Prefeitura de Cairu pede direito de resposta após publicação associar prefeito a multa de R$ 100 mil

O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, ingressou com representação eleitoral na 031ª Zona Eleitoral de Valença, cujo processo tem o número 060067-62.2026.6.05.0031, solicitando direito de resposta e retificação de uma matéria publicada em um site de notícias, no dia 25 de outubro de 2026.

A publicação, intitulada “Prefeitos Bolsonaristas são alvo de denúncias por problemas no transporte durante eleição”, teria associado o gestor municipal à aplicação de uma multa de R$ 100 mil determinada pela Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições.

De acordo com a representação, a penalidade foi imposta exclusivamente à ASTRAM, associação privada responsável pela operação de embarcações que realizam a travessia entre Valença e as localidades insulares.

A decisão judicial determinou a retomada do serviço privado após a paralisação dos barcos. Segundo os documentos apresentados pelo município, a Prefeitura de Cairu não recebeu qualquer multa ou sanção, tendo sido apenas oficiada pela Justiça Eleitoral para manter a operação de suas linhas públicas regulares.

A representação sustenta que a administração municipal adotou medidas preventivas antes mesmo de receber a comunicação judicial, mobilizando embarcações credenciadas e veículos terrestres para garantir o transporte gratuito dos eleitores nas localidades de Cairu (Sede), Torrinhas, Galeão, Gamboa, Morro de São Paulo e São Sebastião.

O pedido argumenta que a publicação apresentou informações distorcidas sobre a decisão judicial, associando indevidamente o prefeito e a Prefeitura de Cairu à penalidade aplicada à entidade privada, com potencial prejuízo à imagem do gestor perante a população.

Entre os pedidos encaminhados à Justiça Eleitoral, a representação requer, em caráter de urgência, a publicação de uma nota de esclarecimento e a suspensão da matéria até o julgamento definitivo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O município também solicita que o direito de resposta seja publicado nos mesmos moldes e com o mesmo destaque da matéria original.