Autor: pelegrini

Por Tiago Assis*

O prefeito atual deverá constituir uma Comissão de Transmissão de Governo, repassando as informações e os documentos necessários aos representantes da nova administração com o intuito de permitir a continuação dos serviços pela gestão que irá assumir o município. Essa Comissão deverá instituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos, ou seja, se a posse ocorre dia 01 de janeiro de 2017, a Comissão deverá ser instituída até 01 de dezembro de 2016.

A composição da Comissão deve ser feita, preferencialmente, pelo Secretário de Finanças, Secretário de Administração, responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal, responsável pelo Setor Contábil e pelo menos dois indicados do prefeito eleito. O atual Prefeito ordenará o encaminhamento à Comissão de Transmissão de Governo do Plano Plurianual, do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no prazo de 05 (cinco) dias após a constituição da mesma, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte.

Além da documentação apontada acima, o prefeito atual deverá encaminhar à Comissão de Transmissão de Governo, até 31 de janeiro, uma série de documentos que exigem conhecimento técnico e específico nas áreas de contabilidade financeira e patrimonial, jurídico administrativa, financeira e tributária, de Dívida Ativa e Planejamento Tributário, gestão de pessoal, Saúde, Educação, Tecnologia da Informação, dentre outras.

A Comissão de Transmissão de Governo, na posse de toda a documentação, irá elaborar um relatório conclusivo, que será encaminhado em até 40 dias a contar do término do exercício do mandato, tanto ao prefeito que deixa o cargo quanto ao gestor que ingressa na chefia do executivo. A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo pelo gestor anterior poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais referentes ao último ano de mandato, enquanto que a omissão pelo prefeito eleito compromete a eficiência do início de sua gestão, o que pode por em risco seu mandato, haja vista que o PPA deve ser apresentado à Câmara Municipal no primeiro ano de seu mandato e serve como balizador de seu plano de governo para os próximos quatro anos.

Tiago Assis. Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Direito Público da UNIFACS e da graduação em Direito da Maurício de Nassau. Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo do Instituto Baiano de Ensino Superior. Pós Graduado em Direito do Estado pela UFBA. Advogado e Sócio Executivo da Mais Planejamento.

*Tiago Assis é advogado, pós-graduado em Direito do Estado, professor da pós graduação em direito público da UNIFACS, Vice-Presidente da Comissão de Esportes da OAB e ex-consultor, analista da SEFAZ de Salvador e advogado da subcomissão de direitos humanso da OAB/BA

Vereador eleito, Mateus Passos

Vereador eleito, Luiz de Serra Grande

O grande momento político de Valença, até o final do ano, é o da escolha de presidente da Câmara de Vereadores. Já postei aqui sobre um dos nomes mais prováveis para ser o candidato da oposição, e passar. O que as pessoas dizem por aí é que o governo não conseguirá fazer o presidente, porque existe preferência por dois nomes, Ricardo Moura aposta em Matheus Passos, já o presidente do PMDB disse que vai se abster de influênciar na escolha e prefere que a eleição transcorra naturalmente. Mas dizem que o PMDB agora tem uma outra facção, e essa que é composta por uma equipe de comunicação de Ricardo Moura, dizem que vai apoiar o vereador eleito, Luiz de Serra Grande.

Com certeza a oposição não vai recuar pra assisitir essa disputa, ou seja, deixar Luiz e Mateus disputarem sozinhos a presidência, criará uma força maior com essa briga, e com isso, o PMDB pode começar enfraquecido com sua gestão, caso ganhe um candidato da oposição.

Será um grande embate, alguém vai perder com isso, e com certeza o grande ganhador com essa briga interna será Benvindo da Saúde, que provavelmente deverá receber o apoio dos insatisfeitos da facção contrária do PMDB.

Vamos ver como ficará essa guerra, porque em política não podemos cantar pedra com precisão, cabeça de político é igual a bunda de bebê, ninguém sabe qual a m… que vai sair de lá.

Recebi uma notícia agora que os estudantes de Valença acabam de ocupar a Câmara de Vereadores local, contra a PEC 241. Nesse momento acontece a sessão da Câmara e os estudantes se manifestam do lado de dentro com palavras de ordem.

Esse é o caminho, os estudantes, a juventude, deverão mudar o curso dessa PEC criminosa.

Tenho acompanhado algumas coisas sobre as indicações de secretários de Ricardo Moura e tento tirar minhas conclusões sobre essas indicações, Ricardão será tipo um pai que só fecha os buracos da tomada de energia elétrica de sua casa, depois que o filho toma choque. Parece que será assim o começo de sua administração, está indicando nos cargos de muita responsabilidade, meia dúzia de meninos bobos, para depois provar que eles não tem competência. O que esses bobos tem falado em redes sociais nos últimos dias, é de dá dó. Tem um que está tão eufórico com a indicação, que faz reunião; de manhã; de tarde e de noite com pessoas da comunidade, dizendo como será sua gestão, dizem até que ele já tem logomarca criada da sua República do Guaibim. Contam que ele diz que, os veículos que irão trafegar nos pontos turísticos da cidade deverão pagar uma taxa de R$ 10,00, os barcos que atracarem no cais, para embarcar, pagarão uma taxa de R$ 20,00 e os turístas que chegarem a Valença depois das seis horas da tarde não poderão mais fretar barco para se deslocarem para as ilhas de Tinharé, forçando assim o turista a ficar pelo menos um dia na cidade e assim, fazer caixa para os hotéis da cidade.

