Novo Código Tributário é aprovado em Valença em meio a polêmica e ausência de quatro vereadores

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou nesta terça-feira (02) o novo Código Tributário do município, projeto encaminhado pela Prefeitura com a promessa de modernizar as regras de arrecadação e trazer mais justiça fiscal. Apesar da importância da matéria para a gestão pública, a votação foi marcada por polêmicas e pela ausência de quatro vereadores, que não compareceram à sessão para registrar posição.

O que muda com o novo Código

Entre as principais alterações, está a progressividade do IPTU, que agora será calculado conforme o padrão do imóvel, corrigindo distorções que afetavam mais de 90% das propriedades da cidade. Além disso, foi instituída a taxa anual de coleta de resíduos sólidos, equivalente a 25% do valor do IPTU, fazendo com que os contribuintes colaborem diretamente com a limpeza urbana.

Outro ponto de destaque é a modernização da cobrança administrativa. Inadimplentes poderão ser inscritos em dívida ativa e responder a execuções fiscais, medida que, segundo a Prefeitura, fortalece o combate à inadimplência. Também foram incluídos mecanismos mais rígidos contra os chamados devedores contumazes, que se utilizam da falta de pagamento como estratégia de negócio.

No campo econômico, houve atualização da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), simplificando a cobrança para empresas com múltiplas atividades. Já a publicidade comercial passa a ter critérios de regulação para reduzir a poluição visual, com aplicação de uma taxa mínima em caráter educativo.

Justificativas da gestão

O procurador do município, Wilson Barbosa, explicou que as medidas seguem a legislação federal e dão mais segurança e transparência à arrecadação. Ele destacou que a atualização tributária será essencial para ampliar os investimentos em Valença:

“Essas mudanças vão fortalecer as receitas e permitir que sejam revertidas em benefícios para a cidade. Em apenas oito meses, Valença já registra um volume de obras sem precedentes, e com a arrecadação corrigida e equilibrada o município poderá avançar ainda mais”, afirmou.

Clima de divisão na Câmara

Apesar dos argumentos do Executivo, a votação não passou despercebida pelo clima de tensão política. Parte dos vereadores questionou o impacto das novas cobranças sobre a população, enquanto quatro parlamentares sequer compareceram à sessão, em um gesto que acabou reforçando a percepção de divisão em torno da matéria.

O novo Código Tributário, mesmo aprovado, nasce cercado de controvérsias, e a reação da sociedade civil deve pautar os próximos debates na cidade sobre tributação, justiça fiscal e o papel da Câmara de Vereadores.