Prefeito Hildecio Meireles Esclarece Sobre Acidentes com Lanchas na Região

Bom dia, Pelegrini!

Ao ler a nota sobre os frequentes acidentes com lanchas em nossa região, sinto-me no dever de fazer algumas observações importantes.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que, no caso de acidentes no mar ou com embarcações — especialmente em linhas intermunicipais —, o município não possui competência legal para apurar, fiscalizar ou punir eventuais responsáveis. A legislação define claramente quais são as autoridades competentes para essas atribuições.

Apesar disso, temos tomado algumas iniciativas com o objetivo de colaborar na busca por soluções. Estamos em diálogo avançado com a Capitania dos Portos para a instalação definitiva de uma base permanente em nossa região, que abriga a maior frota náutica do litoral baiano. As conversas estão bem encaminhadas.

Além disso, o Ministério Público da Bahia, por meio do COMPOR, realizará uma audiência com todas as autoridades e instituições envolvidas, também com o intuito de encontrar soluções eficazes para o problema. Estão previstas as presenças de representantes dos dois municípios, da AGERBA, da Capitania dos Portos e das empresas que operam o serviço.

Espero ter contribuído com os esclarecimentos que se faziam necessários.

Hildecio Meireles

Prefeito de Cairu