É muita besteira que se ouve desses breves secretários, não conhecem a coisa pública e sonham como se tivessem ganho na Mega-sena. Esses que passaram o tempo todo criticando a gestão atual, não sei se conseguirão dormir depois que assumirem os cargos.

A Ricardão eu só tenho que parabenizá-lo, porque está fazendo a coisa certa, está entregando uma carreta de 16 rodas pra um menino que mal sabe montar bicicleta, e depois ele vai dizer: tá vendo que eu te disse, que isso é muito perigoso, seu fresco?

Vou ficar aqui torcendo por uma boa adminstração de Ricardão (na próxima quero Jairo), porque só sai quem faz uma boa adminstração, a prova disso foi Jucélia, governou bem e o povo demitiu.

247 – O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta tarde, em coletiva de imprensa, que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 25 para fixar competências dos poderes.

“Amanhã, vamos ingressar com uma ação judicial para fixar as competências dos Poderes. Veja onde chegamos”, declarou. “A Lava Jato é sagrada, mas não podemos dizer que não podemos comentar os excessos. Se a cada dia um juiz tomar uma decisão, estaremos passando a um Estado de exceção depois de um estado policialesco, como disse Gilmar Mendes em 2009”, acrescentou Renan.

Irritado, o senador chamou de “juizeco de primeira instância” o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a Polícia Federal a cumprir ordens de busca e apreensão no Senado, em uma ação que resultou na prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, e afirmou que “o ministro da Justiça está atuando como um chefete de Polícia”.

“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder”, disse Renan. “Estou repelindo essa invasão”, afirmou ainda. Renan destacou que “a Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina”.

Os agentes da Polícia Legislativa foram presos acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e atuar em favor de quatro senadores, fazendo varreduras para identificar grampos ilegais. No dia da operação, na última sexta-feira 21, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os policiais legislativos “extrapolaram” suas funções.

A população de Vitória da Conquista será beneficiada com diversas ações realizadas pelo governo baiano que totalizam investimento da ordem de R$ 40,66 milhões. Nesta segunda-feira (24), às 9h, o governador Rui Costa visita o município, onde entrega obras nas áreas de abastecimento de água, saúde e agricultura familiar, além de fazer uma visita ao Hospital Geral de Vitória da Conquista, mais conhecido como Hospital de Base.

Além de visitar as instalações da primeira sala de raio-X do Centro de BioImagem do hospital, o governador faz a entrega de um arco cirúrgico, equipamento que possibilita procedimentos cardiovasculares, ortopédicos e neurocirúrgicos minimamente invasivos; entrega sete tratores com implementos agrícolas para entidades da agricultura familiar; inaugura três sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades de Baixão do Iguá, Fazenda Paraíso e Assentamento Tigre (Fazenda Maringá); e lança três editais do programa Bahia Produtiva.

Apesar da derrota nas urnas, Jucélia ainda prova que tem carisma pra puxar uma mnultidão junto com ela em qualquer lugar. A Lavagem do Amparo é um grande exemplo disso, onde milhares de pessoas seguiam a prefeita na Festa maior, do Padroeiro dos Operários. As pessoas receberam Jucélia com carinho e entusiasmo.

Jucélia chegou acompanhada de seus Secretários e do político e empresário, Hilton Couceiros de Matos, “Cada ano mais linda! Linda, obrigada Jesus! Obrigada Mãe Maria! Viva a Cultura, a tradição e a fé! Tudo na paz e no amor! Obrigada equipe em nome de Aline Reis e Edna Xavier”, agradecia a prefeita Jucélia Nascimento.

Amanhã Ricardão chega em grande estilo na Lavagem do Amparo, mandou confeccionar camisas com os dizeres: “É de lavagem que se comemora a Lavagem do Amparo”, e nas costas “É de lavagem que se comemora 4.481 votos de vantagem”. Lindo!

Eu só acho um pouco provocativo, mas, se é festa de time de futebol, vale tudo.

Não sei de quem partiu a idéia, mas com certeza não partiu dele, Ricardão, sujeito decente, bom caráter e creio que não partiria dele tal idéia. Porém, não consegue conter seus aliados, mostrando qual o caminho certo, ali tem quem se acha o supra-sumo do marketing, tem quem deve estar dizendo ‘a cidade agora é nossa’, tem os que esperaram toda vida para um dia ter um emprego “decente”, etc… então não vamos esperar nada de muito light da galera na festa do Amparo.

Amanhã estaremos no Amparo para celebrar mais uma Lavagem de Nossa Senhora do Amparo, a nossa Santa querida, que com certeza estará recebendo a todos de braços abertos. Isso é muito mais importante.