Para estimular a discussão sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como acerca da Lei Federal nº 13.465/2017, a OAB – Valença promoverá no próximo dia 25/09 às 18h, na Casa do Advogado, um evento especificamente voltado para esta temática e os procedimentos para regularização dos imóveis do Baixo Sul, dentre eles o Reurb e a Usucapião Extrajudicial. Palestras serão ministradas por especialistas da área, entre eles o advogado Adriano Costa, o Oficial de Registro de Imóveis Ederson Lago e o Tabelião do Tabelionato de Notas de Valença Diego Murta.
O objetivo do Reurb é a identificação dos núcleos urbanos informais que devam ser regularizados e a organização deles, além de assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação ao estado de ocupação informal anterior. “Moradia digna e em conformidade com a lei é um direito fundamental, garantido pela Constituição. Discutir o Reurb e outras formas de regularização, e capacitar nossa classe para atuar nesse área é primordial para que possamos auxiliar na garantia desse direito”, frisou o presidente da OAB – Valença, Alcides Bulhões.
As inscrições poderão ser realizadas na sala da OAB no Fórum e serão gratuitas.
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