Arquivo Anual: 2013

Pelo presente Edital a Comissão Provisória criada na reunião realizada no dia 03 de maio de 2012, representada pelas empresas abaixo assinadas, vem convocar todas as empresas da categoria do comércio varejista, da base territorial do município de Valença-BA, para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 17 de setembro de 2013, às 15:00hs no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas, situado na 2ª Travessa Dr. Raul Malbouisson, s/n, Bairro São Félix, Valença-BA, CEP 45.400-000, que terá como objetivo discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

a)FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VALENÇA (Sincomval);

b)Discussão e Aprovação do seu Estatuto;

c)Eleição e posse da Diretoria Executiva, do Conselho Superior e do Conselho Fiscal.

O presente Edital cará a xado nos lugares públicos desta cidade e publicado no Jornal A TARDE e no Diário O cial da União, para que todos tomem conhecimento deste Evento.

Quaisquer informações poderão ser prestadas pelos membros desta comissão. Valença, 28 de agosto de 2013. Osni Melgaço Bulcão Cia Ltda. Me – CNPJ: 05.267.358/0001-07 (Osni Melgaço Bulcão – CPF: 165.597.625-72); S. Bom Supermercado Ltda. – CNPJ: 04.125.999/0001-56 (Marcos Antônio Nunes de Oliveira – CPF: 498.232.645-20) e Perfumaria Lemos Machado Ltda. – CNPJ: 01.202.970/0001-32 (Antônio Almeida Machado – CPF: 071.191.355-20). Cristiane Pires

Entre os dias 29 e 30 de agosto, Auditores da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, estiveram no Aeroporto de Valença – Bom Jardim (sob Concessão da MPE) para finalizar o processo de aprovação do HOTRAN PTB 000170-001 solicitado pela Passaredo Linhas Aéreas em nosso Aeroporto.

A presença dos dois Auditores contou com o sempre apoio da Administração Aeroportuária da MPE através do seu Gerente de Infraestrutura Aeroportuária Ricardo Ramos e da Passaredo Linhas Aéreas através do seu Gerente de Aeroportos Leonardo Medeiros.

A auditoria foi focada com interesse na operação regular da Passaredo no quesito SAFETY (Segurança das Operações de Voos) e em pontos específicos como: Documentação dos colaboradores, treinamento de pessoal, documentação e organização dos arquivos de voo, Biblioteca técnica da Base VAL, formulários diversos, materiais de apoio ao voo e Contratos entre a Passaredo Linhas Aéreas e a MPE.

Esta é uma prova  que a MPE vem trabalhando arduamente para que todos os processos de viabilidade operacional e comercial do aeroporto aconteçam conforme previsto em Planejamento Estratégico traçados para atenderem também aos grandes eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo) e de 2016 (Jogos Olimpicos). Por outro lado, a Auditoria em SAFETY só nos trouxe a certeza de que a Passaredo Linhas Aéreas, veio para Valença para ficar. Especula-se até que a Companhia Aérea, construirá um Hangar para manutenção e apoio na região nordeste de suas aeronaves em Valença. Gerando mais desenvolvimento e empregos para nossa Cidade e atraindo também a atenção de outras Companhias Aéreas.

Cristiane Pires- Comunicação ACE/CDL Valença

O governo de Valença, mototaxistas e motoboys, Detran e Polícia Militar estiveram reunidos na Associação Atlética na última sexta-feira (30),  para tratar da reorganização e regulamentação das categorias no município. Este é um diálogo que tem sido conduzido pela Prefeitura com planejamento e o objetivo é organizar o setor. Entre as propostas apresentadas na oportunidade estão o envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para isenção de juros e multas de débitos com a Receita Municipal, a redefinição e reorganização dos pontos e do número de mototaxistas e motoboys. 

Como ponto importante da reunião  ficou acordado o prazo de 60 dias, contados a partir de 02 de setembro de 2013, para que  mototaxistas e motoboys se dirijam ao Detran e à Receita Municipal, para que possam estar devidamente regularizados e aptos  perante a fiscalização..

Participaram da reunião, Carlos Alberto Pinto (Prefeitura), capitão Amaro (Polícia Militar), José Aparecido (Detran), Bertolino de Jesus (presidente da Câmara de Vereadores) e representantes do Sindimotos e Cooperativa dos Mototaxistas.

Em parceria com o SEBRAE a Associação Comercial e Empresarial e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Valença inicia nesta segunda-feira (02), o curso de Gestão Financeira – Na Medida. No total serão 20 empresas que participarão dos cinco encontros, que discutirá: planejamento financeiro, fluxo de caixa, preço de venda, demonstrativo de resultados e análise de resultados.

O programa de aproximadamente uma semana é direcionado para empresas que busquem a estruturação financeira e que tenha a visão de desenvolvimento. O curso irá simular informações financeiras da instituição para a eficiente tomada de decisão. Após o curso as empresas terão direito a uma consultoria de duas horas.

