Arquivo Mensal: agosto 2015

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Cairu, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, realizaram na segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, assim como a elaboração e execução do Plano de Restauração de Áreas Degradadas (PRAD) para o encerramento dos lixões no Município. O encontro atraiu um bom público, formado por representantes da comunidade, organizações não governamentais, imprensa, empresários, secretários municipais, coordenação e assessoria técnica pericial da Câmara Temática de Saneamento Básico do MP e vereadores. A abertura da audiência contou com as presenças do Prefeito Fernando Brito, do Presidente do Poder Legislativo Cláudio Brito e do Promotor Oto Almeida Oliveira Júnior.

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou as contas da prefeita Jucélia Nascimento referentes ao exercício de 2013, em segunda e última votação durante sessão ordinária desta terça-feira (11), acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela aprovação das mesmas. Dos 14 vereadores presentes (o vereador Renivaldo Menezes faltou à sessão), apenas o vereador Jairo Baptista (PMDB) votou contra a matéria, entretanto não comentou o seu voto.

Entre os principais pontos apontados pelo TCM, o parecer do Órgão atesta que a prefeita cumpriu o dispositivo constitucional que exige aplicação de no mínimo de 25% na Educação. Foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos no montante de  R$46.926.444,76 correspondentes a  26,5% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, portanto, em percentual superior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal.

Em ações e serviços públicos de saúde, onde a aplicação mínima é de 15%, foram aplicados recursos no montante de  R$8.980.670,49 , correspondentes a 17,2% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere a Constituição Federal.

Votaram a favor os vereadores, Agostinho Junior, Fabrício Lemos, Antônio Barreto, Benvindo Luz, Manoel Valter (Vavá), Antônio Heraldo (Lelo), Carlos Antonio (Ei), Tácio Lima, Ivanilda Lemos (Vane Costa), Reginaldo Araújo, Adailton Francisco, Bertolino de Jesus e Manoel de Jesus (Betão).

Por Irene Dóres

“O tempo esse canalha”. Todos devemos aprender a lidar com o tempo por conta da nossa brevidade na vida.  Palavras proferidas por Dr. Luiz Viana Queiroz na palestra sobre reforma política.

O presidente da OAB Bahia, no último dia 03 de agosto, ministrou uma excelente aula sobre reforma política. Tão claras foram as suas falas que até os mais leigos no assunto conseguiram entender as pretensões dos parlamentares brasileiros e as suas formas de “atender” aos reclamos do povo que foi às ruas em 2013 pedindo mudanças no país.

Uma das mais importantes demandas  do povo nas ruas foi a reforma política, então os deputados e senadores fizeram um arranjo para “acalmar” a sociedade quanto as práticas  eleitorais, e sobre isso Dr. Luiz Viana com todo seu ar de professor  discorreu de forma belíssima. Pra começar o palestrante reforçou que há artigos constitucionais que não podem ser reformados: são eles as claúsulas pétreas :

” Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

…§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais. “

Os direitos e garantias individuais estão dispostos no artigo 5º e nos garante tudo que podemos ter em nosso favor no Brasil, desde o direito à saúde até a liberdade de expressão, e só pode ser mudado perante um novo poder constituinte. Por isso o Congreso não aceitou a proposta da presidenta para criar ou modificar novas leis a partir de uma comissão constitucional. Nesse caso acode razão pois a nossa Constituição correria o risco de ser modificada e por forças iguais as deles (os parlamentares) já que outros seriam eleitos para refazer os ajustes das  leis que poderia atingí-los e enfraquecê-los. Disse Viana, que a OAB Brasil construiu um anteprojeto de lei de reforma politica por entender que as forças poíticas têm interesses próprios e se articulam em volta do governo para garantí-los. Em belas palavras o professor deixou claro que na política nem sempre vence o melhor, mas quem tem mais força, ou está melhor articulado, pois sendo a democracia uma pluralidade de interesses, vence as demandas quem consegue mais aliados e mais votos consequentemente. Isso me lembra Nicolau Maquiavél com sua máxima de “os fins justificam os meios”, ou seria os meios garantem o alcance das finalidades?

O palestrante citou a democracia ateniense para nos ensinar que a democracia, mesmo no Brasil do século XX!, na verdade ainda é feita pela elite como nos clássicos tempos. O povo mau informado envia para as câmaras e congresso seus represententes que em maioria não representam o bem, mas o poder, e estes tomam as decisões que atingem esse mesmo povo, de acordo com os seus interesses políticos. Se numa democracia o lema é igualdade, e se são todos iguais, não haverá qualidade pois, a qualidade é algo superior e  essa forma de decisão está ligada ao autoritarismo, (decisão sem votos) eles, os nossos representantes democráticos primam pela quantidade sem qualidade, porque o importante é produzir. Assim vão criando leis que dependem de outras para funcionar.

