Categoria: Política

A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Agricultura, vem fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a geração de renda nas comunidades rurais. Nesta semana, o secretário de Agricultura, Clóvis Júnior, destacou mais uma importante ação realizada em parceria com a empresa Tambaú, que resultou na distribuição de 200 pintos para 20 famílias previamente capacitadas nos dias 1º e 2 de outubro.

“Seguiremos firmes em busca de dias melhores. Essa é mais uma semana marcada por muito trabalho e compromisso com o homem e a mulher do campo”, afirmou o secretário.

As atividades continuaram durante a semana com novas etapas do programa de Criação de Pequenos Animais. Na terça-feira, 14 de outubro, foi realizado um curso de manejo de aves na comunidade do Quitumbo, onde 10 famílias foram beneficiadas com 100 pintos. Já na quarta-feira, a equipe retornou à mesma comunidade, repetindo a capacitação e a entrega de mais 100 pintos a outras 10 famílias, ampliando o alcance do projeto.

Além disso, o secretário e sua equipe estiveram na comunidade do Quebra Machado, onde dialogaram com os moradores sobre a continuidade do programa de incentivo à criação de pequenos animais, que tem transformado a realidade de muitas famílias no meio rural.

As ações reforçam o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento sustentável e a autonomia produtiva das comunidades, oferecendo capacitação técnica, assistência e recursos para impulsionar a economia local.

“Nosso objetivo é garantir que cada família possa produzir, gerar renda e melhorar sua qualidade de vida. Esse é o verdadeiro sentido da agricultura familiar”, concluiu Clóvis Júnior.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) vem intensificando a fiscalização do uso de equipamentos tecnológicos em empresas cadastradas no Estado, com foco nas máquinas de cartão de crédito e débito (P.O.S.) e nas operações realizadas via PIX. O objetivo é coibir práticas irregulares que podem gerar multas pesadas aos estabelecimentos.

O que está sendo fiscalizado

Os fiscais da SEFAZ estão verificando se os equipamentos de pagamento e os sistemas de emissão de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) utilizados pelas empresas, especialmente as optantes pelo Simples Nacional, estão devidamente vinculados ao CNPJ do estabelecimento.
A irregularidade mais comum tem sido o uso de máquinas de cartão ou contas PIX registradas em nome de pessoas físicas ou outras empresas, prática considerada ilegal e passível de multa.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica

É importante compreender a diferença entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ).
Segundo o portal gov.br, pessoa física é o indivíduo com CPF, direitos e deveres próprios. Já a pessoa jurídica é uma entidade com personalidade distinta, formada por pessoas ou bens, com um objetivo comum — como uma empresa.
Portanto, as contas e equipamentos usados para transações comerciais devem sempre estar no nome da pessoa jurídica (CNPJ) do estabelecimento, nunca de um indivíduo.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 7.014/96 e o Regulamento do ICMS (Decreto nº 13.780/2012) proíbem expressamente o uso de equipamentos de pagamento que não estejam vinculados ao CNPJ da empresa.
O Artigo 42, inciso XIII-A, alínea “c”, item 1.4, prevê multa de R$ 13.800,00 por cada equipamento irregular encontrado durante a fiscalização.
Além disso, o parágrafo 5º do RICMS reforça que “não é permitido o uso de equipamento POS ou qualquer outro sistema de pagamento que não esteja vinculado ao número de inscrição do CNPJ do estabelecimento usuário”.

Risco e penalidades

Empresas flagradas com equipamentos de terceiros — sejam eles de pessoas físicas ou outras pessoas jurídicas — poderão sofrer autuações, multas e comunicação ao fisco estadual. Mesmo quando o titular é o mesmo contribuinte, o uso indevido é considerado infração.

Orientação aos empresários

Para evitar problemas:

• Utilize máquinas de cartão e contas PIX vinculadas ao CNPJ do seu negócio;
• Mantenha atualizado o cadastro fiscal e os sistemas de emissão de notas;
• Evite transações comerciais com contas pessoais ou de terceiros;
• Procure orientação contábil para garantir conformidade com as normas da SEFAZ.

A fiscalização visa garantir a transparência tributária e combater práticas que possam mascarar o faturamento real das empresas. O descumprimento da lei pode comprometer não apenas as finanças da empresa, mas também sua reputação perante o fisco estadual.

Cairu se prepara para viver dias de muita adrenalina e confraternização com a chegada do 4º Cairu Motofest, que acontece de 24 a 26 de outubro. O evento promete reunir motociclistas, motoclubes e visitantes de toda a Bahia e do Brasil em uma grande celebração de liberdade, música e cultura.

A programação inclui shows musicais, exposições, passeio para Boipeba e muito mais, transformando o município em um ponto de encontro dos amantes das duas rodas. O Motofest é uma realização da Prefeitura de Cairu, por meio da Secretaria de Turismo, com organização do grupo Sem Cilindrada e apoio da AMO-BA, Bahia em Duas Rodas, Diário dos Motociclistas e Polícia Militar.

A Prefeitura de Valença, por meio da Vigilância Sanitária, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), realizou nesta terça-feira (14) uma ação educativa em açougues e frigoríficos do município.

O objetivo foi orientar os estabelecimentos sobre boas práticas de higiene, manipulação e conservação de alimentos de origem animal, garantindo que os consumidores recebam produtos com mais qualidade e segurança.