O palestrante será Guilardo Sergio (Economista, pós em gestão empresarial e finanças, auditoria interna e externa e pós em gestão de associações e cooperativas). Serão 20 horas de carga horária e um investimento de R$ 100 para associados da ACE/CDL.Todos os participantes serão contemplados com o certificado de conclusão.

Cristiane Pires

Por Alcides Bulhões

Já chegamos à conclusão de que “onde existir ser humano, haverá sociedade; e que, inevitavelmente, havendo sociedade haverá a existência de sistemas reguladores sociais, dentre eles, o Direito que possui maior eficácia em decorrência do poder de punir”.

Lógico que, o Direito veio se amoldando à evolução histórica da sociedade, sempre com o objetivo de trazer igualdade, segurança e, conseqüentemente, Justiça.

No início, a chamada fase da Vingança Privada, o Direito era aplicado pelas próprias pessoas e ainda com resquícios de confusão com normas religiosas e ainda não escritas. Quem nunca ouviu falar da lei de talião “olho por olho, dente por dente”?! Ou até, os dez mandamentos de Moisés?!

Acontece que, na medida em que a sociedade fora evoluindo, percebeu-se que a coesão social não estava alcançando a pacificação social e difusão do senso de justiça de maneira plena.

Ora, quando o Direito é aplicado por razões religiosas, uma vez desrespeitada aquela norma, não teria o ser sobrenatural a força de “punir” com eficácia ao infrator (poder-se-ia até expulsá-lo da religião, mas não execrá-lo da sociedade); quando o direito era aplicado pelas próprias pessoas envolvidas, dava azo a uma grande possibilidade de injustiça: se todos que estão envolvidos no conflito acham que estão certo, como solucionar o impasse?!

Ademais, cabendo apenas aos envolvidos a possibilidade de aplicar o direito, abre-se a possibilidade de muitas injustiças: a possibilidade de, sempre, o mais forte levar proveito da situação e aplicar o direito da forma que melhor lhe convir.

Daí, paulatinamente, foi-se percebendo da necessidade de aplicação do direito por terceiros que não estivessem envolvidos no caso, posto que, assim, traria a possibilidade de imparcialidade e, conseqüentemente, fortalecer o senso de justiça.

Assim, pouco a pouco, escolhiam-se pessoas (geralmente chefes de agrupamentos religiosos) ou até mesmo, formavam-se Grupos com a capacidade de decidir acerca dos conflitos existentes na referida comunidade. Mesmo assim, na medida em que as populações foram crescendo, também esta forma de aplicação normativa, não adquiriu resultado satisfatório.

Portanto, como outros sistemas reguladores sociais, o Direito possuía como entrave o seu “campo de atuação” que encontrava-se limitado face à diversidade de culturas e pensamentos existente na comunidade.

Outra necessidade pulsante fora a positivação do Direito, ou seja, a formalização escrita das normas. A escrita normativa trouxe perenidade aos mandamentos e segurança de aplicação vez que não ficava à mercê de “achismos” (“direito é aquilo que está posto”).

Nessa ordem de idealizações, a sociedade percebeu que, para maior eficácia do Direito, haveria a obrigação de criar-se, uma coesão de pensamentos comunitários (povo), um “local de atuação” (território); algo que pudesse garantir a aplicação das normas estabelecidas pelo agrupamento social (soberania e autonomia). Surge-se, dessa comunhão de conceitos, o Estado: aquele que possui o poder de garantir a aplicação do Direito, vez que seja o ente quem converge da vontade de “todos” em decorrência do “contrato social” que, inclusive, atribui-lhe o status de “Juiz”.

Eis que surge o Estado tal como o conhecemos e o Direito como o portador do poder de aplicá-lo perante a sociedade. Por esta razão, face ao contrato social a que fora estabelecido ao longo do tempo, todos nós que estamos sob a égide do Estado, devemos total submissão às normas dele derivadas.

Ao fim, a grosso modo, temos ciência que para a existência de um Estado legalmente estabelecido, há que se haver uma “constituição”; e no caso em específico da realidade atual, após a Constituição da República Federativa do Brasil, estamos sob o pálio do Estado Democrático de Direito, ao qual devemos ter total lealdade àquilo que é definido pelos seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em razão do “pacto social” que definido ao longo da evolução social de nosso país. E são estas normas que nos aprofundaremos nos próximos encontros.

Irene Dóres

Apagão agora está na moda no país, essa semana foi a vez do Nordeste brasileiro ficar sem energia por cerca de 03 horas. A falta de energia e a perspectiva de entrar à noite na escuridão deixou a todos apavorados, inclusive a mim, já imaginou você no salão de beleza ou no barbeiro com os cabelos molhados e ou com a metade dos cabelos já rebaixados pela máquina 01 e a luz buuum! Apaga. E se você estiver num elevador como o Lacerda, ou nos edifícios residenciais de 14 andares e a casinha parar no meio do trajeto? E se estiver no dentista no meio de uma operação canal? Hi, complicou né? Pois é pessoas, isso tudo aconteceu no dia de quarta-feira (dia 28) no Nordeste do Brasil.

