Autor: pelegrini

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB), a realização de uma audiência pública, para debater sobre a qualidade e segurança do serviço de transporte marítimo de passageiros, na linha Salvador x Mar Grande. O evento está marcado para o dia 12 de setembro, às 9h30, no Plenarinho. Serão convidados, além de representantes da sociedade civil e associações de moradores; dirigentes da Agerba; Ministério Público Estadual, Capitania dos Portos, dentre outros órgãos. Na última quinta-feira, um naufrágio com a embarcação Cavalo Marinho, ao sair de Mar Grande em direção a Salvador, deixou 18 pessoas mortas e dezenas de feridas.

De acordo com o deputado Hildécio Meireles, segundo relatos oficiais, tudo está dentro da legalidade. “Mas a população, em especial as famílias das vítimas, querem respostas, justiça, e muito mais do que isso ações para que outras tragédias não tornem a acontecer”, disparou, relembrando que, inclusive, em dezembro do ano passado, chegou a comemorar o anúncio por parte do Governo Estadual de um pedido seu que foi a abertura de licitação para contratar a empresa que elaboraria o projeto executivo de alargamento e dragagem no canal de acesso a Mar Grande, que permitiria o uso de embarcações mais modernas e seguras”, destacou, reforçando toda sua solidariedade as famílias das vítimas.

Passado o pesadelo da tragédia de Mar Grande, a hora é de apurar e refletir em cima dos possíveis erros e buscar melhorias para os serviços. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. “Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vida não sejam cometidos,” diz o líder Leur Lomanto Jr (PMDB). A Bancada questiona a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande, nos últimos anos. Conforme noticiado pela imprensa, as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização, entretanto em Mar Grande não existe um posto nem funcionários ligados ao órgão para fiscalizar o embarque e o desembarque no terminal.

“Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente”, enfatiza Leur Jr.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), lembra que em audiência pública realizada pela Comissão ano passado, foi solicitado que a diretoria da Agerba enviasse ao colegiado cópia dos contratos de concessão de transporte marítimo de toda a Bahia, mas até hoje o órgão não atendeu ao pedido. “Com as cópias dos contratos em mãos teríamos como saber exatamente os requisitos e se a Agerba tem cumprido aquilo que lhe cabe”, cita o deputado, destacando que voltará a cobrar providências ao órgão. À época também foi sugerida a criação de um Conselho Estadual de Transporte Público Marítimo e ficou determinado ainda que haveria a realização de um estudo para isentar da tarifa de utilização do terminal de embarque/desembarque o cidadão que faz uso diário do transporte, na mesma modalidade como o que se aplica aos usuários do sistema de transporte terrestre. “Embora a segurança da embarcação esteja muito ligada a Capitania dos Portos, a Agerba também tem esse papel, desde quando define os critérios do transporte. Além disso é preciso explicações sobre a falta de investimento nos terminais e a ausência de acompanhamento por parte do órgão, já que são milhares de pessoas que passam por esses locais diariamente”, destaca.

Taí um bom motivo para algumas pessoas que questionam sobre o que o deputado Hildécio Meireles fez por Valença e região. Dia 31 de agosto, às 19h no CEMEP (Igreja Matriz de Valença), ele estará fazendo o Seminário Polìtico, “Debatendo o Mandato”.

Quem tiver dúvidas das ações do deputado poderá ir lá para fazer suas perguntas e questionamentos sobre essas dúvidas.

Não podemos dizer depois que o parlamentar não nos deu a oportunidade de saber sobre suas ações.

Na última sexta-feira, dia 25 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia, nomeou os membros da Comissão de Orçamento e Finanças aprovada na última Sessão do Conselho, dia 18 de agosto. A Comissão será presidida pelo advogado Tiago Assis e composta, ainda, pelos Advogados Venícius Magalhães e Cristiano Araújo, e dentre as atribuições da Comissão está a de debater as principais questões financeiras e orçamentárias que afligem o Poder Público em parceria com os órgãos de controle e fiscalização, a exemplo dos Tribunais de Contas e Ministério Público, além das restrições orçamentárias que obstam o judiciário de contratar mais servidores e magistrados para garantir o acesso maior à justiça.

O problema é a ganância dos vereadores, querem ter dois empregos quando o povo está de fora sem nenhum-

Agora as coisas vão começar a pegar fogo no cenário político de Valença, depois da portaria que demite os contratados, muita coisa não ficou acertada, assim como: os empregos que os vereadores tem com seus coligados. Todos sabem que quase todos os vereadores tem uma certa quantidade de pessoas contratadas na prefeitura. São os acertos antes da política.

Resta agora ao povo ficar de olho em quem foi demitido e quem será contratado depois do REDA. Gera-se uma insatisfação geral, porque a maioria dos contratados são vagas de políticos. Quem ficar de fora irá reclamar, mesmo sabenddo que a prefeitura está fazendo uma coisa que é obrigação da Lei de Responsabilidade.

Alguns vereadores irão questionar que seus apadrinhados não podem ficar sem emprego, o prefeito terá que tomar a decisão de acatar ou não as reclamações.

Digamos que a prefeitura admita os quinhentos do REDA, terá que ouvir a queixa dos outros 900 que ficarão de fora. E aí? Como fará para administrar os que ficarão fora?

Só uma solução poderá ser tomada, ou Ricardo readmite os novecentos, que poderão se tornar mil ou mil e pouco, ou então assume o papel de durão e deixa a coisa da forma correta.

De uma coisa o prefeito deve ter cuidado, quem ficar de fora estará de olho se não vai haver alguma contratação dos que sairam, se isso acontecer o furdunço vai ser inevitável.

Agora, só pra finalizar, e sabendo que o município está nesse estado, só resta aos vereadores serem mais sensatos, e ao invés de usar o corporativismo para beneficiar a eles próprios, como está acontecendo no caso do vereador Robinho, onde eles próprios dizem que não aprovarão nenhum projeto do prefeito enquanto o vereador Robinho não voltar para sua função no SAAE, que também pensem no povo, saiam das suas funções e deixem os cargos para os seus apadrinhados.

Aí sim, é ser sensato, ao invés de ficar cobrando cargos para seus afilhados na prefeitura, mesmo sabendo que não pode, colocando assim, a cabeça do gestor na forca.

O eleitor que vota em Cairu, município pertencente a 31ª Zona Eleitoral (Valença), já pode realizar o recadastramento biométrico na própria cidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou um posto de atendimento na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Barão Homem de Melo, Nº 9, centro. A nova unidade possui quatro guichês e funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h. A previsão é a de que, diariamente, 100 pessoas sejam atendidas.

Em Cairu, dos 13.087 eleitores, apenas 3.124 (23,87%) realizaram o recadastramento biométrico. O cidadão que não fizer o procedimento terá o título cancelado, acarretando na suspensão de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

O deputado estadual Hildécio Meireles vem a público externar o seu pesar pelo acidente com a embarcação Cavalo Marinho, que culminou no passamento de diversas pessoas, ao passo em que se solidariza com as famílias das vítimas. Segundo o deputado, “esse é um momento de luto e tristeza para os baianos. A hora é de buscar a união de todos para prestar socorro aos sobreviventes e amparar os familiares dos mortos no naufrágio”. Meireles coloca o seu gabinete à disposição de todos, autoridades e populares, que quiserem somar esforços para tentar minorar o sofrimento provocado por esse lamentável acontecimento que abalou a Bahia. “A hora é de união e solidariedade”.