Arquivo Mensal: março 2017

Durante audiência pública para apresentar o balanço financeiro do Governo Estadual, referente ao terceiro quadrimestre de 2016, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), cobrou explicações do secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório sobre a elevação das Despesas dos Exercícios Anteriores (DEA), que trata-se de uma exceção e não uma regra, a exemplo dos Restos a Pagar, mas que já passa do permitido, somando R$ 4,2 bilhões, somente nos últimos dois anos.

Num claro comparativo, Meireles destacou que a prática de valores altos não era praticada nem mesmo no governo Jaques Wagner, do mesmo partido da atual gestão. Em 2014, segundo ele, foi pago R$ 316.669.000,00 de DEA contra R$ 440.970.000,00 de restos a pagar, em 2008, da mesma forma, sendo R$ 210.093.000,00 contra R$ 384.733.000,00, em 2009 R$ 410.152.000,00 contra R$ 668.911.000,00. “Somente no último ano de administração esse valor ultrapassou os restos a pagar (R$ 974.602.000,00 contra R$ 774.632.000,00). Enquanto que no governo Rui Costa, nos três anos de gestão esse valor não passa despercebido. Em 2015 foi R$ 1.682.592,00 contra R$ 822.800.000,00, em 2016 R$ 1.879.056.000,00 contra R$ 533.719.596,00 e nos primeiros meses de 2017 esse montante já chega a R$ 941.160.000,00”, explicitou, acrescentando que os números comprovama que trata-se de uma “anomalia”.

Manoel Vitório, por sua vez, afirmou se tratar de uma prática comum nas gestões públicas e usou como exemplo a utilização por parte dos outros poderes, a exemplo do Judiciário, Assembleia Legislativa e Tribunais de Contas. Porém, o deputado afirmou não ter se convendido da justificativa, levando em conta que os orçamentos dos órgãos apontados são bastante inferiores ao fo Executivo Estadual e prometeu seguir fiscalizando, inclusive, através da própria comissão de Finanças, a qual apresentou requerimento nesse sentido. “Afinal, isso parece ainda mais grave do que aqueles procedimentos irregulares que impediram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de continuar governando este País. E peço apoio dos pares pela prerrogativa que nos cabe enquanto deputado que é fiscalizar”, concluiu.

O Projeto de Lei n°  440/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos temporários através de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) no âmbito da Secretaria de Políticas Sociais, está em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser colocado em votação ainda este mês.

De acordo com a proposta, serão criadas 43 vagas para os cargos de recepcionista,  auxiliar operacional,  advogado, assistente social, psicólogo, dentre outros, com salários que variam de R$ 937,00 a R$ 1.600,00.

Os profissionais aprovados no consequente processo seletivo deverão ocupar as funções nos Centros de Referência (CRAS) e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) na sede do município, na Gamboa, no Zimbo e Boipeba.

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que estabelece reajuste na remuneração dos conselheiros tutelares de Cairu, durante a sessão vespertina desta sexta-feira, dia 17. Com isso, o salário dos profissionais passa de R$ 937,00 para R$ 1.200,00.

O texto aprovado pela Câmara visa corrigir a defasagem salarial destes servidores que prestam um relevante serviço à comunidade cairuense,  fiscalizando o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA) e dando os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência.

O reajuste concedido praticamente não vai gerar grande impacto na folha de pagamento da Prefeitura.

Por Tiago Assis*

O meio ambiente, direito fundamental de natureza difusa, tem tido grande atenção da nossa legislação e dos órgãos de controle e de proteção desse bem jurídico relevante. Com efeito, a legislação ambiental, por exemplo, determina que todos os entes federativos desenvolvam políticas para a devida coleta até a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O Ministério Público, tanto federal quanto estadual, tem cobrado dos gestores públicos medidas concretas e eficientes para combater os sérios impactos ambientais que os lixões e atividades poluentes provocam a esse bem jurídico. E, a omissão dos gestores tem implicado no ajuizamento de diversas ações civis públicas de improbidade administrativa.

No entanto, todos os gestores questionam: como financiar as atividades de coleta até o descarte adequado, ou até mesmo a sua utilização (a exemplo dos tratamentos dos resíduos para geração de biomassa)? É indispensável que os municípios desenvolvam soluções fiscais, modernizando a legislação tributária, melhorando a eficiência arrecadatória dos tributos ambientais já eventualmente existentes ou propondo a criação de novos tributos, sem necessariamente aumentar a carga tributária ou onerar o pequeno contribuinte, pois o foco deve ser as grandes empresas que desenvolvem atividades poluentes.

Tais soluções são seguidas de uma consultoria na implantação de novas práticas fiscais e procedimentos fiscais eletrônicos, céleres, de fácil comunicação, e de maior controle pela gestão e rentabilidade aos cofres públicos.

É importante frisar que, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), com base nas informações extraídas do Portal da Transparência, a dívida dos municípios com as empresas de gestão de resíduos sólidos chega a pouco mais de R$ 10,6 bilhões.

E uma das soluções dessa política ambiental e sua fonte de financiamento perpassa pela tributação ambiental.

*Tiago Assis é advogado, pós-graduado em Direito do Estado, professor da pós graduação em direito público da UNIFACS, Vice-Presidente da Comissão de Esportes da OAB e ex-consultor e analista da SEFAZ de Salvador

Quem torceu a favor do golpe, pensou que era só em Dilma

247 – Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer

Não pecam, hoje a partir do meio dia, o programa de rádio que devolveu ao valenciano o direito de se manifestar, de falar, criticar e até elogiar personalidades políticas da cidade e do Brasil.

Na bancada do Ligação Direta estará com vocês, Pretta Passos, Wellington e Pelegrini.

O buraco só aumenta, e o prefeito não toma nenhuma decisão

Engraçado como a equipe de Ricardo Moura é lerda e incompetente, onde já se viu, o buraco que se abriu antes do Carnaval, próximo a Rodoviária de Valença, continua sem nenhuma resposta do prefeito. Hoje mesmo estive por lá para ver se já tinham começado a obra, que nada, o buraco continua crescendo por causa da erosão provocada pelas águas da chuva, observei que mais uns dois metros de asfalto já afundaram no buraco, se continuar nessa proporção antes dos quatro anos de governo de Ricardo, a cidade de Valença estará toda dentro do buraco.

Falta de respeito ao povo, aos contribuintes, Ricardo só sabe fazer política, dar emprego aos aliados para que todos fiquem calados, está na hora de tomar uma atitude e de fazer alguma coisa pela cidade. Escolas fechadas, transportes escolar superlotados com crianças, salas de aula com dois professores, para a tender aos desejos de seus eleitores.

Chega!

247 – A imagem do fotógrafo Ricardo Stuckert revela que, neste domingo, a presidente eleita – e deposta pelo golpe – Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram a oportunidade de sentir o verdadeiro amor do povo brasileiro, na inauguração popular da transposição do São Francisco; os dois foram ovacionados no sertão paraibano, duas semanas depois que Michel Temer foi vaiado no mesmo local; “Obra de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que esse bando de golpistas e usurpadores acha que pode roubar para si”, diz o deputado Chico Vigilante, do PT do Distrito Federal; “Mas o nordestino não é bobo e nem se deixa enganar: quem primeiro levantou a mão para levar água para os sertanejos e sertanejas foi Lula!”.