A energia caiu no Nordeste e o Jornal A Folha de São Paulo se apressou em publicar a seguinte notícia: …“Desde setembro do ano passado, quando Dilma anunciou que haveria um corte médio de 20% nas tarifas de energia aos consumidores a partir deste ano, ocorreram seis blecautes de grandes proporções em diversos Estados brasileiros. No ano passado, as falhas no fornecimento de energia fizeram o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) vir a público para tranquilizar a população. Na época, ele disse que não haveria racionamento de energia elétrica no país "nem agora, nem nunca mais". No último apagão de 2012, mais de 3,5 milhões de consumidores, em 12 Estados, ficaram sem luz por uma hora”. …

Em seguida o Jornal o Globo investigou o incidente e descobriu através do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que o apagão do Nordeste foi gerado por particulares assim consta o texto: … “uma queimada em uma fazenda na região chamada Canto do Buriti, no Piauí, derrubou todo o sistema de transmissão de energia do Nordeste no início da tarde desta quarta. […] uma queimada atingiu uma linha de transmissão que passa pela fazenda Santa Clara, no Piauí, e por volta das 14h58m, retirou do sistema cerca de 10.900 megawatts (MW) de energia” ….

Então vamos analisar a posição do jornal A Folha de São Paulo, que sem nenhuma certeza do que estava acontecendo no Nordeste, já foi de pronto colocando a culpa no PT e na Dilma, ou seja eles de lá de São Paulo acreditam que tudo de ruim que acontece no Brasil é culpa do PT, enquanto o que acontece de bom não é anunciado pelos paulistas centenários na notícia. Episódios como este servem para lembrar à população, principalmente aos votantes, que não se pode avaliar alguém pela aparência, nem creditar algo a alguém sem ter a certeza de que ele é realmente merecedor daquele crédito. Enfim, não importa quem praticou a ação em determinados eventos no Brasil atual, a culpa recai sempre na Dilma e no PT, mas isso é normal, quem está no poder é sempre culpado de tudo de errado que acontece, principalmente se esse poder é de esquerda. Não digo com isso que os governantes sejam inocentes, penso apenas que o povo deve observar todas as ações para depois se posicionar, é o racional em países onde as pessoas tenham um grau de desenvolvimento mental e educacional elevado.

Após se perceber que a culpa do apagão não foi do PT e sim de um fazendeiro piauiense que conseguiu derrubar uma torre da CHESF e colocar todo Nordeste às escuras, o que fazer para sanar toda confusão gerada? Afinal, o prejuízo financeiro gerado em todo Nordeste na quarta-feira, foi de bilhões, pois todos os estabelecimentos comerciais foram fechados, indústrias deixaram de produzir, alguns hospitais pararam de atender aos pacientes, as companhias telefônicas tiveram seus serviços interrompidos, a comunicação foi suspensa, os meios de transportes ficaram confusos e ou interromperam o fluxo, como foi o caso do sistema de metrô do Recife.

Em Salvador, a CET teve que mandar seu contingente às pressas para os cruzamentos, com o fim de amenizar o caos instaurado nas ruas. Mas e quem ficou preso nos elevadores por 03 horas, quem tem ou se encontra com dificuldade para se locomover, como pôde chegar à sua casa no 5º andar de um prédio? Você já parou para pensar nisso? Todo esse transtorno porque um proprietário resolveu fazer uma queimadinha em sua propriedade, sem se preocupar com os perigos que poderia causar por sua falta de medidas cautelares na execução de uma tarefa no entorno de área perigosa. E o que ele vai pagar por isso? NADA! O povo culpa a Dilma e o PT e tudo fica muito bem.

Na moral, esse acontecimento e seus resultados em parte do país, nos leva à reflexão de que ninguém está totalmente seguro e que as tecnologias modernas não garantem a sustentabilidade dos novos sistemas de moradia e transporte, tampouco oferece segurança em sua totalidade. Isso significa que os grandes edifícios residenciais e comerciais, precisam ter um gerador próprio para garantir que num incidente dessas proporções, seus moradores possam pelo menos chegar às suas casas. O apagão nordestino também serve de alerta para os desavisados que ateia fogo em suas propriedades para fortalecer o solo sem fazer um estudo prévio da área utilizada e do seu entorno.

Bem amigos e não amigos, o evento já aconteceu, os prejuízos já foram tomados, o dono da fazenda não tem, nem no sonho, como remediar o que fez, e que fique bem claro que o PT e a Dilma não são culpados pelas práticas dos brasileiros em suas propriedades privadas. O que espero de verdade, é que esse fazendeiro, pelo menos receba uma multa, que não lhe leve à falência pela falta de observação na hora de realizar seus atos.