Luiz Viana em continuidade à sua linda aula nos fez perceber que reforma política precisa vir do povo, contudo, a grande revolução política no Brasil foi realizada há 27 anos atrás (1988) quando os parlamentares representaram de fato, o povo e construíram para ele uma Constituição  colocando nela o que os brasileiros realmente ansiavam. Quanto a reforma dos dias atuais, segundo o palestrante, se não focarem nas necessidades da nação corre o risco de privilegiar as forças políticas, e a população que foi às ruas pedir mudanças irá continuar no mesmo status de insatisfação.

Ao tocar em reforma eleitoral o palestrante abre para os leigos a possibilidade de enxergarem o mundo político com mais clareza  e perder a ilusão de que existe de verdade uma reforma na lei. Ele cita Camões com sua metáfora da luz, do saber. “antes cego por ter vos visto, que cego por vos não ver” e assim segue discorrendo sobre o que será a reforma eleitoral no Brasil. Após ouvi-lo atentamente percebemos que a reforma   eleitoral é mais uma maneira daqueles que tem poder, enganar aos incautos eleitores quanto as formas de reeleição e doações eleitorais. Nesse contexto a PEC182/2007 que se encontra guardada na gaveta do ministro Gilmar Mendes é o novo protótipo de lei eleitoral, esta proibe que empresas doem dinheiro a candidatos, mas podem doar aos partidos. Enquanto isso, as pessoas físicas podem doar dinheiro aos candidatos e aos partidos. E aí mudou o que? A empresa deixa de doar ao candidato, mas doa ao partido dele, e o dono da empresa pode se desconstituir como empresa e fazer sua doação total ao candidato. Isso deveria ser chamado de trocadilho político.

O fim da reeleição é tão “engraçado” quanto as doações, pois esta determina em suas entrelinhas que o fim só chegará de verdade  lá para 2022, as regras básicas protegem os gestores  eleitos em 2012 e 2014, prefeitos e governdores os quais ainda poderão se reeleger, não cabendo essa oportunidade para a Dilma, pois ela já foi reconduzida. A PEC também cria o mandato de 5 anos que só passará a valer para prefeito em 2020, para governador e presidente em 2022 e para senador em 2027. Isso é mesmo política, são os poderes se alinhando para garantir suas fatias de lucros e (des)mandos. E os manifestantes das ruas ficam a observar as tais mudanças, mas sem entender pra quem.

E a forma de excluir os pequenos partidos (nanicos) também foi bem pensada. Exige-se que o partido tenha pelo menos um representante no congresso para utilizar o dinheiro do fundo partidário nacional. Eliminando alguns partidos pequenos, sobra mais dinheiro para os grandes. Também querem mudar a posse do presidente para 05 de janeiro para que eles possam viajar e beber muito no reveillon, tudo que o Brasil precisa, dar folga para os políticos fazerem farra. Só tem um probleminha os gestores anteriores terão que prestar contas até o dia 04, vai dar confusão. Muda-se também a idade dos elegíveis, a partir da aprovação da lei, qualquer menino  de 18 anos, sem nenhuma maturidade, pode ser deputado, com 21 prefeito, aos 29 a pessoa pode ser governador(a) e aos trina e cinco presidente, estamos jovializando o país. Quem sabe com deputados e senadores mais experientes esses jovens possam ser melhor manipulados.

As reformas políticas aos olhos dos poderosos políticos são “coisinhas” para convencer ao eleitorado deseducado politicamente e formalmente de que os reclamos da população pelas ruas do país em 2013, foram atendidos. As aves de rapina que habitam o congresso precisam garantir a quantidade de votos que lhes perpetuem nos cargos e lhes possibilitem enriquecer mais um pouco. A nós os eleitores resta estudar mais, conhecer mais, pensar melhor e escolher os nossos representantes pela qualidade.

O bairro da Prata, em Cairu, foi palco no fim de semana de uma das melhores festas já realizadas, na Sede do Município, em homenagem a Bom Jesus da Lapa. Nas noites de sábado (08) e domingo (09) uma multidão bem animada participou dos shows das bandas Sedução, Jota S, Ki Delícia, Néa Anjos, Samba Connós e Alex Gomes.

