Arquivo Mensal: junho 2015

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (8), o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) ressaltou os problemas enfrentados pelos baianos em relação à saúde. De acordo com o parlamentar, até o Secretário de Saúde do Estado tem reconhecido a ineficiência do atual sistema, especialmente no que diz respeito à central de regulação. “A regulação tem sido muito mais um extermínio de vidas humanas. O próprio secretário diz que são cerca de 1340 demandas diárias, de pacientes que precisam ser transportados, transferidos, principalmente do interior do estado para os hospitais da capital e não têm vagas para eles”, destacou.

O Governo do Estado em projeto pretende entregar mais de 100 mil títulos de terra até 2018 em toda Bahia. Esse será o maior programa de regularização fundiária já realizado no estado, abrangendo, inclusive as zonas urbana e rural. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), juntamente com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Urbis, serão responsáveis pelo programa. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) também participa do projeto através do mapeamento de habitações e terrenos na zona rural.

O principal objetivo do programa é buscar a resolução da ocupação desordenada do solo e promover a regularização de assentamentos irregulares, garantindo a titulação aos seus ocupantes. De 2007 a 2014, o governo entregou 25.953 títulos de terra em Salvador e no interior. A meta da gestão é quadruplicar esse número até 2018, chegando a 100 mil títulos. Ainda em 2015 deverão ser entregues 15 mil títulos. Do número total de terrenos que serão entregues, 52 mil são provenientes de terras irregulares espalhadas em todo o estado. Outros 48 mil títulos são de imóveis da Urbis que os ocupantes não possuem a titulação.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou hoje na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. No início do mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês.

Nesta segunda, terça e quarta, que antecede o dia dos namorados o comércio de Valença funcionará até as 19h. Agora não tem desculpas para não comprar o presente do seu AMOR!

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A prefeitura de Valença, em parceria com o Governo do Estado, iniciou a construção de uma nova ponte na localidade conhecida como “Lava Siri” situada às margens da BR 101. A ponte antiga, que era de madeira e ligava o Tabuleiro da Várzea a BR 101, próximo ao posto de combustível Água Mineral, foi arrastada pelas correntezas após as fortes chuvas que atingiram Valença e região em dezembro de 2014. O novo equipamento, que está sendo construído no mesmo local da antiga ponte, conta com a colocação de dois tubos em aço, medindo 3x3m, o que vai permitir um espaço para escoamento capaz de suportar as correntezas; além da colocação de concreto nas cabeceiras e no lastro da ponte.

Essa já é a sétima pote que a prefeitura, através das secretarias de Infraestrutura e Estradas e Rodagens substitui ao logo desses 2 anos, todos levadas pelas correnteza das chuvas.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.

Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos.

Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

Na sessão ordinária realizada no ultimo dia 5 de junho, a Câmara de Vereadores de Cairu colocou em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal, referente ao ano de 2016. O presidente da casa, Cláudio Brito fez a leitura da mensagem e encaminhou para tramitação as comissões de constituição, justiça e redação e de finanças e orçamento.

Segundo Cláudio Brito, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Na