Durante as visitas, as equipes reforçaram a importância do cumprimento das normas sanitárias, do correto armazenamento das carnes e da manutenção de um ambiente de trabalho limpo e adequado. A ação também destacou o valor da capacitação contínua dos profissionais que lidam diretamente com alimentos, para prevenir riscos e proteger a saúde pública.

Cuidar da saúde começa com informação e prevenção, e a Prefeitura de Valença segue firme, junto à Vigilância Sanitária e à ADAB, no compromisso de promover uma alimentação mais segura e saudável para todos.

A Prefeitura de Valença anunciou a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul, que visa melhorar a mobilidade urbana e garantir maior rotatividade de vagas nas áreas mais movimentadas da cidade.

O projeto abrangerá três grandes áreas:

• Zona Central, incluindo as ruas Marquês de Herval, Conselheiro Ferraz, Barão de Jequiriçá, além das praças Dois de Julho, Da Bandeira, Oliveira Brito e a Avenida Antônio Carlos Magalhães;
• Zona do Atracadouro Ponta do Curral, que cobre o entorno do terminal e as vias de acesso à BA-885;
• Zona da Orla de Guaibim, contemplando a Avenida João Clímaco Teixeira, a Rua do Meio e a Travessa Aloísio Evangelista da Fonseca.

As tarifas variam conforme a área e o tipo de veículo:

• Centro: R$ 2,90 por hora para carros e R$ 1,00 por hora para motos;
• Orla de Guaibim: limite de 6 horas, com taxa de até R$ 17,40;
• Atracadouro da Ponta do Curral: cobrança diária de R$ 29,00 para carros e R$ 10,00 para motos.

O sistema funcionará de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h na zona central. Na orla e no atracadouro, o horário se estenderá até 22h nos fins de semana, sem cobrança aos domingos e feriados no centro.

Segundo o prefeito Marcos Medrado, a Zona Azul “organiza o trânsito, amplia o acesso às vagas, estimula o comércio local e prepara Valença para um crescimento mais sustentável”.

Uma das coisas que mais chama atenção nas Sessões da Câmara de Vereadores é a forma como o líder do governo conduz seus aliados durante as votações, seja para apoiar ou rejeitar qualquer ato do Executivo.

Ontem, por exemplo, o vereador Lau apresentou requerimentos pedindo que a Câmara solicitasse ao Executivo cópias de documentos relacionados a licitações, contratos e pagamentos de obras. Como de praxe, esses pedidos precisam ser submetidos à votação.

Mas antes mesmo da votação após o presidente da Câmara ler a solicitação, o líder do governo, vereador Fabrício Lemos, faz questão de se manifestar e declarar publicamente seu voto, quase sempre com a clara intenção de influenciar os demais.

E o resultado é previsível: os vereadores aliados seguem a orientação do líder, votando de forma idêntica, sem qualquer comentário ou análise sobre o mérito do pedido.

Fabrício ainda afirma estar apenas exercendo sua função de forma “democrática”. Será mesmo? Porque o que se vê é um comportamento que, embora travestido de democracia, lembra mais uma prática de submissão política.

É triste observar que uma Câmara que deveria ser plural e independente se deixa conduzir por um único comando.

Todo vereador, mesmo o mais simples tem o direito e o dever de expressar sua opinião. Mas quando o conforto do cargo fala mais alto do que a consciência, a servidão se disfarça de lealdade.

E o resultado é uma Câmara muda, obediente e distante do verdadeiro espírito democrático.

O prefeito Marcos Medrado visitou nesta segunda-feira (14) as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu a equipe da Coordenação de Estruturação dos Serviços de Saúde (CESS) do Governo do Estado. O encontro teve como objetivo o planejamento da composição dos equipamentos que irão integrar a nova unidade de saúde.

A visita também contou com a presença do ex-prefeito Ramiro Campelo, gestor que, à época, solicitou a implantação da UPA. No entanto, segundo relatos, ele desistiu de prosseguir com o projeto ao saber que o município precisaria arcar com uma contrapartida de R$ 500 mil, porém não concordou, pois achou que não tinha necessidade.

Hoje, a realidade é outra. A contrapartida municipal ultrapassa os R$ 2 milhões, mas o prefeito Medrado afirmou que não medirá esforços para concluir a obra: “Precisamos cuidar bem da saúde do povo. Se temos essa oportunidade, por que não abraçar?”, destacou o prefeito.

Enquanto a Prefeitura de Valença investe na estrutura física da UPA, o Governo do Estado, por meio da secretária de Saúde Roberta Santana, será responsável pelo fornecimento dos equipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade, um passo decisivo para fortalecer o atendimento de urgência e emergência no município.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a sexta fase da Operação Overclean, e entre os alvos está o deputado federal Dal Barreto (União-BA), um nome de peso na política baiana e dono de um patrimônio considerável.

De acordo com fontes da PF, o parlamentar foi abordado no aeroporto de Salvador e teve o celular apreendido.

Além disso, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do deputado em Amargosa (BA) e em um posto de combustível pertencente à sua família.

A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar, além do sequestro de valores obtidos de forma ilícita.

As ações ocorreram nas cidades de Salvador, Amargosa e Brasília, sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em contratos públicos e lavagem de dinheiro.

Se for o caso podemos perguntar assim: quando até quem já é rico se envolve nesses esquemas, é ingenuidade… ou ganância sem limite?