O prefeito Fernando Brito, a primeira-dama Adriana e comitiva marcaram ativa presença. “É notável como esta festa da comunidade da Prata cresce a cada ano. Tanto como ato religioso, quanto como manifestação popular. Ficou muito legal esse formato atual. Participamos de uma verdadeira festa de largo, bem organizada pela comissão, com muita gente brincando alegremente, com segurança, satisfação e com o apoio irrestrito da nossa gestão municipal”, comentou Fernando Brito.

Ainda falando sobre trânsito, uma coisa que observo do DMTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) é sobre as multas que estão aplicando nos veículos, na cidade. Quando o órgão modifica o trânsito ou alguma placa em algum lugar de Valença, deveriam dar ao menos uma semana para que os proprietários de veículos se adaptassem com a mudança e depois poderiam cobrar suas multas, mas não, eles mudam de manhã e já começam a apertar o cara de tarde.

Sabemos que as mudanças são para o bem da cidade, mas precisamos entender que, é a primeira vez que se faz isso ao longo de 50 anos, portanto, um pouquinho de paciência não faz mal a ninguém.

Foto: Portal do Baixo Sul

Olha, ontem eu fiquei surpreso com uma atitude da blitz do Detran em Valença. Fui pego de surpreso por duas vezes, uma: quando minha filha me pediu para ir até o almoxarifado da prefeitura pegar um medicamento para levar até o Posto de Saúde da Feira-Livre, me dizendo que “era com urgência” e eu prontamente peguei minha moto e fui até o almoxarifado com ela para pegar o medicamento. A outra surpresa foi quando nos dirigíamos para o Posto de Saúde, já saindo do almoxarifado, nos deparamos com uma dessas blitz do Detran que está acontecendo em Valença e o policial nos mandou encostar, infelizmente, como eu disse, era uma emergência e eu não tive tempo de pegar os documentos da moto e minha carteira naquele instante, não imaginava que fosse ser pego pela blitz. Aleguei para o policial que estava levando um medicamento até o posto de saúde e ele me respondeu, “não posso fazer nada” (praxe), e mandou que eu fosse até um dos coordenadores do Detran, fui até um coordenador e ele me disse a mesma coisa, que também não poderia fazer nada e me mandou até o chefe da operação. Fui até o chefe, mas já estava procurando ver uma carona para minha filha levar o remédio do posto. Chegando ao chefe eu disse que estava levando um medicamento com urgência para um posto de saúde e estava sem os documentos da moto, e perguntei se ele poderia me liberar, prontamente ele disse: “confira lá se ele está levando medicamentos e libere”. Louvável a atitude do coordenador chefe da operação, pois chegando ao posto a dentista já estava na porta esperando o remédio. Como no dito popular: ele foi rápido, caceteiro e objetivo.

Não sei o nome do chefe da operação, mas essa é uma atitude sensata, usa-se o bom senso, e ele teve uma atitude ainda mais louvável, foi rápido, sequer olhou pra minha cara e determinou o que deveria fazer. É por aí, um país em crise e com grandes dificuldades devemos analisar caso a caso, sem burocracia, sem esperar reação. Tem que ser inteligente, eu não contei estória, estava sendo sincero e ele só pediu para conferir. Parabéns à equipe do Detran!

Depois que entreguei o medicamento, retornei para apresentar meus documentos e me identificar dizendo que eu era a pessoa que pediu para ser liberado porque estava levando o remédio ao posto.

Foto: Tatiana Fortes/O Povo

Ai que saudades dos anos dourados, onde os nossos jovens iam às ruas se manifestarem sem sincronização, sem danças aeróbicas, sem coreografias, mas com um grito de guerra na garganta, “abaixo a ditadura”, “queremos liberdade de expressão”, “direitos iguais”, “fora o preconceito”, “mais faculdades”, e nessa entonação ouvíamos Chico Buarque, Geraldo Vandré, Caetano, Gil, etc…

Hoje nos encontramos diante de uma turma de jovens, pagando micos, da forma mais esdrúxula, parece que se aproveitam do momento para aparecerem mais nas redes do que para protestarem. Patéticos!

Assistam ao vídeo, e quem for da minha época vai ver que, nem mesmo para gincanas, os nosso jovens iriam admitir uma coisa tão boba como essa.

Como podemos entregar o poder a essas pessoas!? Essas coisa só nos tranquiliza mais ainda, tá se vendo a ingenuidade, que não têm condições nenhuma de assumirem as rédeas desse país, e o golpe fica mais distante ainda.

Seria um bom momento pra caetano detonar em cima desses jovens, quando fez quando interpretava sua música, “Proibido proibir” nos anos 60 e os jovens o vaiavam e ele discursava: “Mas é isso, que é a juventude que diz que quer tomar o poder!?” Caía bem agora.