TAPEROÁ, IGRAPIÚNA E CAMAMU PODEM FICAR SEM RECEBER REPASSE DO FUNDEB EM 2024

Três cidades da nossa região, Taperoá, Igrapiúna e Camamu, estão inabilitadas para receber recursos do Fundeb que complementam o VAAT 2024 (Valor Aluno Ano Total).

Os três municípios deixaram de enviar informações obrigatórias à União dos saldos contábeis de 2022, através do sistema próprio para a prestação de contas na Secretaria do Tesouro Nacional.

Com isto os municípios ficam impedidos de receber recursos financeiros e todos os gestores sabem dessa obrigação.

Apesar de ter havido, desde o início deste ano, instabilidade nos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a irregularidade não deveria ocorrer na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A instituição lembra que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina em 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação das informações.

Uma lista com pendência já foi divulgada pela CNM para os gestores. Em todo o país são 2.630 municípios pendurados junto ao FNDE por ausência de prestação de contas referente a 2022.

Texto adaptado do Site Ilhéus – net.