho que os urubús se misturavam com os feirantes.

Marcos Medrado aproveitou a oportunidade para fazer, mais uma vez,  um apelo para que as pessoas tenham paciência com o prefeito, inclusive a bancada do Ligação Direta, porque “ele não pode fazer milagre” uma vez que são 41 dias de mandato, entretanto, os resultados da competência já estão aparecendo.

Da Redação do LD Notícias por Alberval Figueiredo
Jornalista

Olha, administrar um município como Valença não é fácil, a gente sabe que tem muitas coisa que precisam de atenção, mas tem outras que não se pode deixar acontecer para ver o final de tudo, é o caso desses ferros soltos na balaustrada da Ponte Inocêncio Galvão.

Uma mãe me mandou essa fotos e disse que essa semana seu filho quase cai nessa falha. Sabemos que criança precisa de muitos cuidados, mas quando a gente faz a nossa parte e deposita confiança na outra parte do estado, pode acontecer o pior.

É preciso ter sensibilidade nesse momento, um gestor precisa construir, mas não pode esquecer da manutenção da cidade, talvez seja a parte pior para todo gestor, principalmente para aqueles que se elegem pensando na reeleição.

Pensem na possibilidade de uma pessoa cair ali, se tiver escoriações, tudo bem, dá pra resolver, mas se acontecer o pior!? Então a Ponte Inocêncio Galvão pode ser tida como uma Tragédia anunciada, um convite para a morte.

No mês de Janeiro os repasses do governo federal para o município de Valença alcançou a casa dos quase R$ 15 mi, conferindo os repasses do governo até o momento, (11.02.2021), Valença já ultrapassa a casa dos R$ 10 mi.

Indo nessa proporção é provável que os repasses do governo federal nesse mês de fevereiro ultrapasse os R$ 20 mi.

Isto é uma coisa boa para nossa cidade que sofre com a crise de desemprego, sabendo que existe dinheiro em caixa é possível criar frentes de trabalho para o povo.

Jaques Wagner será o candidato a governador da Bahia pelo PT em 2022, o presidente do partido, Éden Valadares, disse que ele é a melhor opção nesse momento pela capacidade de dialogar integralmente com a sociedade.

Segundo o site Metro1, no último sábado (6), os integrantes do PT Bahia realizaram o planejamento estratégico para a Bahia.

Vale lembrar que o nome do senador ainda não está sacramentado pela base aliada.

O prefeito de Camamu, Enoc Souza, que herdou o mandato de Ioná Queiroz por crime eleitoral, pode passar pelo mesmo vexame que a ex-gestora. Enoc foi pra reeleição, ganhou e teve contas reprovadas pela justiça por uso indevido de fundo eleitoral, o que configura também cometimento de crime.

Segundo o site, A Voz do Baixo Sul, que motrou o processo do prefeito, ele ainda tem outro processo eleitoral que também pode levar a sua cassação.

A Prefeitura de Cairu informa que não existe nenhum planejamento de fechamento do comércio e das atividades turísticas em todo o município.

As ações que estão sendo intensificadas com maior fiscalização do protocolo das medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus, seguem as orientações de decretos estaduais e municipais que proíbem eventos com aglomerações e exige que todos usem máscaras.

As barreiras sanitárias nos acessos às localidades estão sendo reforçadas, assim como, o trabalho do setor de Vigilância Sanitária está sendo intensificado na fiscalização de bares e restaurantes.

Diante do aumento de casos da Covid-19 em Cairu, assim como em todo o país, é fundamental que todos colaborem para evitar que o novo coronavírus se espalhe.

Neste momento precisamos do apoio de todo o trade turístico, dos comerciantes e a população em geral.

Dentro deste planejamento a Prefeitura está criando o SELO TURISMO SEGURO CAIRU.

O objetivo é incentivar os comerciantes a obedecer ao protocolo de combate a pandemia do coronavírus.

Para isso, a Vigilância Sanitária deverá ser solicitada para realizar a vistoria e validar as condições de segurança sanitárias do estabelecimento.

Cairu, 10 de fevereiro de 2021